Agro
Goiás decreta situação de emergência em 25 municípios por conta da seca
Em uma medida drástica para enfrentar a grave estiagem que assola o estado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, decretou situação de emergência em 25 municípios. A falta de chuvas, acompanhada de calor excessivo e a consequente perda de umidade do solo, tem impactado severamente a produção agrícola nas regiões, comprometendo não apenas a economia local, mas também a subsistência de comunidades.
Publicado na última segunda-feira (05.02), o decreto entra em vigor com uma duração prevista de 180 dias, abrangendo uma vasta área que inclui municípios das regiões oeste e norte do estado, como Acreúna, Porangatu, Quirinópolis e Santa Helena de Goiás, entre outros. Essas áreas são conhecidas por sua atividade agropecuária intensa, o que ressalta a gravidade da situação atual.
O governo do estado tomou essa decisão após observar o volume significativamente baixo de chuvas e as extremas condições climáticas que perduram por longos períodos sem precipitação. Em vários casos, a perda de umidade do solo ultrapassou a capacidade de reposição natural, uma situação alarmante para a agricultura e pecuária locais.
O decreto classifica a situação como “estiagem” de nível 2, ou de média intensidade, seguindo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e normas do Ministério do Desenvolvimento Regional. Essa classificação implica em uma série de medidas emergenciais que o estado poderá adotar para mitigar os efeitos da seca, incluindo a possibilidade de acesso a recursos federais para apoio e recuperação das áreas afetadas.
A decisão de declarar estado de emergência reflete a urgência em responder aos desafios impostos pela natureza, buscando minimizar o impacto sobre a população e a economia dos municípios goianos. Com a agricultura sendo um dos pilares da economia do estado, a estiagem representa não apenas uma crise ambiental, mas também social e econômica, afetando diretamente a vida de milhares de agricultores e habitantes dessas regiões.
O governo de Goiás, junto a órgãos competentes, agora trabalha na implementação de estratégias de enfrentamento à estiagem, enquanto monitora de perto a situação climática dos municípios em emergência, esperando que medidas paliativas possam aliviar os efeitos devastadores da seca prolongada.
Fonte: Pensar Agro
Em meio a um intenso debate jurídico e político, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou forte repúdio à recente solicitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os processos judiciais que envolvem a aplicação da nova lei de demarcação de terras indígenas, a Lei 14.701/2023.
A legislação, promulgada no final do último ano pelo Congresso Nacional, estabelece o controverso marco temporal, limitando a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A posição da FPA, articulada em uma nota oficial, enfatiza a necessidade de respeito ao regramento legal vigente, criticando a tentativa de obstruir o acesso à Justiça por partes interessadas na aplicação da lei.
A Frente Parlamentar argumenta que, em um Estado Democrático de Direito, é fundamental garantir o acesso ao Judiciário para a proteção dos direitos dos cidadãos, incluindo os produtores rurais que possam se sentir afetados pela demarcação de terras.
Em nota a FPA afirmou: “A temática da demarcação de terras indígenas possui regramento legal em vigor, o qual deve ser respeitado por todos os órgãos públicos. Não é admissível que se busque a vedação do acesso à Justiça por interessados no cumprimento da Lei. É primordial, em um Estado Democrático de Direito, pautado na separação das funções do poder, que ao cidadão seja garantido o acesso ao Judiciário, em eventual violação a seus direitos”.
A polêmica em torno do marco temporal e a legislação correspondente reflete as profundas divisões entre os interesses dos povos indígenas e os do setor agropecuário. Os povos indígenas e seus defensores contestam a fixação de uma data limite para a reivindicação de direitos sobre as terras, alegando que tal medida viola seus direitos ancestrais e a continuidade de sua ocupação territorial.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a suspensão da tramitação de processos relacionados ao marco temporal, citando a incerteza jurídica gerada pela aprovação da lei logo após o Supremo invalidar a tese.
Essa manobra é vista pela FPA como um ato de desrespeito à legislação recém-aprovada, interpretando a ação da Funai como uma tentativa de evitar a aplicação da Lei 14.701/2023 e impedir que os produtores rurais questionem possíveis irregularidades na demarcação de terras.
O embate legal e político revela as complexidades e as sensibilidades envolvidas na demarcação de terras indígenas no Brasil, um país com uma vasta diversidade cultural e um dos maiores produtores agropecuários do mundo.
A resolução dessa questão não apenas afetará diretamente a vida de milhares de indígenas e produtores rurais, mas também terá implicações significativas para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no país.
Enquanto o STF não se pronuncia definitivamente, as partes envolvidas permanecem em um estado de incerteza e tensão, aguardando os próximos capítulos desse complexo debate jurídico e social.
“O que se vê, em verdade, é a Funai buscando salvo-conduto para não aplicar a Lei 14.701/2023. O pedido do órgão demonstra, por caminhos transversos, a pretensão de vedar que o produtor rural questione eventuais ilegalidades praticadas pela autarquia, em uma situação de não efetivação do mencionado regramento”, acrescentou a FPA.
Fonte: Pensar Agro
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