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Gaema do Litoral e Promotoria de Justiça de Matinhos ajuízam ação para que seja decretado o reinício imediato da revisão do Plano Diretor do Município

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O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública em que requer o reinício imediato das atividades de revisão do Plano Diretor do Município. Assinada nesta segunda-feira, 15 de maio, pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos e pelo núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), a medida judicial aponta diversos problemas no processo de formulação do novo documento pelo poder público.

Entre os aspectos que devem ser sanados, estão carências de corpo técnico nas análises realizadas, erros nos instrumentos utilizados e insuficiência do diagnóstico elaborado. A proposta de revisão da legislação urbanística municipal chega, inclusive, a invadir território hoje pertencente ao município de Pontal do Paraná, de acordo com apuração da Promotoria de Justiça e do Gaema. Conforme a análise que embasou a ação civil pública, as alterações propostas, em desrespeito aos procedimentos legalmente definidos (inclusive com desconsideração de áreas de proteção permanente em remanescentes da Mata Atlântica) poderão trazer sérios prejuízos ambientais e urbanísticos para Matinhos.

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Documento estratégico – Os Planos Diretores são instrumentos estratégicos para as políticas de desenvolvimento urbano dos municípios e têm a finalidade de ordenar o crescimento da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Antes de judicializar a questão, o Gaema buscou uma solução a partir do envio de recomendação administrativa, que, entretanto, não foi atendida.

Pedidos – Na ação, o MPPR requer que seja iniciado pelo Executivo Municipal novo processo de revisão do Plano Diretor, considerando, inclusive, a fase anterior ao envio do texto para apreciação do Legislativo, com a efetiva garantia da participação popular e das comunidades que vivem em localidades distantes do centro urbano no processo de discussão. Outra questão apontada na medida judicial é a necessidade de elaboração de diagnósticos e estudos técnicos que avaliem os impactos e danos ambientais e urbanísticos das alterações propostas.

Matéria anterior:

30/03/2023 – Ministério Público do Paraná recomenda que Município de Matinhos suspenda processo de revisão do Plano Diretor, por apresentar diversas irregularidades

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Duplicação do Contorno Sul de Maringá avança com convênio de R$ 450 milhões entre Estado e prefeitura

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O Governo do Paraná e a Prefeitura de Maringá formalizaram nesta quarta-feira (10), em Maringá, o convênio que garante a execução da nova etapa do projeto de duplicação do Contorno Sul. Com o documento assinado, o município está autorizado a iniciar o processo licitatório da obra, que receberá investimento de R$ 450 milhões do Estado. Trata-se do maior aporte estadual já destinado para uma intervenção de infraestrutura urbana na região Noroeste.

A iniciativa contempla quase 12 quilômetros de extensão e prevê uma transformação completa do corredor, que hoje reúne tráfego metropolitano, deslocamentos urbanos e circulação de veículos pesados. O projeto inclui pavimento rígido em concreto, 17 viadutos, passarelas, uma ponte, vias marginais e ciclovias. Todo o andamento será acompanhado tecnicamente pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), em modelo de cooperação entre Estado e município.

Segundo Ratinho Junior, a duplicação é uma resposta concreta a um problema histórico de mobilidade na entrada de Maringá. “Estamos falando de uma intervenção de grande porte, que vai resolver um gargalo histórico na entrada de Maringá e transformar a mobilidade da região. Com o projeto aprovado e o apoio técnico do Governo do Estado, a prefeitura está pronta para iniciar a licitação e garantir que essa obra saia do papel”, disse.

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O Contorno Sul é uma das principais rotas de ligação entre Maringá e Sarandi, Paiçandu e Marialva, além de servir como alternativa para motoristas que seguem para Paranavaí, Campo Mourão e demais regiões. O trecho registra congestionamentos diários, sobretudo na rotatória de acesso à BR-376, ponto onde também há recorrência de acidentes envolvendo caminhões.

A obra garantirá a duplicação integral entre a BR-376 e a PR-317. Na área mais crítica, a atual rotatória dará lugar a um conjunto de novas estruturas, incluindo um viaduto duplo e outras quatro obras de arte especiais. A reconfiguração permitirá separar o fluxo de longa distância do tráfego urbano, reduzindo conflitos e ampliando a segurança.

“Maringá tem crescido rápido e precisa de uma artéria que atenda este crescimento. Vamos dar à cidade um contorno moderno, durável, eficiente e seguro, tanto para os moradores que fazem este trajeto diariamente para trabalhar quanto para os motoristas que passam por ali para escoar a produção da região”, acrescentou o governador. “A obra vai resolver um dos piores problemas de trânsito entre Sarandi e Maringá, na rotatória da entrada da cidade”.

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No segmento principal, será aplicado pavimento em concreto pelo método whitetopping, técnica na qual o asfalto existente é reaproveitado como base para a nova camada rígida. O Paraná é referência nacional nessa solução, que oferece vida útil superior a duas décadas, maior aderência e menores custos de manutenção.

As vias marginais, acessos e alças de ligação utilizarão pavimento flexível, garantindo melhor integração com o tráfego urbano. O projeto também reorganiza a mobilidade interna de Maringá, com novos acessos a corredores importantes, como as avenidas Guedner, Joaquim Moleirinho, Carlos Correa Borges e Carmen Miranda.

CONTORNO SUL MARINGÁ

Foto: Ari Dias/AEN

PROJETO ESTRUTURADO – O desenho inicial foi doado pelo setor produtivo local, enquanto o projeto executivo ficou sob responsabilidade do município. A proposta passou por análise e recebeu aprovação técnica da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística e do DER/PR em 25 de novembro, etapa que antecedeu a formalização do convênio.

A duplicação do Contorno Sul era reivindicada há décadas por moradores e pelo setor produtivo. Atualmente, o trecho enfrenta desgaste do pavimento, buracos e sobrecarga de veículos, combinação que prejudica a segurança de motoristas e reduz a eficiência do transporte de cargas na região.

Na visão do secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o convênio marca um dos maiores investimentos já destinados pelo Paraná a uma obra urbana. “Estamos garantindo para Maringá um convênio de quase meio bilhão de reais, que vai trazer desenvolvimento, segurança e mobilidade para toda a região”, afirmou.

De acordo com Sandro Alex, o Estado cumpriu o compromisso de formalizar o repasse ainda em 2025, permitindo que o município avance agora com as etapas de audiência pública, ajustes técnicos e licitação. “Nosso objetivo é iniciar essa obra grandiosa em 2026, com pavimento em concreto e padrão moderno”, completou.

O secretário das Cidades, Guto Silva, que também participou da assinatura, destacou que a obra representa uma mudança estrutural na mobilidade de Maringá e da Região Metropolitana corrigir o que chamou de “cicatriz urbana”, ao integrar áreas antes separadas pelo fluxo pesado, encurtando o tempo de deslocamento.

“É uma intervenção histórica e muito aguardada por quem transita diariamente pelo Contorno Sul, um eixo que hoje concentra congestionamentos e grande parte da riqueza que circula pelo Estado”, declarou.

Para o prefeito de Maringá, Silvio Barros, o investimento estadual atende não apenas à cidade, mas a toda a dinâmica de deslocamento regional. “O Contorno Sul não é uma rua de Maringá, mas recebe todo o fluxo de Campo Mourão para Curitiba e de quem segue para o Sul. Por isso, esta é uma ação que precisava do apoio do Governo do Estado”, disse.

Barros destacou ainda que o município não teria condições de arcar sozinho com os custos de uma obra dessa dimensão e que a parceria representa um marco para a mobilidade regional. “Esse investimento muda radicalmente a circulação de cargas e passageiros e é o maior presente que a cidade recebe em muitos anos”, acrescentou o prefeito.

CONTORNO SUL MARINGÁ

Foto: Ari Dias/AEN

PRESENÇAS – Também acompanharam a assinatura do convênio o secretário estadual do Planejamento, Ulisses Maia; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi: o deputado federal Ricardo Barros; os deputados estaduais Soldado Adriano José, Maria Victoria, Evandro Araújo e Delegado Jacovós; prefeitos, vereadores e demais lideranças da região.

Confira o vídeo do projeto:

Fonte: Governo PR

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