Paraná
Gaema integra ação federal contra agrotóxicos com apreensão de 106 toneladas de insumos ilegais e R$ 2,8 milhões em multas
O Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos de Cascavel e Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), participou nesta semana da Operação Westcida II, ampla ação de fiscalização contra a comercialização irregular e o uso indevido de agrotóxicos, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Foram fiscalizadas 110 propriedades rurais e estabelecimentos fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, fertilizantes e sementes na região Oeste do estado e 75 veículos, com a apreensão de 45 toneladas de produtos ilegais e a aplicação de R$ 2,8 milhões em multas. O valor estimado das mercadorias apreendidas alcança R$ 10 milhões.
Além de agrotóxicos, foram apreendidas 46 toneladas de sementes ilegais de trigo e 15 toneladas de sementes piratas de aveia branca. Foram feitas 15 autuações – sete para produtores rurais (por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal) e oito para empresas (por armazenamento, produção e comércio de agrotóxico ilegal). A fiscalização constatou que existe na região um esquema de comércio ilegal de fertilizantes, agrotóxicos e sementes que será investigado, com a participação do Gaema, a partir da análise de documentos e provas apreendidos.
Também integraram a fiscalização agentes da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Água e Terra (IAT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Paraná, por meio dos batalhões de fronteira (BPFron) e ambiental (BPAmb) – foram mobilizadas 50 pessoas, divididas em dez equipes.
Encaminhamentos ao MPPR – Em todas as fiscalizações realizadas, foram prestadas informações aos agricultores sobre os agrotóxicos ilegais – especialmente quanto à identificação dos produtos – além das consequências ao usuário desses materiais. A fiscalização alertou também que o uso de agrotóxico ilegal está tipificado como crime no artigo 15 da Lei 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos), com pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao MPPR, que poderá oferecer denúncia por crime previsto na Lei dos Agrotóxicos e também na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).
A primeira etapa da Operação Westcida ocorreu em novembro de 2019, também com a participação do Gaema, e resultou na aplicação de R$ 1 milhão em multas e na apreensão de 6.197 quilos de substâncias irregulares.
Fotos da Operação Westcida II no link: https://www.flickr.com/photos/mppr/albums/72177720311552347
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Tribunal do Júri de Laranjeiras do Sul condena a prisão réu denunciado pelo MPPR por matar mãe e filha ao dirigir embriagado, sem CNH e em alta velocidade
Em Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do estado, o Tribunal do Júri condenou nesta quarta-feira, 15 de abril, um homem de 54 anos a 13 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do Paraná por causar um acidente que matou mãe e filha, de 26 e 6 anos de idade, ao dirigir embriagado, em alta velocidade e sem possuir Carteira Nacional de Habilitação. Os fatos aconteceram em 30 de julho de 2016 no quilômetro 406 da BR 158, quando o réu fez ultrapassagem em local proibido, invadindo a pista contrária e atingindo o carro em que estavam as vítimas.
Áudio do Promotor de Justiça Carlos Roberto Pereira Bitencourt
A decisão de primeira instância não havia acatado o pedido de pronúncia (para que o réu fosse julgado pelo Tribunal do Júri) feito pelo MPPR com base no dolo eventual, desclassificando o crime para homicídio culposo na condução de veículo automotor. Em consequência, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça para que o homem fosse levado a Júri, obtendo sucesso no recurso, razão pela qual o denunciado finalmente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri nesta semana, por dois crimes de homicídio simples com dolo eventual (assumindo o risco de matar), e em concurso formal próprio.
A sentença considerou a existência de dois homicídios, de mãe e filha, além da culpabilidade e das circunstâncias mais graves do que o normal. Além disso, foram consideradas as consequências negativas para os familiares das vítimas. O réu, agora condenado, estava preso preventivamente e permanecerá detido para cumprimento da pena, sem direito a recorrer em liberdade.
Processo 0003265-12.2016.8.16.0104
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