Decisão do governo Lula de retirar salvaguardas do orçamento de 2026 preocupa o setor rural; Frente Parlamentar do Agro articula derrubada do veto para garantir previsibilidade em áreas estratégicas como Seguro Rural, Defesa Agropecuária e Embrapa.

Governo veta proteção orçamentária para políticas agropecuárias estratégicas

Em meio a um cenário de instabilidade no campo, marcado por eventos climáticos extremos, custos elevados e crédito rural mais caro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a Seção III do Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que garantia proteção orçamentária a áreas essenciais como o Seguro Rural, a Defesa Agropecuária e a Embrapa.

A decisão, publicada na Lei nº 15.321, anula dispositivo aprovado pelo Congresso após intensa articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que buscava impedir o contingenciamento de recursos considerados fundamentais para a segurança e a competitividade do agronegócio brasileiro.

Segundo o governo, a manutenção das salvaguardas limitaria a flexibilidade da gestão fiscal, podendo comprometer o cumprimento das metas de resultado primário. Já o setor agropecuário avalia que o veto fragiliza políticas públicas essenciais e aumenta os riscos de produtores rurais diante da crescente imprevisibilidade climática.

FPA critica decisão e promete reação no Congresso

A Frente Parlamentar da Agropecuária reagiu de forma imediata à decisão presidencial. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou o veto como “preocupante” e alertou para seus efeitos sobre o planejamento da próxima safra.

“O governo volta a vetar um ponto considerado essencial para a produção agropecuária brasileira. Isso abre margem para novos cortes em recursos do seguro agrícola”, afirmou Lupion.

O parlamentar destacou que, em 2025, o orçamento para o Seguro Rural já havia sido insuficiente, o que ampliou o risco financeiro dos produtores. O setor havia solicitado R$ 4 bilhões, mas apenas R$ 1,06 bilhão foi aprovado, reduzido para R$ 615 milhões após o contingenciamento — pouco mais da metade do necessário.

Seguro Rural perde espaço e expõe produtores ao risco climático

A preocupação com a queda na cobertura do Seguro Rural é um dos principais pontos levantados pela bancada. O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), lembrou que apenas 8% da área plantada no país foi segurada em 2025, ante 17% em 2021.

“Nós já temos um seguro muito limitado no Brasil. Essa redução traz consequências graves ao setor. Vamos trabalhar pela derrubada do veto e pela criação de uma legislação mais ampla para o seguro rural”, afirmou.

A FPA argumenta que o enfraquecimento da política de subvenção ao prêmio do seguro agrava os impactos de perdas climáticas, afetando diretamente o crédito, a renda e a estabilidade do produtor rural.

Deputados afirmam que veto transfere ônus fiscal ao setor produtivo

Outros parlamentares da FPA também criticaram duramente a decisão. Para Tião Medeiros (PP-PR), o veto “fragiliza o setor produtivo e compromete políticas essenciais para o país”.

“É lamentável a falta de compromisso do governo federal com o agro, um setor que é referência mundial na produção de alimentos”, afirmou.

Já o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que o veto transfere o ajuste fiscal diretamente para o campo:

“O agro não pode ser tratado como variável de ajuste. O governo retira a proteção de despesas essenciais para a segurança alimentar e a competitividade do Brasil. O ajuste fiscal é necessário, mas não pode ser feito às custas do produtor rural.”

Embrapa, Defesa Agropecuária e fiscalização também são afetadas

Além do Seguro Rural, o veto atinge ações da Embrapa, investimentos em pesquisa agropecuária e recursos para Defesa e Vigilância Sanitária Animal e Vegetal.

Essas áreas são consideradas estratégicas para manter o acesso do Brasil a mercados internacionais e preservar a imagem sanitária da produção nacional.

A FPA alerta que o contingenciamento desses programas pode comprometer o monitoramento de pragas e doenças, além de atrasar o desenvolvimento tecnológico no campo — pilares que sustentam a competitividade do agronegócio brasileiro.

Próximos passos: FPA prepara articulação pela derrubada do veto

Com a sanção da LDO e a publicação do veto presidencial, a decisão final sobre o orçamento do agro em 2026 dependerá agora do Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar da Agropecuária já anunciou que irá se mobilizar para derrubar o veto assim que o Legislativo retomar os trabalhos em fevereiro, reforçando que a previsibilidade orçamentária é condição indispensável para a sustentabilidade e a segurança do campo.

“O agro é parte da solução para o equilíbrio fiscal e o crescimento do país — não o problema”, concluiu Sérgio Souza.

Fonte: Portal do Agronegócio