Política Nacional
Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga operadoras de planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.
A cobertura deverá ser assegurada quando os exames forem indicados para “avaliação e acompanhamento nutricional” do paciente e estiverem de acordo com diretrizes e limites legais de atuação do profissional. Pelo texto, a ampliação dessa competência profissional por meios infralegais é proibida.
Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 539/25, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). O substitutivo altera a Lei dos Planos de Saúde.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Originalmente, o projeto alterava a regulamentação da profissão de nutricionista (Lei 8.234/91). O objetivo, segundo a autora, é impedir que operadoras de planos de saúde dificultem ou impeçam a solicitação de exames por nutricionistas.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Deputado diz que negacionismo reduziu cobertura vacinal no país; ouça a entrevista
Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (29), o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) disse que o negacionismo é o principal desafio a ser enfrentado na luta pela imunização dos brasileiros.
O deputado, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, afirmou que o medo reduziu a cobertura vacinal no Brasil, aumentando o risco de retorno de doenças erradicadas. Essa hesitação em tomar as vacinas, segundo ele, é impulsionada pela desinformação e pelas fake news.
Malafaia disse que hoje o problema não é a falta do insumo. Ele defendeu a reformulação da logística, para que as vacinas cheguem até a casa dos brasileiros — em vez de o paciente procurar o posto de saúde. Isso poderia ser feito, segundo o deputado, por meio do programa Saúde da Família.
Semana mundial da imunização
A última semana de abril marca todos os anos a Semana Mundial da Imunização. A campanha é um esforço da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde para reforçar a importância da vacinação e proteger pessoas de todas as idades contra doenças evitáveis.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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