Um dos principais focos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual do Paraná ao longo de 2025 foi na conformidade — ou seja, em garantir que os contribuintes estejam em dia com suas obrigações tributárias. E, entre políticas de incentivo ao bom pagador e programas de quitação, diversas ações foram tomadas para estimular que empresas e cidadãos não deixem débitos pendentes. 

O maior exemplo disso foi o lançamento do Confia Paraná, programa que moderniza a administração tributária do Estado a partir de uma nova abordagem entre o fisco e os contribuintes. A proposta é promover uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e na fiscalização tributária, valorizando as empresas que estão em dia com a Receita Estadual e incentivando a autorregularização.

O programa estabelece um conjunto de contrapartidas para os contribuintes que mantiverem uma conduta em conformidade com a legislação tributária — as quais começam a ser oferecidas já no início de 2026. Entre os benefícios previstos estão a prioridade na tramitação de processos e condições especiais para o recolhimento de impostos, fortalecendo a relação entre os empreendedores e a Receita Estadual.

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“Com o Confia Paraná, queremos estender o tapete vermelho para o bom contribuinte. Oferecer facilidades e dar prioridade às suas demandas. É uma forma de estimular a todos”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “É um programa que coloca o auditor fiscal no papel de um aliado e não apenas de alguém que está ali apenas para punir”.

A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, acrescenta que esse modelo construído em torno da confiança mútua é algo que deve garantir mais segurança jurídica a todos os processos, além de diminuir riscos, reduzir o número de disputas tributárias e alavancar a arrecadação espontânea. “É um modelo em que todos saem ganhando”, completa.

Assim, os contribuintes serão classificados em categorias de acordo com o seu nível de conformidade fiscal segundo uma combinação de critérios, que envolvem cumprimento de obrigações tributárias, principal e acessórias; tempestividade no cumprimento das obrigações; e perfil dos fornecedores do contribuinte. A classificação servirá para o estabelecimento das contrapartidas.

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CONTAS EM DIA – Ao mesmo tempo em que criou políticas para valorizar esse bom pagador, o Paraná também ofereceu condições facilitadas para que cidadãos e empresas que tenham algum débito pendente acertem as contas com o Estado. Tanto o programa Regulariza Paraná quanto o Renegocia Paraná oferecem condições especiais de pagamento, descontos expressivos e orientações claras para quem precisa colocar as contas em dia. 

No caso do Regulariza Paraná, ele foca na quitação de débitos pendentes de impostos como o IPVA, ICMS e multas emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT). Também estão incluídas dívidas ativas relativas a créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos da administração pública direta ou indireta. Na prática, trata-se de uma espécie de “Refis turbinado” e, com isso, alcança um número maior de pessoas e empresas. 

Assim, contribuintes inscritos em dívida ativa cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2024 podem quitar débitos do IPVA com descontos de 95% da multa e de 60% nos juros.

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa condição facilitada é um incentivo para que o cidadão regularize sua situação. “Estamos criando as condições perfeitas para que o cidadão fique em dia com a Receita Estadual. De um lado, terá um desconto expressivo no valor da multa e no total dos juros. Do outro, contará com um dos menores IPVA do Brasil em 2026”, afirma.

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Já o Renegocia Paraná, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é voltado à recuperação de créditos de baixa ou improvável solvência, especialmente relacionados ao ICMS. A iniciativa oferece até 65% de desconto sobre juros e multas para parcelamentos em até 60 meses, ou 60% de redução sobre juros, multas e outros acréscimos para pagamentos em até 120 meses.

Além disso, para simplificar a vida do contribuinte, todos esses programas foram agrupados em um único portal, o Acerte Já, que reúne em um só lugar todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e ativos.

Fonte: Governo PR