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Política Nacional

Girão questiona contratos na saúde do Ceará e cobra transparência

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Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (13), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a aplicação de recursos na saúde pública do Ceará e apontou falhas na gestão do setor. Segundo ele, apesar de a área concentrar uma das maiores fatias do orçamento estadual, a população enfrenta problemas como superlotação de hospitais, falta de médicos no interior e longas filas para exames e cirurgias.

O parlamentar também pleiteou investigação detalhada de contratos na área da saúde no Ceará que ultrapassam R$ 300 milhões. Segundo ele, esses recursos estão concentrados em acordos firmados pela Secretaria de Saúde, incluindo serviços prestados por cooperativas.

— Está faltando transparência. Não falta dinheiro para a saúde pública. Falta gestão responsável, só possível com o máximo de transparência. Existem problemas crônicos de deficiência no atendimento; há consultas e exames nas policlínicas, sucateadas. Dá dó, dor no coração quando você vai ali pessoas aguardando há meses — afirmou Girão, que discursou por videoconferência.

“Taxa das blusinhas”

O senador criticou a medida provisória (MP 1.357/2026), editada pelo governo, que zera a cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em remessas postais internacionais, tributo conhecido como “taxa das blusinhas”.

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— O próprio governo votou para proteger os empregos, proteger a indústria, foi lá e fez o voto para taxar, a chamada taxação das blusinhas. E agora, nas vésperas da eleição, é muita cara de pau, ele vai e muda o discurso. Isso é o que falta na política brasileira, o mínimo de coerência. Mas não, para ganhar a eleição, vale tudo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaço destinado a cães e gatos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o selo Aeroporto Amigo do Pet para os terminais que implantarem espaços para animais de estimação.

“O selo constitui instrumento de incentivo e valorização de boas práticas, permitindo às administradoras e concessionárias aeroportuárias dar publicidade às iniciativas voltadas ao bem-estar dos animais de estimação”, disse o relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP).

O texto aprovado é um substitutivo do relator ao Projeto de Lei 1496/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). O projeto original torna obrigatória a inclusão, nos novos editais e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos.

Para Cezinha de Madureira, a imposição de novos encargos às concessionárias pode gerar custos adicionais nos novos contratos que, em última análise, tendem a ser incorporados à estrutura tarifária ou aos preços dos serviços.

O relator afirmou que é mais conveniente substituir a obrigação por mecanismo de incentivo de adesão voluntária, capaz de estimular boas práticas sem
impor custos compulsórios ao setor.

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Segundo o texto aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar os critérios de implantação dos espaços e concessão do selo. O projeto inclui a medida no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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