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Estão abertas as inscrições do Chamamento Público de representantes para o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca

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Estão abertas as inscrições do Chamamento Público de Representantes das Organizações da Sociedade Civil para o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape)

O edital CONAPE/MPA nº 1/2025 traz as regras para a eleição de representantes das organizações da sociedade civil organizada, de abrangência nacional e que desenvolvem relevantes atividades relacionadas à pesca e aquicultura brasileiras, para compor o Conselho de 2026 à 2028.

O Chamamento Público irá selecionar 32 (trinta e dois) representantes entre as organizações de movimentos sociais e de trabalhadores, entidades da área empresarial e entidades da área acadêmica e de pesquisa, de abrangência nacional e que desempenhem atividades relevantes relacionadas à pesca e aquicultura para ocuparem as vagas de membros titulares e suplentes do Conape.

A eleição acontecerá no Encontro Nacional para Eleição dos Membros do Conape, que será realizado de forma virtual em 5 de novembro de 2025. As inscrições para o Chamamento Público vão de 29 de setembro de 2025 a 12 de outubro deste ano.

Clique aqui para se inscrever no Chamamento.

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Clique aqui e acesse o edital CONAPE/MPA nº 1/2025 na íntegra.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Ministério da Saúde mobiliza SAMU 192 para treinar equipes e apoiar estudo clínico com polilaminina

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O Ministério da Saúde mobilizou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da capital paulista para apoiar a identificação e o encaminhamento de pacientes ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC-FMUSP). Os voluntários elegíveis poderão participar de um estudo clínico sobre o uso da polilaminina no tratamento de lesões agudas da medula espinhal.

Em reunião com o Ministério da Saúde nesta sexta-feira (18), foi definido que o SAMU fará adaptação no protocolo desses casos e treinamento específico das equipes para identificar as pessoas que se enquadrem nos critérios dos ensaios, previstos para começarem no dia 24 deste mês.

A polilaminina será aplicada em cinco voluntários, que tenham sofrido lesão na medula há menos de 72 horas e atendam aos demais critérios estabelecidos pelo protocolo da pesquisa. A ação representa um avanço regulatório e científico no país ao viabilizar o desenvolvimento de uma nova terapia para pacientes com lesões na medula espinhal e integrar a pesquisa clínica diretamente à assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Baseada em um protocolo validado e conduzida por pesquisadores capacitados, a parceria exige que o SAMU de São Paulo identifique prontamente os casos com o perfil exigido, viabilizando o rápido encaminhamento ao HC-FMUSP.

Articulação

Além do SAMU, a articulação do Ministério da Saúde envolve o HC-FMUSP e o laboratório responsável pela pesquisa. Também foi acertado que o treinamento das equipes da capital paulista poderá ser utilizado por serviços de urgência de cidades próximas, caso seja identificada a necessidade de ampliar a área de encaminhamento de pessoas socorridas para o estudo.

O estudo foca especificamente em pacientes com lesões agudas completas da medula espinhal torácica (entre as vértebras T2 e T10), ocorridas há menos de 72 horas e com indicação cirúrgica. A previsão é recrutar cinco voluntários nesta etapa. A inclusão no estudo dependerá de atendimento rigoroso aos critérios clínicos. Após a aplicação da polilaminina, os pacientes serão acompanhados por seis meses.

A polilaminina é um medicamento desenvolvido a partir da laminina, proteína naturalmente produzida pelo organismo humano e fundamental para a manutenção da estrutura celular e regeneração do tecido nervoso. Em casos de trauma medular, ocorre

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o rompimento das estruturas responsáveis por conduzir os impulsos nervosos entre o cérebro e o restante do corpo.

Pesquisa clínica

Os estudos são desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sob a liderança da professora Tatiana Sampaio, em parceria com o laboratório Cristália.

A fase 1 do ensaio clínico foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e visa confirmar a segurança da polilaminina. Caso os resultados sejam positivos, o estudo poderá avançar para as fases 2 e 3, quando a eficácia do tratamento será avaliada de forma mais ampla. O registro comercial do medicamento só poderá ser solicitado após a conclusão da terceira etapa.

Ao longo da estruturação do projeto, o Ministério da Saúde investiu recursos na pesquisa básica, contribuindo para a construção de uma base científica sólida antes da aplicação em seres humanos. A pesquisa busca desenvolver alternativas para a regeneração tecidual e funcional.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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