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Paraná

Governo prorroga pagamento do ICMS de estabelecimentos de 15 cidades em calamidade pública

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O governador em exercício Darci Piana assinou na noite desta quarta-feira (22) um decreto que prorroga por 90 dias o prazo de pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas localizadas em municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecida pelo Estado em decorrência das fortes chuvas e temporais. 

A extensão dos prazos abrange os fatos geradores do imposto de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Os municípios beneficiados serão Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória. A Assembleia Legislativa do Paraná também já aprovou em primeiro turno a ocorrência estado de calamidade pública nesses 15 municípios.

O decreto não alcança o imposto devido relativo a operações com combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, importação de bem ou mercadoria do Exterior, e não se aplica a programas como Paraná Mais Empregos e Paraná Competitivo. O texto também suspende até 31 de janeiro de 2024 as rescisões de parcelamentos por inadimplência ao ICMS celebrados até 31 de agosto de 2023.

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Esses municípios foram atingidos por fortes chuvas em outubro e ainda estão em processo de reconstrução. O Governo do Estado também já liberou recursos para as prefeituras recuperarem estradas rurais e moratório dos contratos com a Fomento Paraná, dentro do Paraná Recupera.

SIMPLES NACIONAL – A pedido da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, o Comitê Gestor do Simples Nacional também prorrogou por 180 dias o vencimento dos impostos para empresas dos mesmos municípios enquadradas no regime do Simples Nacional. Neste caso, foram adiados os recolhimentos do período de apuração de outubro, novembro e dezembro de 2023, que passaram a ter vencimentos 31 de maio, 28 de junho e 31 de julho de 2024.

Fonte: Governo PR

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Paraná reduz tempo do diagnóstico de febre amarela em primatas e agiliza vigilância

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O Paraná passou a fazer no Laboratório Central do Estado (Lacen/PR) os exames de RT-qPCR para detecção da febre amarela em primatas não humanos (PNH), reduzindo o prazo de liberação dos resultados de cerca de 15 dias para um período entre um e cinco dias úteis. A mudança fortalece a vigilância epidemiológica e permite respostas mais rápidas diante da circulação do vírus no território paranaense. O Lacen é vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Antes da transição, as amostras coletadas eram encaminhadas para a Fiocruz-PR. Com a descentralização do diagnóstico molecular, o processamento passa a ser feito na estrutura do próprio Estado, garantindo mais agilidade no monitoramento epidemiológico e na comunicação dos resultados aos municípios.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, César Neves, a implantação do exame no Lacen/PR amplia a autonomia técnica do Estado e fortalece a capacidade de resposta das equipes de vigilância. “Essa descentralização representa um avanço importante para a vigilância epidemiológica do Paraná. Reduzir o tempo de diagnóstico significa agir com mais rapidez diante da circulação do vírus, fortalecendo a prevenção e protegendo a população. O Estado ganha autonomia técnica e mais eficiência no enfrentamento das arboviroses”, disse.

A vigilância da febre amarela em primatas não humanos, como bugios, macacos-prego e micos, é considerada estratégica para a saúde pública. Esses animais funcionam como sentinelas da circulação viral, indicando precocemente a presença do vírus em determinada região, muitas vezes antes do surgimento de casos em humanos.

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Sempre que um primata é encontrado doente ou morto, as equipes de vigilância ativam um protocolo de investigação específico. Esse protocolo inclui a coleta de amostras biológicas, que deve ser realizada preferencialmente em até 24 horas. O material coletado é enviado ao Lacen/PR, onde é processado para o exame de RT-qPCR, que identifica a presença do vírus da febre amarela. Paralelamente, parte da investigação é conduzida em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), responsável pelas análises histopatológicas e de imuno-histoquímica dos órgãos coletados.

Célia Fagundes da Cruz, diretora do Lacen-PR, enfatiza o papel crucial da unidade no suporte diagnóstico e sua consolidação como referência em nível nacional. “O laboratório hoje é o coração de uma rede que garante dados precisos e alta tecnologia para a saúde pública, resultado dos recentes investimentos do Governo do Estado que promoveram uma reestruturação, potencializando a precisão e a excelência dos serviços prestados à população”, afirmou.

Com a redução do prazo para liberação dos resultados, o Estado ganha mais rapidez para orientar medidas de prevenção, intensificar ações de vacinação e reforçar o monitoramento em áreas com circulação viral.

É importante ressaltar, diz o diretor técnico da Divisão de Vigilância Laboratorial do Lacen/PR, André Dedecek, que a Fiocruz-PR permanece como a grande referência laboratorial regional para essas doenças. Dentro do fluxo de vigilância, todas as amostras que apresentarem resultado positivo nos primatas não humanos (PNH) são encaminhadas imediatamente para a Fiocruz. Lá, os especialistas fazem o sequenciamento genético, um passo essencial para monitorar possíveis mutações do vírus e entender como estão se espalhando pela região.

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André Dedecek diz que o Lacen/PR agora tem a autonomia técnica para processar o diagnóstico molecular da febre amarela com a rapidez que a vigilância epidemiológica exige. “Os primatas não humanos são nossos sentinelas, e reduzir o tempo de resposta laboratorial permite que nossas equipes atuem de forma imediata e estratégica nos territórios monitorados”.

Além dessa novidade, o Lacen segue para a próxima etapa do cronograma técnico que prevê a inclusão da detecção do vírus Oropouche dentro deste mesmo processo. Na prática, isso significa que, em breve, será possível identificar dois dos principais arbovírus em circulação utilizando uma única reação. Essa inovação trará muito mais agilidade aos resultados, permitindo que o sistema de saúde responda com rapidez e precisão aos desafios epidemiológicos da nossa região.

A Secretaria de Estado da Saúde reforça que os primatas não transmitem febre amarela para humanos. A infecção ocorre por meio da picada de mosquitos silvestres infectados. A orientação é para que a população comunique imediatamente às secretarias municipais de saúde ou órgãos ambientais casos de macacos encontrados mortos ou debilitados.

Fonte: Governo PR

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