Paraná

Governador e entidades defendem instalação de Tribunal Regional Federal no Paraná

Publicado em

26 de junho de 2023, 16:15

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Da Redação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira (26) de uma reunião aberta na OAB Paraná em defesa da instalação de um Tribunal Regional Federal no Estado. A implantação da corte no Estado foi aprovada há dez anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais – no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais. A expectativa é desafogar o grande volume de processos acumulados nos outros cinco já existentes.

O debate foi promovido pela Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná da OAB Paraná, juntamente à Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Movimento Pró-Paraná, Instituto Democracia e Liberdade (IDL) e o G7, grupo que reúne as entidades que representam o setor produtivo do Estado.

Atualmente, os casos da segunda instância da Justiça Federal do Paraná são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, que congrega os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a implantação da 6ª região no Paraná, a corte teria jurisdição também para Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Ratinho Junior destacou que é possível uma mobilização com os outros dois estados para contribuir com a efetiva implantação do tribunal no Paraná. Ele afirmou que vai levar o pleito à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, com quem deve se reunir em breve.

“Da nossa parte, cabe colaborar com essa organização política. Acredito que com esse assunto em pauta, o segundo passo é conversar com os outros ministros para fazer esse convencimento. Também coloco o Governo do Estado à disposição para disponibilizar qualquer estrutura física necessária para consolidar o processo do TRF”, disse o governador. “O Paraná passou a ter um protagonismo importante na economia, na política e também no âmbito da Justiça Federal”.

HISTÓRICO – Logo após a aprovação da PEC que criou as novas cortes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) suspendeu sua implantação. Desde então, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades atuam em defesa da interiorização dos tribunais, buscando mais eficiência nos processos. Houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo ainda está pendente.

Apesar disso, em 2021, o Tribunal Regional Federal da 7ª Região, com sede em Minas Gerais, foi efetivamente instalado. “Uma das justificativas para implantar essa corte foi a necessidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Federal, para que atenda todas as causas que são julgadas e tem a ver com o dia a dia das pessoas”, afirmou presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. “O Paraná não merece ficar 10 anos aguardando uma solução para essa questão. Por isso decidimos novamente convocar a sociedade em defesa dessa causa”,

“A implantação do TRF no Paraná não demandaria, atualmente, imensos recursos públicos como o previsto há 10 anos, já que a maior parte dos processos hoje é virtual. Hoje temos um TRF instalado em Minas Gerais e não vemos um desequilíbrio econômico”, explicou o procurador federal Marcelo Gorski Borges. “A implantação dos novos tribunais auxiliaria inclusive aqueles que perdem estados de sua jurisdição, porque poderiam trabalhar com mais eficiência nos processos que aguardam julgamento”.

O presidente da Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná, Cléverson Teixeira Marinho, explicou que o Paraná conta, inclusive, com um espaço destinado para o TRF6, já que o prédio da Justiça Federal de Curitiba poderia comportar o tribunal. Ele explicou ainda que o pleito pela criação de um tribunal no Paraná já tem 30 anos. “Em 1993, foi lançada pela OAB a campanha pelo TRF no Paraná, que teve logo a adesão da Associação Comercial do Paraná e desencadeou no apoio de toda a sociedade organizada”, arrematou Teixeira.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

Published

2 dias ago

2 de outubro de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.

A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.

Confira as fotos da solenidade

Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.

Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.

Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça.

Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça

Saudações

A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.

A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.

Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.

Encerramento

No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.

Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.

Fonte: Ministério Público PR

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