Economia
Fiscalização recupera R$ 1,4 milhão para o Estado
O balanço da Operação Integrada promovida pela Receita Estadual no fim de maio resultou em R$ 1,4 milhão em autos de infração. Autopeças, pneus e material de construção foram os principais itens identificados com alguma irregularidade tributária, representando 34,58% e um prejuízo para o Estado que chegaria a R$ 463 mil.
Embora o foco da operação fosse para bebidas e combustíveis, R$ 160 mil (11,94%) e R$ 105 mil (7,85%), respectivamente em autuações, a fiscalização verificou outros produtos em desacordo. Os setores de calçado, vestuário e alimentos totalizaram 28,82% nas infrações.
As regiões de Londrina, Maringá e Umuarama registraram o maior número de autuações, 113 no total, equivalente a R$ 860 mil.
Alimentos, defensivos agrícolas, além de embalagens, produtos químicos, móveis e eletrônicos também passaram pela vistoria dos auditores das nove delegacias regionais da Receita Estadual.
“Foi trabalho em equipe, organizado e estruturado, mostrando que estamos arrecadando com eficiência, combatendo o desperdício, evitando a sonegação e a corrupção no Paraná”, afirmou o diretor da Receita Estadual, Luiz Moraes Junior.
Mobilização
Metade do efetivo da Receita Estadual esteve envolvida na operação. Foram 35 pontos fixos, com 290 auditores fiscais atuando em 50 municípios e 32 pontos móveis, em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Rodoviária Federal.
O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, garantiu que as fiscalizações vão acontecer com mais frequência pelas rodovias paranaenses.
Segundo ele, a operação foi um sucesso e são fundamentais porque demonstram que há um grande número de problemas de sonegação. “Vamos ampliar ainda mais a nossa atuação para coibir essas situações”, disse.
Colaboração AEN
Economia
MDIC abre participação social para definir ações de melhoria regulatória até 2030
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) convida cidadãos, setor produtivo, órgãos públicos, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil a contribuir para a definição das ações que vão orientar a melhoria regulatória no país nos próximos anos. As contribuições podem ser enviadas até 18 de setembro, pela plataforma Brasil Participativo.
Os interessados podem participar da Tomada Pública de Subsídios para a elaboração do Plano de Ações 2027-2030 da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A iniciativa é conduzida pelo Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e amplia a participação da sociedade na definição das prioridades da agenda regulatória.
As contribuições poderão incluir propostas de ações relacionadas aos objetivos específicos estabelecidos pela Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A participação de diferentes setores da sociedade busca reunir experiências, demandas e sugestões capazes de contribuir para o fortalecimento da qualidade da regulação e o aprimoramento do ambiente de negócios no país.
As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria-Executiva do PRO-REG e poderão subsidiar a elaboração da proposta do Plano de Ações 2027-2030. O documento seguirá posteriormente para apreciação do Comitê Gestor.
A participação social é uma etapa importante para construir uma agenda regulatória alinhada às necessidades do Estado, do setor produtivo e da sociedade. As contribuições ajudam a identificar prioridades e a definir ações para tornar a regulação mais eficiente, previsível e adequada aos desafios dos próximos anos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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