Política Nacional
Girão propõe fim do recesso para Congresso investigar INSS e Banco Master
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a suspensão do recesso parlamentar para que o Congresso dê sequência à CPMI do INSS e o Senado instale a CPI do Banco Master que já conta com 34 assinaturas.
— Não podemos esquecer o escândalo monumental envolvendo o Banco Master, cujo rombo pode ultrapassar R$ 40 bilhões, e que está sendo blindado, por enquanto, pelo [Supremo Tribunal Federal] STF, e também aqui, porque eu tenho um pedido de CPI nesta Casa, há três semanas, que ainda não foi numerado nem lido, para que a gente possa buscar a verdade sobre isso, que também envolve gente muito poderosa. Chega de sigilo, chega de blindagem. Mais do que nunca, é fundamental a instalação da CPI do Banco Master, que já conta com o apoio de 34 senadores da República — afirmou.
O senador também destacou informações de um depoimento prestado por Edson Claro à Polícia Federal que, de acordo com ele, reforçam as investigações em curso da CPMI. Edson Claro era funcionário de confiança de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como peça central do esquema de fraudes que causaram prejuízos a aposentados e pensionistas.
Girão afirmou que o depoimento do ex-funcionário à Polícia Federal durou mais de 70 horas e resultou em mais de mil páginas de documentos, com relatos de operações financeiras, movimentação de recursos no exterior e criação de empresas fora do país. Segundo o senador, as informações indicam conexões entre investigados e levantam suspeitas sobre a prática de tráfico de influência em órgãos do governo federal.
— Em seu depoimento, relatou muitas operações de lavagem de dinheiro envolvendo a criação de empresas no exterior. Uma delas é outro lobby que funciona forte aqui dentro do Congresso Nacional, que é o lobby da World Cannabis, com o objetivo de comercializar produtos à base da maconha. Essa é uma das empresas em que há fortes indícios da possibilidade de Lulinha [filho do presidente Lula] atuar como sócio oculto, de forma a facilitar a movimentação junto ao Ministério da Saúde, aproveitando o tráfico de influência — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.
A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:
- afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
- proibição de contato com a vítima e seus familiares;
- encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
- e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.
Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.
Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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