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Estado propõe repasse direto do Fecap para empresas de Rio Bonito do Iguaçu

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção econômica para empresas atingidas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado, ocorrido em novembro de 2025.

O texto foi construído após diálogo com o setor produtivo local e complementa as ações já voltadas à população, como os programas Reconstrução e Superação.

A proposta prevê o uso de recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para apoio direto às empresas afetadas, com o objetivo de auxiliar na retomada das atividades econômicas, preservar empregos e manter o funcionamento da cadeia produtiva no município.

O valor máximo destinado será de R$ 10 milhões, a serem distribuídos entre empresas do setor de comércio, prestadores de serviços e indústria. Um levantamento da Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu aponta mais de 300 empresas atingidas pelo tornado.

Na prática, os repasses serão definidos a partir do porte da empresa, de vistorias e comprovação de danos, realizadas pela Defesa Civil estadual e o município. O valor destinado a cada empresa levará em conta a necessidade identificada, respeitando limites estabelecidos a partir da regulamentação da Lei.

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Segundo o coordenador da Defesa Civil do Paraná, coronel Fernando Shuning, a medida tem como foco principal garantir a retomada econômica da cidade. “É uma ação importante para auxiliar a retomada das atividades comerciais e o retorno à normalidade no município. Trata-se de uma legislação inovadora, que não existe hoje em outros estados, com repasse direto de recursos do fundo para empresas. Por isso, foi preciso construir esse modelo com muito zelo, diálogo e superando desafios jurídicos”, afirmou.

PRÓXIMOS PASSOS – Após aprovada, o Governo do Estado vai regulamentar a lei, definindo o período e os termos do repasse financeiro para as empresas. Da mesma forma, serão estabelecidos critérios de priorização dos recursos, além dos requisitos a serem cumpridos.

RECONSTRUÇÃO – O apoio do Governo do Estado ao município segue em diversas frentes. Na última semana, foi autorizado um convênio para a construção de uma nova escola municipal no bairro Vista Alegre, atingido pelo tornado. O investimento total será de R$ 5,25 milhões, com a maior parte dos recursos proveniente do Tesouro Estadual.

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Desde a tragédia, que afetou cerca de 90% da área urbana da cidade, o Estado já destinou mais de R$ 63 milhões em ações de resposta e reconstrução. Os investimentos incluem apoio financeiro direto às famílias, construção de moradias, aquisição de materiais de construção e retomada de serviços públicos.

Também foram entregues mais de 700 cartões do programa Reconstrução, com valores de até R$ 50 mil para reformas, além de repasses do programa Superação para mais de 1,6 mil famílias. Na área econômica, a Fomento Paraná já liberou R$ 18,3 milhões em crédito para empresas locais.

Fonte: Governo PR

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Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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