Paraná

Estado vai criar microrregiões para coleta e destinação de resíduos sólidos

Publicado em

2 de outubro de 2025, 11:00

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Da Redação

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável começa na próxima semana uma série de audiências públicas em busca de contribuições para amparar a elaboração de um Projeto de Lei Complementar que visa a criação de microrregiões voltadas para a organização do processo logístico de coleta e destinação de resíduos sólidos no Paraná.

O objetivo é que municípios próximos entre si formem consórcios, grupos que ficarão responsáveis pelo descarte adequado dos resíduos sólidos da região. A iniciativa é amparada pelo Marco Legal do Saneamento, atualizado em 2020 pela Lei Federal nº 14.026.

A agenda de audiências prevê encontros em Londrina (9), Maringá (10), Cascavel (15), Pato Branco (16), Ponta Grossa (20) e Curitiba (21). Os interessados em contribuir podem participar de duas maneiras: preenchendo o formulário, disponível até 23 de outubro no site da Sedest .

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“Queremos ter um processo mais organizado, de uma forma mais centralizada, e que consiga trazer inovação e tecnologia para a gestão desses resíduos sólidos. Para isso, precisamos que os municípios trabalhem juntos”, afirma a coordenadora de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, Isabella Tioqueta.

Atualmente, a coleta de resíduos sólidos é de responsabilidade exclusiva dos municípios. Cada prefeitura contrata seu próprio serviço, além de responder sozinha pela destinação final do lixo. Esse modelo, no entanto, sobrecarrega principalmente as cidades de pequeno porte, que enfrentam altos custos e dificuldades técnicas para manter aterros sanitários ou contratar soluções ambientalmente adequadas.

A partir da confecção desse Projeto de Lei Complementar, a lógica muda: os municípios continuam responsáveis pela coleta, mas passam a se organizar em microrregiões para tratar da destinação final. Nessas regiões, empresas contratadas em consórcio ficarão responsáveis por operar aterros sanitários compartilhados ou até usinas de biogás, biometano e hidrogênio.

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A proposta da Sedest é que o Paraná seja dividido em seis microrregiões (Centro, Leste, Nordeste, Noroeste, Oeste e Sudoeste), com base no Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira (EVTE) elaborado pelo Estado. O mapeamento levou em consideração diversos fatores, como pontos de coleta e consórcios já existentes e questões geográficas do Paraná.

“Ele teve todo um embasamento técnico em cima de vários escopos, uma sobreposição de vários mapas para a gente conseguir chegar na melhor definição, que agora poderá receber contribuições da sociedade nessas audiências públicas”, destaca Isabella.

Confira data, horários e locais das audiências públicas:

Londrina – 09/10/2025

Local: Câmara Municipal – Rua Gov. Parigot de Souza, 145 – Centro Cívico

Horário: 9h

Maringá – 10/10/2025

Local: Câmara Municipal – Av. Papa João XXIII, 239 – Zona 2

Horário: 9h

Cascavel – 15/10/2025

Local: Câmara Municipal – Rua Pernambuco, 1843 – Centro

Horário: 9h

Pato Branco – 16/10/2025

Local: Câmara Municipal – Rua Araribóia, 491 – Centro)

Horário: 14h

Ponta Grossa – 20/10/2025

Local: ACIPG – Av. Visc. de Taunay, 1855 – Ronda)

Horário: 14h

Curitiba – 21/10/2025

Local: Colégio Sesc Centro – Rua Pedro Ivo, 755 – Centro

Horário: 14h

Para se inscrever, clique AQUI.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Promotoria de Justiça promove reunião para fortalecimento da Rede Municipal de Proteção

Published

2 horas ago

21 de setembro de 2026, 15:31

Da Redação

Promotoria de Justiça de Joaquim Távora promove reunião para fortalecimento da Rede Municipal de Proteção

A Promotoria de Justiça de Joaquim Távora realizou em 16 de setembro reunião extraordinária da Rede de Proteção às Crianças e aos Adolescentes do município. O encontro aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e contou com a participação da Promotora de Justiça Juliana Vassallo Costa, acompanhada de integrantes de sua equipe.

Durante a reunião foram discutidas medidas para o aprimoramento da atuação intersetorial, como a definição de atribuições e alinhamento das práticas institucionais e a organização dos fluxos de atendimento e comunicação entre os diferentes órgãos. Também foram debatidas iniciativas para fortalecer o registro das providências adotadas, acompanhamento das deliberações e a continuidade das ações desenvolvidas pela rede.

De acordo com Juliana Vassallo Costa, a iniciativa integra o trabalho de acompanhamento desenvolvido pela Promotoria de Justiça para fortalecer a política municipal de proteção à infância e à adolescência, buscando uma atuação cada vez mais integrada, célere e efetiva dos órgãos responsáveis.

Recomendação – Na oportunidade, a Promotora de Justiça apresentou a Recomendação Administrativa 14/2026, expedida ao Município, ao Conselho Tutelar, às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação e ao CMDCA. O documento reúne orientações para a atuação dos profissionais em situações de possível violência contra crianças e adolescentes, primando pela adoção imediata das medidas de proteção e comunicações legais, prevenindo a revitimização.

A recomendação ainda orienta a revisão e a formalização do fluxo intersetorial municipal, a realização periódica de reuniões da rede, a padronização dos registros e o desenvolvimento de ações de orientação e capacitação dos profissionais.

Estiveram presentes representantes dos órgãos que compõem a Rede Municipal de Proteção, como as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, o Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).