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Educação

Estados, municípios e Distrito Federal recebem R$ 5,19 bilhões do Fundeb

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), creditou, nesta terça-feira, 30 de junho, o valor de R$ 5.196.549.900,00 nas contas correntes dos estados, municípios e Distrito Federal. O montante corresponde à sexta parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

Destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública, os recursos do Fundeb incluem ações voltadas à valorização e remuneração dos profissionais da educação, melhoria da infraestrutura escolar, transporte de estudantes e aquisição de materiais pedagógicos. 

A distribuição dos recursos aos fundos considera o número de matrículas informadas no último Censo Escolar da Educação Básica, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento contempla estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos e da educação profissional integrada. 

Para 2026, a complementação da União ao Fundeb está estimada em R$ 69,3 bilhões. Serão beneficiados 1.766 entes na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), 2.546 na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e 3.034 na modalidade Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Os valores são transferidos mensalmente, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026

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Repasses – O total de recursos do Fundeb repassados pelo FNDE, neste ano, já soma R$ 34.236.966.578,28. Desse montante, R$ 25.982.749.499,97 correspondem às parcelas regulares da complementação da União ao Fundo de 2026, R$ 8.131.094.913,37 referem-se à 13ª parcela da complementação de 2025 e R$ 123.122.164,94 ao ajuste anual do exercício de 2025. Os demonstrativos detalhados da distribuição dos recursos podem ser consultados no portal do FNDE

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC inaugura restaurante estudantil do Campus Foz do Iguaçu do IFPR

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O Ministério da Educação (MEC) inaugurou, nesta terça-feira, 30 de junho, o restaurante estudantil do Campus Foz do Iguaçu do Instituto Federal do Paraná (IFPR). A nova estrutura recebeu investimento de R$ 1,3 milhão, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), e fortalecerá as políticas de permanência estudantil da instituição. Ao todo, o MEC disponibiliza R$ 157,6 milhões ao IFPR para a expansão dos novos campi, a realização de obras de melhoria e a ampliação na infraestrutura das unidades existentes. 

O restaurante estudantil tem capacidade para atender 200 estudantes simultaneamente e conta com cozinha industrial, banheiros, depósito de material de limpeza (DML) e central de gás (GLP). O MEC está destinando outros R$ 550 mil para a aquisição de equipamentos e mobiliário, que garantirão a estrutura necessária para o funcionamento do espaço. 

Na inauguração, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, afirmou que os gestores educacionais devem tomar decisões levando em conta as necessidades dos estudantes. “Quando o gestor tem por base o bem-estar, a permanência, a questão do acesso, do sucesso estudantil, tenha a certeza de que essa instituição, por natural, será referenciada pela história”, destacou. 

O reitor do IFPR, Adriano Willian da Silva Viana Pereira, destacou a importância do novo espaço e agradeceu ao governo federal pelo apoio à iniciativa. “É uma conquista muito importante para o Campus Foz do Iguaçu, não apenas pelo volume do investimento, mas também por atender a uma demanda antiga. As falas de hoje mostraram o quanto fazia falta um espaço voltado exclusivamente para a alimentação escolar”, afirmou. 

A entrega faz parte dos investimentos do governo federal voltados à expansão e à consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual os institutos federais fazem parte, e fortalece o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes.  

Novo PAC – A inauguração do restaurante estudantil do Campus Foz do Iguaçu faz parte de um conjunto de investimentos realizados pelo MEC no IFPR. Somente por meio do Novo PAC, o IFPR recebe R$ 157,6 milhões destinados à construção de novos campi, restaurantes estudantis, blocos didáticos, laboratórios, aquisição de equipamentos e modernização da infraestrutura em diversas regiões do estado. 

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Entre os empreendimentos em andamento no estado estão os restaurantes estudantis dos campi Assis Chateaubriand, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Jacarezinho, Pitanga, União da Vitória, Capanema e Coronel Vivida. O programa também contempla a implantação de novos campi nos municípios de Maringá, Araucária, Cianorte, Cambé, Toledo e Ponta Grossa, ampliando a oferta de educação profissional e tecnológica no Paraná. 

O plano de investimentos inclui ainda obras já concluídas, como o bloco didático do Campus Colombo, o bloco de laboratórios de agronomia do Campus Palmas, as passarelas cobertas do Campus Pinhais, a etapa final do bloco administrativo do Campus Avançado Arapongas, além da aquisição de equipamentos e usinas fotovoltaicas para diferentes unidades da instituição. 

Outros investimentos – Além das ações vinculadas ao Novo PAC, o MEC já descentralizou R$ 3,3 milhões para ações e projetos estratégicos no IFPR, incluindo reformas, apoio à Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, recuperação de unidades afetadas por eventos climáticos, apoio à rádio educativa e à participação de estudantes no Parlamento Juvenil do Mercosul. Outros R$ 1,2 milhão foram destinados à execução de obras que não integram o Novo PAC, como laboratórios e melhorias de infraestrutura em diferentes campi. 

O IFPR também oferta cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O MEC destinou R$ 300 mil à instituição para apoiar a oferta de qualificação profissional no novo Campus Araucária. A iniciativa integra um investimento nacional de R$ 16,5 milhões, destinado a 55 novas unidades que fazem parte do plano de expansão dos institutos federais.  

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A instituição também participa de outros programas estruturantes do MEC. Entre eles está o Programa Mulheres Mil, que recebeu investimento de R$ 3,5 milhões para a oferta de 2.132 vagas entre 2023 e 2025. O IFPR também foi contemplado pela educação de jovens e adultos integrada à educação profissional (EJA-EPT), com R$ 3,2 milhões destinados à oferta de 400 vagas, e por ações de qualificação em aquicultura, que receberam R$ 384 mil para a oferta de 240 vagas em 2024. Mais recentemente, o IFPR passou a executar o Profuncionário, com investimento de R$ 495 mil para a oferta de 100 vagas em 2026. 

IFPR – Atualmente, o Instituto Federal do Paraná registra 37.828 matrículas, incluindo qualificação profissional, cursos técnicos, graduação e pós-graduação.   

Na área de inovação, o instituto faz parte da Rede Integra, plataforma nacional que reúne competências da Rede Federal. O IFPR conta atualmente com 26 laboratórios e uma vitrine tecnológica composta por 31 patentes de invenção, 21 patentes de modelo de utilidade, 31 programas de computador, seis marcas e um desenho industrial. A instituição também participa das ações do Assistec Inova, iniciativa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) voltada ao fortalecimento dos ecossistemas de inovação, empreendedorismo e sustentabilidade nas instituições federais. 

Resumo | Mais educação para o Paraná 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec

Fonte: Ministério da Educação

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