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Fux defende anulação do processo contra Bolsonaro e questiona competência da Primeira Turma do STF

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O ministro Luiz Fux abriu divergência nesta quarta-feira (10) durante o julgamento que apura a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria a instância adequada para conduzir o caso, já que os acusados não possuem mais foro por prerrogativa de função.

Segundo Fux, aplicar a regra atual de foro privilegiado a crimes cometidos antes da mudança na legislação poderia caracterizar uma interpretação “personalíssima” da Constituição, gerando riscos de se criar um “tribunal de exceção”.

Defesa de julgamento no plenário

O ministro também argumentou que, caso se entenda pela competência do STF, o processo deveria ser apreciado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Para ele, o fato de o julgamento envolver atos atribuídos a um presidente da República exige análise pelo conjunto dos ministros, em respeito ao que prevê a Constituição.

Fux criticou o que chamou de “rebaixamento” do julgamento, que, em sua visão, pode limitar a pluralidade de opiniões dentro do Supremo.

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Situação atual do julgamento

Até o momento, Fux é o terceiro ministro a votar no processo. Antes dele, Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino já haviam se manifestado a favor da condenação dos réus. As acusações incluem:

  • tentativa de golpe de Estado;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • participação em organização criminosa armada;
  • dano qualificado;
  • destruição de patrimônio público tombado.

Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar pena de até 43 anos de prisão, considerando agravantes previstos na lei.

Posição de Bolsonaro

O ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar, nega todas as acusações. Ele afirma que, embora tenha discutido a hipótese de decretação de Estado de Sítio, jamais ordenou medidas nesse sentido. Bolsonaro também ressalta que estava nos Estados Unidos quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Investigação expõe disputa com China e acende alerta no mercado brasileiro

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A abertura de investigação pelo governo brasileiro sobre possível dumping nas importações de proteína de soja chinesa ocorre em paralelo a um cenário mais amplo de tensão comercial envolvendo o principal produto do agronegócio nacional: a soja em grão. Embora o foco formal da apuração seja um derivado específico, o movimento expõe o grau de sensibilidade da relação comercial entre Brasil e China, destino de mais de 70% das exportações brasileiras do complexo soja.

O Brasil embarca anualmente entre 95 milhões e 105 milhões de toneladas de soja em grão, dependendo da safra, consolidando-se como o maior exportador global. Desse total, a China absorve a maior parte, com compras que frequentemente superam 70 milhões de toneladas por ano. Trata-se de uma relação de alta dependência: para o Brasil, a China é o principal comprador; para os chineses, o Brasil é o principal fornecedor.

O problema é que esse fluxo não é livre de mecanismos de controle. A China opera com um sistema indireto de regulação das importações, baseado principalmente em licenças, controle de esmagamento e gestão de estoques estratégicos. Na prática, isso funciona como uma espécie de “cota informal”. O governo chinês pode reduzir ou ampliar o ritmo de compras ao liberar menos ou mais permissões para importadores e indústrias locais.

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Esse mecanismo ficou evidente nos últimos ciclos. Em momentos de margens apertadas na indústria chinesa de esmagamento, quando o farelo e o óleo não compensam o custo da soja importada, o país desacelera as compras. O resultado é imediato: pressão sobre os prêmios nos portos brasileiros e maior volatilidade de preços.

Além disso, há um fator estrutural. A China vem buscando diversificar fornecedores e reduzir riscos geopolíticos. Mesmo com a forte dependência do Brasil, o país mantém canais ativos com os Estados Unidos e outros exportadores, utilizando o volume de compras como ferramenta de negociação comercial.

No caso específico da proteína de soja, produto industrializado voltado principalmente à alimentação humana, o impacto direto sobre o produtor rural tende a ser limitado. Ainda assim, a investigação conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sinaliza um endurecimento na política comercial brasileira em relação à China, ainda que pontual.

O processo analisa indícios de venda a preços abaixo do custo de produção, prática conhecida como dumping, no período entre julho de 2024 e junho de 2025. Caso seja confirmada, o Brasil pode aplicar tarifas adicionais por até cinco anos.

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O ponto de atenção é que, embora tecnicamente restrita, qualquer medida nessa direção exige calibragem. A China é, de longe, o maior cliente da soja brasileira e um dos principais destinos de produtos do agronegócio como carne bovina e de frango. Movimentos comerciais, mesmo que setoriais, são acompanhados de perto pelo mercado.

Para o produtor, o cenário reforça um ponto central: o preço da soja no Brasil não depende apenas de oferta e demanda internas, mas de decisões estratégicas tomadas em Pequim. Ritmo de compras, gestão de estoques e margens da indústria chinesa seguem sendo os principais determinantes de curto prazo.

Na prática, a investigação atual não muda o fluxo da soja em grão, mas escancara a dependência brasileira de um único mercado e o grau de exposição a decisões comerciais externas.

Fonte: Pensar Agro

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