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Estado prepara programa para estimular microempresas inovadoras com crédito a juro zero

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O Governo do Paraná vai estimular ainda mais as micro e pequenas empresas a financiar, a juro zero, empréstimos subsidiados pelo Estado para projetos de desenvolvimento e tecnologia. A proposta prevê o subsídio feito através da criação do programa Inova Juro Zero. Ele consiste no auxílio integral de taxas de juros de linhas de crédito da Finep, empresa pública vinculada ao governo federal, operacionalizadas no Estado pela Fomento Paraná, por intermédio do Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fime-PR).

A primeira reunião foi realizada nesta quarta-feira (10) pelo Comitê de Investimento do Fime-PR, composto pelas secretarias de Estado da Inovação, da Fazenda, do Planejamento, o Sistema Estadual de Parques Tecnológicos do Paraná (Separtec), o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme), o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e a Fomento Paraná.

O avanço de programas voltados à inovação e tecnologia foi um compromisso firmado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior após a assinatura do decreto de regulamentação do fundo, em abril.

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O secretário estadual de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel, destaca a importância da criação de um programa específico para facilitar o crédito para os microempreendedores paranaenses. “Vamos fomentar micro e pequenas empresas que estejam desenvolvendo projetos de tecnologia e inovação na iniciativa privada. Os financiamentos para microempreendedores na área de inovação vão receber os recursos do governo estadual com juro zero. Queremos transformar o Paraná no Estado mais inovador do Brasil”, afirma.

Entre as deliberações da reunião, foram definidos o Regimento Interno do Comitê de Investimento do Fime-PR, a aprovação da Política de Operações, e diretrizes operacionais do Inova Juro Zero. O programa deve atender um subgrupo de linhas de crédito da Finep, intermediadas pela Fomento Paraná, que estejam investindo no mercado de soluções tecnológicas.

NOVIDADES – Na reunião, também foi aprovada a celebração de convênio entre o fundo e a Fomento Paraná para possibilitar a operacionalização e o uso dos recursos. Ainda foi aprovado o destaque de R$ 3 milhões para iniciar a subvenção econômica, reduzindo os juros em operações de crédito para inovação contratadas pela Fomento Paraná a partir de fontes como a Finep, que oferece linhas Inovacred, Inovacred Expresso e Inovacred 4.0.

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A estimativa da Fomento Paraná é que seja possível alavancar até R$ 10 milhões em operações de crédito, beneficiando entre 40 e 50 empreendimentos. Esse detalhamento ainda está em fase de definição dos critérios de funcionamento da linha de financiamento que será criada.

FUNDO – O Fime foi criado com base no Estatuto da Microempresa, que prevê tratamento diferenciado às empresas de micro e pequeno porte e será usado para subvencionar a taxa de juros em linhas de crédito da Fomento Paraná para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em MPEs. Este fundo será constituído principalmente com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e de receitas do programa Paraná Competitivo.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.

A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.

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Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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