Paraná
Forças de segurança participam do evento Mulheres em Ação em Curitiba
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) participou, na tarde desta segunda-feira (9), do evento Mulheres em Ação 2026, realizado na Praça Rui Barbosa, no Centro de Curitiba, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A iniciativa foi promovida pelo Conselho Comunitário de Segurança da Mulher (Conseg Mulher) e contou com a participação do Programa Mulher Segura, reunindo representantes das forças de segurança para orientar a população sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Durante a ação, foram distribuídos panfletos informativos, promovida a interação com o público que passava pelo local e prestados esclarecimentos sobre o que é a violência de gênero e as formas de denunciá-la. A programação contou ainda com barracas de atendimento e exposição de viaturas das forças de segurança e dos serviços oferecidos pela rede estadual de proteção à mulher.
Segundo o coordenador do Programa Mulher Segura da Sesp, tenente-coronel Cleverson Rodrigues Machado, a ação integra a programação do Mês Mulher Segura, promovido pela secretaria ao longo de março. “Temos o Mês Mulher Segura, com diversos eventos que celebram o Dia Internacional da Mulher, mas também um período de reflexão e conscientização sobre a necessidade de combater a violência contra as mulheres com a união de esforços de órgãos do Estado e da sociedade”, afirma.
De acordo com Valéria Prochmann, representante do Conseg Mulher, responsável pela promoção do evento, o objetivo da iniciativa é apresentar os serviços disponíveis para fortalecer a rede de proteção às mulheres e aproximar a atuação das forças de segurança da população. “O foco é a prevenção, mas as mulheres também precisam saber o que fazer quando os limites são ultrapassados”, explica. Segundo ela, durante o evento foram prestadas orientações sobre como identificar situações de violência e como fazer denúncias.
Valéria destaca que o Conseg Mulher promove ações de mobilização e palestras ao longo do ano, buscando fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar a conscientização da sociedade. Além do mês de março, as atividades são intensificadas durante o Agosto Lilás, período de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, e no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, celebrado em 22 de julho.
A Sesp mobilizou integrantes do Programa Mulher Segura, do Centro Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEPSD) e da Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CECONSEGS). Também participaram agentes da Polícia Militar do Paraná (PMPR), Polícia Civil do Paraná (PCPR), Polícia Científica do Paraná (PCP), Polícia Penal do Paraná (PPPR) e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR).
Segundo a delegada adjunta da Delegacia da Mulher de Curitiba, Luiza Perez Moraes, a prevenção e a informação são fundamentais para combater a violência. “A intensificação da informação à população ajuda no enfrentamento da violência e mostra que as instituições públicas estão prontas para acolher essas mulheres, que não precisam permanecer em um ambiente de violência”, afirma.
O evento também incentivou a participação das mulheres nos Conselhos Comunitários de Segurança. A programação contou ainda com representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Prefeitura de Curitiba e da Casa da Mulher Brasileira.
SERVIÇO – Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados à Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível registrar denúncias pelo telefone 197, da Polícia Civil do Paraná, ou de forma anônima pelo Disque Denúncia 181, disponível 24 horas por dia em todo o estado.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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