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FNSP completa 25 anos como principal fonte de financiamento da segurança pública

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Brasília, 9/3/2026 – A trajetória e o papel estratégico do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foram tema de palestra no iLab Segurança 2026, realizado na quarta-feira (4), na capital federal. A atividade integrou a programação do encontro e promoveu reflexões sobre os 25 anos de criação do Fundo, consolidado como um dos principais instrumentos de financiamento e de estruturação da segurança pública no Brasil.

Durante a palestra, a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, apresentou um panorama da evolução institucional do Fundo e destacou avanços recentes na governança e na execução das políticas públicas financiadas com recursos do FNSP.

“Ao longo desses 25 anos, o Fundo Nacional de Segurança Pública deixou de ser apenas um mecanismo de repasse financeiro para assumir um papel estruturante na organização das políticas públicas de segurança. Atualmente, funciona como uma infraestrutura institucional para financiamento, planejamento contratual e coordenação das ações de segurança pública no País”, enfatizou a diretora.

Camila destacou ainda que, em 2024, teve início a implementação de uma nova arquitetura de gestão, voltada ao fortalecimento da governança federativa, à melhoria da execução orçamentária e à ampliação do diálogo técnico com os estados e o Distrito Federal.

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Entre os resultados dessa reorganização, estão recordes históricos de execução de recursos e maior eficiência administrativa do Fundo. Segundo dados apresentados na palestra, o FNSP já repassou mais de R$ 6,8 bilhões em transferências fundo a fundo desde 2019 para as 27 Unidades da Federação. Desse total, R$ 4,2 bilhões já foram utilizados, elevando o nível de execução para 61,3% — cerca de 20 pontos percentuais acima do registrado em março de 2024.

A gestão do Fundo também envolve um volume expressivo de instrumentos de financiamento. Atualmente, aproximadamente R$ 3,93 bilhões em convênios, contratos de repasse e termos de compromisso estam sob gestão, além de 815 instrumentos em fase de prestação de contas, o que reflete a amplitude das políticas públicas apoiadas pelo Fundo.

ComprasSusp

Outro destaque apresentado foi a estrutura de compras públicas vinculada ao Fundo. Com a criação do ComprasSusp, o Brasil passou a contar com a maior plataforma de compras voltada à segurança pública. O sistema reúne 144 atas de registro de preços e 533 objetos contratáveis, com potencial superior a R$ 10 bilhões em contratações.

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Também foram destacadas iniciativas recentes voltadas ao fortalecimento da governança do FNSP, como a criação de redes interfederativas de gestão, o aprimoramento das transferências fundo a fundo, a modernização da gestão patrimonial e a consolidação de instrumentos de planejamento contratual e execução orçamentária.

Para Camila Pintarelli, esse conjunto de iniciativas reforça a capacidade do Fundo de atuar não apenas como mecanismo de financiamento, mas também como instrumento de coordenação institucional e de estruturação das políticas públicas de segurança.

“O cenário atual é marcado por uma perspectiva de fortalecimento institucional. A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública prevê a constitucionalização do FNSP e a ampliação de suas fontes de receita, o que tende a ampliar ainda mais a capacidade de investimento”, concluiu a diretora.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério da Saúde apresenta a secretários estaduais plano de preparação para o El Niño 2026-2027

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O Ministério da Saúde apresentou nesta quarta-feira (26), durante a 7ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, o Plano de Preparação e Resposta a Emergências em Saúde Pública associadas ao El Niño 2026-2027. A reunião reuniu gestores estaduais para discutir medidas de preparação do Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos possíveis impactos do próximo ciclo do fenômeno climático.

O fenômeno está classificado como “forte” e pode atingir o patamar “muito forte” já em setembro, com janela crítica prevista entre outubro de 2026 e março de 2027. Os efeitos variam de acordo com a região: seca, estiagem e queimadas no Norte e Centro-Oeste; aprofundamento da seca e calor no Nordeste; ondas de calor e temporais no Sudeste; e chuvas intensas, com risco de inundação, no Sul.

Durante a apresentação, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, explicou que a preparação para os possíveis impactos do fenômeno está organizada em cinco eixos: governança federativa, com Sala de Situação de Emergências Climáticas; governança interna, por meio da Sala de Situação Saúde e Clima; recursos e kits emergenciais de assistência farmacêutica; atuação da Força Nacional do SUS (FN-SUS), com bases regionais capazes de deslocar equipes em até 48 horas; e organização de serviços e protocolos técnicos de acordo com as características de cada bioma.

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“A preparação do SUS para o El Niño é um tema bastante desafiador. A gente tem trabalhado junto ao Conass e ao Conasems na preparação do SUS para os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou Massuda.

Entre as ferramentas utilizadas para o monitoramento estão o Painel Nacional de Excesso de Calor, o VigiAR e o GeoRisk, além dos Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC), projeto-piloto desenvolvido em oito cidades das cinco regiões do país. A estratégia também prevê a integração dos sistemas e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e Sinan para auxiliar na detecção precoce de surtos.

No médio prazo, o Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima do Ministério da Saúde, o AdaptaSUS, estabelece 27 metas e 93 ações até 2035. A estratégia reúne medidas voltadas à preparação do setor saúde diante dos impactos das mudanças climáticas.

Entre as ações relacionadas à segurança hídrica em áreas sujeitas à seca e à estiagem, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contratou 18,8 mil cisternas em 397 municípios de sete estados, com aporte de R$ 226,6 milhões destinado a unidades de melhoria sanitária.

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“Agora, o El Niño exige que a gente acelere o passo na preparação dos planos de resposta aos diferentes impactos que o fenômeno pode produzir no Brasil. É um fenômeno recorrente, mas este vem com uma gravidade bastante intensa. Precisamos preparar o país, considerando as características dos diferentes biomas e os efeitos previstos para cada região”, disse o secretário-executivo.

Na Amazônia, a preparação considera ainda a organização da rede de atenção e a estrutura disponível para atendimento às populações em áreas de difícil acesso, incluindo equipes de saúde e Unidades Básicas de Saúde Fluviais.

O Ministério da Saúde também deverá publicar, nos próximos dias, portaria para instituir um painel de especialistas em clima e saúde, que terá a função de subsidiar tecnicamente as decisões relacionadas à preparação e à resposta aos impactos dos eventos climáticos.

“A gente também ouviu os estados para identificar os diferentes estágios de preparação e os ajustes necessários em questões específicas, como as arboviroses, que tendem a se agravar em função do impacto do El Niño”, completou Massuda.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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