Paraná

Estado prorroga inscrições do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura

Publicado em

11 de janeiro de 2026, 14:00

por

Da Redação

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), prorrogou o prazo de inscrições da 5ª edição do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice). Agora, agentes culturais de todo o Estado têm até o dia 15 de janeiro de 2026, às 18h, para inscrever seus projetos por meio da plataforma SIC.Cultura.

Lançado no final de novembro, o Profice 2025 disponibiliza R$ 20 milhões em recursos para o desenvolvimento de projetos culturais em todo o Paraná, por meio do mecanismo de renúncia fiscal do ICMS. Os editais estão organizados em quatro eixos, contemplando ações de produção, difusão, formação, pesquisa e preservação do patrimônio cultural.

“A SEEC mantém um compromisso permanente com o diálogo aberto e qualificado com a classe artístico-cultural, como parte de uma gestão atenta às dinâmicas do setor”, afirma a Luciana Casagrande Pereira, secretária de Estado da Cultura. “A prorrogação das inscrições do Profice contribui para ampliar o acesso ao programa e garantir que os agentes culturais tenham condições adequadas para concluir seus projetos. Nosso dever é construir políticas públicas de forma transparente, participativa e acessível, fortalecendo o fomento à cultura em todo o Paraná”, conclui a secretária de Cultura.

Nesta edição, a diretriz de descentralização foi reforçada, destinando 60% dos recursos para projetos realizados fora de Curitiba, além de reservar 20% do montante total para iniciativas apresentadas por pessoas negras, indígenas e/ou com deficiência.

A partir de 2025, o Programa passa a ser lançado anualmente, consolidando-se como uma política pública permanente de incentivo à cultura no Paraná. Para 2026, está prevista a destinação de mais R$ 30 milhões para os editais estaduais.

Todo o processo de inscrição, seleção e acompanhamento dos projetos é realizado exclusivamente pelo Sistema SIC.Cultura. Para participar, é obrigatório estar inscrito no Cadastro de Agentes Culturais do Paraná, disponível na mesma plataforma.

Serviço

Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (PROFICE) – 5ª edição
Inscrições: até 15 de janeiro de 2026, às 18h00
Onde se inscrever: Sistema SIC.Cultura
Para mais informações: www.cultura.pr.gov.br/PROFICE

Fonte: Governo PR

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Paraná

Vereador de Curitiba denunciado pelo Ministério Público do Paraná por “rachadinha” é afastado do cargo por decisão judicial

Published

12 horas ago

13 de agosto de 2026, 20:00

Da Redação

Em resposta a pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, a 7ª Vara Criminal de Curitiba determinou nesta quinta-feira, 13 de agosto, o afastamento cautelar do cargo público, pelo prazo de 90 dias, de um vereador de Curitiba denunciado pelo Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pela prática de “rachadinha”. Investigações apontaram que ele teria exigido de uma assessora comissionada de seu gabinete, entre novembro de 2025 e abril deste ano, o repasse mensal de R$ 5 mil, sob pena de demissão.

Além do afastamento do cargo, o parlamentar também fica impedido por força da decisão judicial de manter qualquer contato, de forma direta ou indireta, com as demais pessoas envolvidas nas investigações e de frequentar as dependências da Câmara Municipal.

A denúncia, oferecida em junho deste ano, aponta o crime de concussão cometido por cinco vezes ‒ com pena prevista de reclusão de 2 a 12 anos e multa (artigo 316 do Código Penal) ‒ em concurso material (com acumulação das penas para cada delito). O MPPR pede também que seja decretada a perda do cargo público e o pagamento de ao menos R$ 25 mil à vítima, em reparação pelos danos a ela causados, e de no mínimo R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.

Processo 0007515-54.2026.8.16.0196

Matéria anterior:

11/06/2026 – Ministério Público do Paraná oferece denúncia criminal contra vereador de Curitiba pela prática de “rachadinha” e pede que ele seja afastado cautelarmente do cargo

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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