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Gaema do Litoral e Promotoria de Justiça de Matinhos ajuízam ação para que seja decretado o reinício imediato da revisão do Plano Diretor do Município

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O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública em que requer o reinício imediato das atividades de revisão do Plano Diretor do Município. Assinada nesta segunda-feira, 15 de maio, pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos e pelo núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), a medida judicial aponta diversos problemas no processo de formulação do novo documento pelo poder público.

Entre os aspectos que devem ser sanados, estão carências de corpo técnico nas análises realizadas, erros nos instrumentos utilizados e insuficiência do diagnóstico elaborado. A proposta de revisão da legislação urbanística municipal chega, inclusive, a invadir território hoje pertencente ao município de Pontal do Paraná, de acordo com apuração da Promotoria de Justiça e do Gaema. Conforme a análise que embasou a ação civil pública, as alterações propostas, em desrespeito aos procedimentos legalmente definidos (inclusive com desconsideração de áreas de proteção permanente em remanescentes da Mata Atlântica) poderão trazer sérios prejuízos ambientais e urbanísticos para Matinhos.

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Documento estratégico – Os Planos Diretores são instrumentos estratégicos para as políticas de desenvolvimento urbano dos municípios e têm a finalidade de ordenar o crescimento da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Antes de judicializar a questão, o Gaema buscou uma solução a partir do envio de recomendação administrativa, que, entretanto, não foi atendida.

Pedidos – Na ação, o MPPR requer que seja iniciado pelo Executivo Municipal novo processo de revisão do Plano Diretor, considerando, inclusive, a fase anterior ao envio do texto para apreciação do Legislativo, com a efetiva garantia da participação popular e das comunidades que vivem em localidades distantes do centro urbano no processo de discussão. Outra questão apontada na medida judicial é a necessidade de elaboração de diagnósticos e estudos técnicos que avaliem os impactos e danos ambientais e urbanísticos das alterações propostas.

Matéria anterior:

30/03/2023 – Ministério Público do Paraná recomenda que Município de Matinhos suspenda processo de revisão do Plano Diretor, por apresentar diversas irregularidades

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Sinais de inverno: maio terá frentes frias, geada e temperaturas abaixo de 10°C

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O outono é uma estação de transição, e no mês de maio as características de inverno começam a ficar mais presentes na atmosfera. De acordo com o Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná), mais ocorrências de geada serão registradas, além da passagem de novas frentes frias, seguidas de massas de ar frio, que devem derrubar as temperaturas. Para monitorar as ocorrências, o serviço Alerta Geadas, ofertado pelo Simepar em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), terá início na próxima segunda-feira (04).

Os modelos de previsão indicam dois cenários bem diferentes na primeira e na segunda quinzenas de maio. “Na primeira metade do mês, o tempo será mais dinâmico, com a passagem de duas frentes frias pelo Paraná. A primeira está prevista entre os dias 2 e 3 de maio. Será uma passagem rápida, com efeitos mais perceptíveis na região Leste do estado, incluindo uma leve queda nas temperaturas”, diz Marco Jusevicius, coordenador de Operações do Simepar.

Apesar do nome, o impacto de uma frente fria não significa necessariamente que vai fazer frio. Ela é uma área de transição entre uma massa de ar frio que avança sobre uma área onde já tem uma massa de ar quente. Esse choque entre as duas massas de ar faz com que o ar quente suba rapidamente, formando muitas nuvens e aumentando as instabilidades. Dessa forma, a chegada de uma frente fria significa que vai chover.

Após a passagem de uma frente fria, uma massa de ar frio pode, sim, causar a redução nas temperaturas, e é o que está previsto entre os dias 7 e 8 de maio. “A segunda frente fria deve trazer o primeiro evento de frio mais abrangente do mês. Há risco de geadas mais significativas, principalmente na metade sul do estado. O período mais intenso de frio deve ocorrer entre os dias 9 e 12 de maio, com a atuação de uma massa de ar polar”, explica Marco.

Depois da segunda frente fria, a tendência para o fim do mês é de um padrão de tempo mais estável. As temperaturas devem subir gradualmente ao longo dos dias, e não há indicativo de volumes expressivos de chuva no Paraná. Com o sobe e desce das temperaturas, a expectativa é de que o mês termine com as temperaturas dentro da média histórica no Estado.

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MÉDIAS – Historicamente, em maio, os maiores volumes de chuva são registrados nas cidades ao redor de Cascavel, Pinhão, Pato Branco e Borrazópolis, com volumes entre 200 mm e 225 mm. Nos outros municípios do Oeste e Sudoeste, os volumes de chuva historicamente em maio são entre 150 mm e 200 mm.

No Noroeste e no Centro-Sul, bem como no Litoral, os acumulados de chuva historicamente ficam entre 125 mm e 150 mm. Na Região Metropolitana de Curitiba, Norte e Norte Pioneiro, os volumes de chuva historicamente em maio ficam entre 100 mm e 125 mm. As cidades onde menos chove em maio, historicamente, ficam ao redor de Cambará, Jacarezinho, Cerro Azul e Doutor Ulisses, com volumes acumulados entre 75 mm e 100 mm, apenas.

As temperaturas máximas, geralmente registradas no fim da tarde, são mais baixas historicamente no mês de maio no Paraná entre Palmas e Bituruna, variando entre 18°C e 20°C. No Centro-Sul e na parte oeste da Região Metropolitana de Curitiba, as máximas ficam entre 20°C e 22°C. Na parte norte do Litoral, no Norte, Norte Pioneiro, Noroeste e na parte norte da região Oeste, as máximas historicamente variam entre 24°C e 26°C no mês.

As temperaturas ficam mais altas no Estado em cidades como Diamante do Norte, Marilena, Cambará e Jacarezinho, com valores entre 26°C e 28°C à tarde. Nas outras regiões, as máximas em média variam entre 22°C e 24°C.

Já as temperaturas mínimas, geralmente registradas durante a madrugada ou o amanhecer, também são mais baixas historicamente em maio ao redor de Palmas e Bituruna, com valores entre 8°C e 10°C. No Sudoeste, Centro-Sul, até a parte oeste da Região Metropolitana de Curitiba, as mínimas em média variam entre 10°C e 12°C. No Oeste e no Norte Pioneiro, ficam entre 12°C e 14°C. No Litoral, Norte e Noroeste, as mínimas são as mais altas em maio, em média entre 14°C e 16°C.

Por fim, as temperaturas médias, ou seja, a média de todas as temperaturas registradas no dia, são mais baixas em Curitiba e no Centro-Sul, entre 12°C e 14°C. No Sudoeste, Campos Gerais e Região Metropolitana da capital, ficam historicamente em maio entre 14°C e 16°C. Na parte leste da região Oeste (incluindo Toledo e Cascavel) até a região de Cândido de Abreu, variam historicamente em maio entre 16°C e 18°C.

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No Litoral, Oeste, Noroeste, Norte e Norte Pioneiro ficam entre 18°C e 20°C. Apenas no extremo Noroeste, em cidades como Querência do Norte, Porto Rico e Diamante do Norte, as temperaturas médias são mais altas: entre 20°C e 22°C.

ALERTA GEADA – A partir de segunda-feira (4), o Simepar inicia o 32° ano do serviço Alerta Geadas, em parceria com o IDR-PR, com apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, prefeituras, cooperativas e associações de produtores. Criado originalmente para proteger cafezais recém-plantados, o Alerta Geada hoje atende diversas atividades agropecuárias (avicultura, suinocultura, horticultura e silvicultura, por exemplo) e ainda beneficia outros setores da economia, como turismo, comércio, mercado financeiro e construção civil.

“A geada é um fenômeno típico desta época do ano mais fria, principalmente nos estados do Sul do Brasil. Ela ocorre principalmente em situações de conjunção de uma massa de ar polar atuando sobre a região, céu mais aberto, sem a presença de nuvens e com a velocidade do vento muito fraca”, explica Marco.

Nestas condições, diz ainda, a superfície da terra perde calor muito rápido por radiação para a atmosfera, fazendo com que a queda de temperatura seja mais acentuada sobre a superfície. “Com isso, a umidade do ar presente nas proximidades vai fazer a transformação entre vapor e gelo, criando cristais de gelo sobre a superfície”, acrescenta.

Durante o período de operação do Alerta Geada (de maio a meados de setembro), pesquisadores do IDR-Paraná e do Simepar divulgam boletins diários com informações sobre as condições do tempo e a evolução de massas de ar polar pelo estado. Quando há previsão de massas de ar frio com potencial de causar danos, alertas são emitidos e amplamente divulgados com antecedência.

Em 2025, foram emitidos 137 boletins diários no Alerta Geadas com informações sobre as condições do tempo e a evolução de massas de ar polar, e disparados 39 alertas específicos para a possibilidade de geada com potencial de causar danos a atividades agropecuárias — 37 para as regiões mais ao Sul e apenas dois para o Norte/Noroeste do Paraná.

Fonte: Governo PR

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