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Paraná

Fazenda apresenta propostas e diretrizes orçamentárias para 2024

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A secretaria estadual da Fazenda (Sefa) e a Escola Fazendária do Paraná realizaram nesta terça-feira (11) a audiência pública para apresentação das propostas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (PLDO), atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi online, transmitida pelo canal no Youtube da Sefa.

A PLDO, que precisa ser encaminhada ao Legislativo até o dia 15 de abril, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começa a ser elaborado na metade do ano e deve ser remetido à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.

Para 2024, a previsão de receita constante no PLDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). O aumento se dá em razão do cenário inflacionário, bem como as elevadas taxas de juros, que levam a uma previsão de arrecadação ilusória de receita. “Os resultados iniciais apurados apontam para um cenário em que a perspectiva da inflação mantém a taxa de juros pressionada. Embora isso impacte nas receitas, especialmente nas oriundas do ICMS, também se reflete nas despesas correntes, neste caso de maneira negativa”, disse o chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária, Rafael Deslandes.

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A diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle esclareceu que as principais prioridades do governo estadual são inicialmente refletidas na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “As diretrizes orçamentárias buscam sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com os objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual para construir o planejamento e a execução das políticas públicas estaduais”.

NOVO PPA – O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Estado e eixo estratégico para o qual devem convergir o plano de governo, os planos setoriais e o planejamento estratégico das secretarias e órgãos estaduais. As metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício de 2024, serão estabelecidas no Projeto de Lei do Plano Plurianual, relativo ao período de 2024 a 2027, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2023. 

Confira a íntegra da audiência pública da PLDO 2024.

Fonte: Governo PR

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MPPR recebe os primeiros Promotores de Justiça a partir do novo processo de permuta nacional de membros do MP

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O Ministério Público do Paraná recebeu nesta terça-feira, 6 de outubro, dois novos integrantes: os Promotores de Justiça Henrique Bottacin Saes e Rodrigo Moura Nunes. Vindos do Ministério Público de Minas Gerais, eles são os primeiros a ingressarem no MPPR por meio do processo de permuta interinstitucional de membros do Ministério Público, sistema estabelecido em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em contrapartida, o MPMG passa a contar com os Promotores de Justiça Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, de Ponta Grossa, e Laís Goulart Muller, de Prudentópolis, que também tomaram posse nesta terça-feira (6).

A cerimônia foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, no gabinete da PGJ, em Curitiba, e reuniu integrantes do Ministério Público, amigos e familiares dos novos membros, que participaram presencialmente e ainda de forma remota, por meio de transmissão ao vivo, pelo canal do MPPR no YouTube.

Veja aqui as fotos da solenidade

Nas boas-vindas aos novos membros, Zanicotti destacou a importância histórica da posse a partir de permuta, uma conquista institucional fundamental pelo sentido da unidade ministerial efetiva, além de ressaltar aos empossados algumas “peculiaridades” do MP do Paraná: a atuação vocacionada e a defesa dos mais vulneráveis. “O Ministério Público das Araucárias é todo vocacionado e trabalha sempre em primeiro lugar pelos que mais precisam, pelas crianças, pelos idosos, pelos mais frágeis. Que bom que vocês têm história em Minas e agora esperamos uma nova história aqui. Contamos com vocês para fazer a diferença pelo Paraná”.

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O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, enviou um vídeo, exibido na solenidade, para agradecer aos Promotores que deixam o MPMG e ainda dar as boas-vindas aos que passam  a integrar a instituição. “É um momento de alegria e aproximação nacional, que reforça o caráter uno do Ministério Público brasileiro. Agradeço e desejo sucesso a todos”, afirmou.

Os Promotores de Justiça empossados agradeceram a oportunidade, enalteceram a experiência que tiveram no MP mineiro e reforçaram a alegria de iniciarem uma nova etapa em suas carreiras, agora mais perto das suas origens: Henrique é paranaense e Rodrigo do Rio Grande do Sul. “Renovo aqui meu compromisso em servir a população com integridade, mantendo sempre a humildade. Estou enfim em casa”, disse Henrique. Rodrigo destacou os anos de aprendizado e a nova jornada que inicia, agora pelo MPPR: “Chego aqui com minha bagagem, mas sabendo que tenho muito que aprender e disposto a fazer o melhor pela sociedade paranaense”.

Posse permuta

Permuta posse

Posse permuta

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Posse permuta

Luta associativa

A solenidade teve ainda a presença da Ouvidora-Geral do MPPR, Procuradora de Justiça Lúcia Inez Giacomitti Andrich, e de falas de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná. O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, saudou os novos membros e falou da vitória histórica associativa que é representada pelo ingresso deles via permuta. “Foram muitos anos de luta. Vocês representam o ponto inicial, a materialização dessa grande conquista”, afirmou.

Unidade

O Corregedor-Geral do MPPR, Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi, também falou da importância do novo sistema regulamentado pelo CNMP. “A unidade é um dos primeiros princípios institucionais do Ministério Público, Com essa emenda do CNMP esse princípio ganha tradução completa”, disse, desejando ainda aos novos membros que encontrem no Paraná um lugar para viver com alegria e a servir com presteza.

Resolução

O CNMP publicou em 25 de fevereiro a Resolução nº 323/2026, que estabeleceu as normas para a realização de permuta entre membros dos MPs dos Estados. O ajuste ocorre mediante análise de conveniência e oportunidade de cada unidade e pode ser realizado entre membros de diferentes estados, ambos de mesma entrância ou categoria. A íntegra da resolução pode ser acessada aqui.

Fonte: Ministério Público PR

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