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Estratégia Nacional de CT&I impulsiona novo ciclo de desenvolvimento e soberania no Brasil

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O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) debateu, nesta quinta-feira (4), em reunião no Palácio do Planalto, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024–2034. O documento estabelece as prioridades da política científica e tecnológica brasileira para a próxima década.  

Construída a partir das diretrizes da 5ª Conferência Nacional de CT&I, um amplo processo participativo, que contou com contribuições de mais de 100 mil pessoas, a estratégia define como missão transformar conhecimento em soluções tecnológicas a serviço da sociedade, orientando um projeto nacional baseado em inclusão, sustentabilidade e soberania. A ENCTI destaca que o Brasil vive um momento decisivo diante de transformações como a digitalização acelerada, a crise climática e disputas geopolíticas por domínio tecnológico. Nesse contexto, o documento reforça a necessidade de fortalecer o Sistema Nacional de CT&I, ampliar investimentos em pesquisa e inovação e transformar capacidades científicas consolidadas em competitividade e desenvolvimento social.  

A ministra do MCTI, Luciana Santos, destacou a importância das inovações trazidas na nova Estratégia. “Nós vimos o estrago que um governo negacionista pode fazer no país. Hoje, com a nova ENCTI, o Brasil dá um importante passo para um futuro inovador, soberano e competitivo, garantindo que a ciência e a tecnologia tenham impacto positivo na vida de todos”, afirmou.   

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Durante o evento, o Presidente da República e presidente do CCT, Luís Inácio Lula da Silva, destacou o papel da ENCTI no desenvolvimento social do país.  “A ciência é um pilar de um Brasil soberano, desenvolvido, e socialmente justo, e o CCT tem um papel fundamental no Brasil que sonhamos. A entrega da ENCTI simboliza mais um passo para a construção de um país cada vez mais capaz de enfrentar vulnerabilidades históricas, liderar áreas estratégicas, e transformar conhecimento em bem-estar da população”, analisou.   

A ENCTI organiza suas diretrizes em quatro eixos estruturantes: expansão e integração do sistema nacional de CT&I; inovação empresarial voltada à reindustrialização; projetos estratégicos para a soberania tecnológica; e ciência e inovação para o desenvolvimento social. A estratégia identifica áreas em que o Brasil já exerce liderança global, como agrociências, bioeconomia e saúde, e outras que requerem esforços intensivos, como inteligência artificial, semicondutores, tecnologias quânticas e transição energética. Entre os principais desafios mapeados estão a necessidade de financiamento estável, modernização do marco legal, estímulo à inovação empresarial e redução de assimetrias regionais.  

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O documento também diferencia seu papel orientador do futuro do Plano de Ação (PACTI), que detalhará metas e execuções quinquenais. Com isso, o governo busca consolidar a CT&I como política de Estado, capaz de sustentar um novo ciclo de desenvolvimento industrial, ambientalmente responsável e socialmente inclusivo. 

As propostas apresentadas na ENCTI 2024-2034 passarão, ainda, por consulta pública antes de serem oficializadas. A participação popular acontece entre os dias 5 e 20 de dezembro, através da plataforma Brasil Participativo. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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