Política Nacional
Girão cobra CPMI para investigar escândalo do Banco Master
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que os desdobramentos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga o escândalo do Banco Master, indicam a existência de um esquema grave de corrupção e atuação de crime organizado que precisa ser investigado pelo Congresso Nacional. O senador defendeu a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso.
— Tem muita coisa a vir à tona ainda, e é por isso que nós conclamamos o povo brasileiro, os cidadãos de bem desta nação, a se posicionarem junto aos seus representantes aqui no Senado e na Câmara dos Deputados, porque é para ontem a instalação da CPMI do Banco Master. O presidente Davi Alcolumbre tem dois caminhos, ele escolhe. Ele é o presidente do Senado e é o presidente do Congresso Nacional; o que não pode é não decidir — disse.
O senador também lamentou a existência de uma estrutura que atua com estratégias de intimidação contra jornalistas. Segundo o parlamentar, a prática amplia a gravidade das denúncias relacionadas ao caso.
— Algo que é uma hecatombe no Brasil: uma atividade de máfia que hoje foi revelada, inclusive com violência, estratégias de intimidar jornalistas que criticam o dono do Banco Master, Vorcaro — destacou.
Girão também criticou o cancelamento de sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado. Para ele, os adiamentos impedem a votação de requerimentos de investigação, como pedidos de quebra de sigilo, e comprometem o andamento dos trabalhos do colegiado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.
O projeto original classificava como
Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.
O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.
Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.
Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.
O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.
Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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