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Estado prepara plano de retomada econômica para Rio Bonito do Iguaçu após tornado

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Após atuar de forma imediata com ações emergenciais desde o dia seguinte ao tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, o Governo do Estado divulgou nesta segunda-feira (17) que está trabalhando com dedicação total na construção de um Plano de Retomada da Economia de Rio Bonito do Iguaçu. O objetivo é definir ações de médio e longo prazo para ajudar comerciantes, empresários, trabalhadores e moradores a reconstruírem suas vidas. As primeiras ações foram desenhadas em uma reunião no Palácio Iguaçu.

Desde o dia seguinte ao desastre, o Estado mantém equipes atuando na reconstrução da cidade, com ações emergenciais voltadas à proteção das vidas, levantamento dos danos e apoio imediato ao comércio local. “Tudo aquilo que foi possível fazer para atender as pessoas de Rio Bonito do Iguaçu, o Governo fez essa semana. Agora, as secretarias estão organizando um plano para médio e longo prazo para ajudar principalmente o comércio e o setor de serviços, que foram os mais atingidos”, afirmou o vice-governador Darci Piana.

O secretário das Cidades, Guto Silva, explicou que o plano será detalhado na próxima semana, mas será formatado a partir de cinco eixos principais. “Nesse tipo de episódio a gente sabe que além da construção cívica que é necessária, a cidade perde, muitas vezes, mão de obra. As pessoas vão embora e não voltam. A preocupação é não perder esse dinamismo econômico. A cidade precisa continuar gerando empregos e o nosso papel também é ter esse olhar no futuro, garantindo a manutenção desses empregos e da vida empresarial da cidade”, explicou.

Segundo o secretário, o primeiro eixo que o plano vai consolidar diz respeito ao fomento e apoio financeiro e reúne as ações de crédito emergencial, linhas especiais do BRDE e da Fomento Paraná, suporte do Sebrae/PR, adiamento de tributos, inclusão do município no programa Rota do Progresso e medidas de estímulo à atração de empresas por meio da Invest Paraná. A coordenação será feita pelo setor do comércio, com participação das secretarias de Planejamento e Fazenda, Defesa Civil, BRDE, Fomento Paraná, Invest Paraná e Sebrae/PR.

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O eixo da agricultura será conduzido pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, com foco no diagnóstico dos impactos no setor rural e na recuperação das atividades e programas específicos para produtores afetados, além de liberação de crédito por meio da rede conveniada com o BRDE, como as cooperativas de crédito. A área de turismo ficará sob responsabilidade da Secretaria do Turismo, que irá mapear oportunidades de apoio ao setor, considerando o potencial de Rio Bonito do Iguaçu e a necessidade de ações específicas de recuperação e promoção.

O eixo de trabalho será elaborado a partir do diagnóstico empresarial do Sebrae/PR e irá direcionar ações de qualificação profissional e suporte aos trabalhadores e empregadores que tiveram suas rotinas interrompidas. E a infraestrutura urbana será coordenada pela Secretaria das Cidades, reunindo obras e investimentos estruturantes capazes de impulsionar a retomada econômica local e assegurar segurança e mobilidade no município.

Um levantamento preliminar do Sebrae/PR, por exemplo, mostra que Rio Bonito do Iguaçu possui 880 empresas, em sua maioria pequenas e médias, com forte participação do setor de serviços. Das 204 empresas já avaliadas, mais de 80% foram severamente afetadas pelos danos da tragédia. Esse mapeamento continuará sendo atualizado e servirá como base para a definição das políticas de apoio econômico, crédito e retomada.

CRÉDIO JÁ DISPONÍVEL – Mesmo com a elaboração de um plano mais detalhado com ações de curto, médio e longo prazo, o Governo do Paraná já conduz ações para atender os negócios de Rio Bonito do Iguaçu. A Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda instalou um ônibus do Emprega Paraná, que funciona como unidade móvel de atendimento no Centro da cidade. No local, empresas e trabalhadores recebem orientações trabalhistas, regularização de documentos e suporte para manutenção de empregos.

O Estado também intensificou o cadastramento das empresas atingidas para auxiliar na mediação com o Ministério do Trabalho e Emprego e permitir a adesão ao layoff, quando há suspensão temporária dos contratos de trabalho, garantindo acesso ao seguro-desemprego e alívio imediato de caixa para as empresas.

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Na área tributária, a Receita Estadual vai prorrogar para 2026 os prazos de pagamento do ICMS para empresas do Regime Normal e do Simples Nacional. Também ficam suspensas até janeiro as rescisões de parcelamentos por inadimplência e dispensado o estorno de créditos relativos a mercadorias danificadas, mediante laudo oficial.

O BRDE e a Fomento Paraná abriram linhas especiais com juros zero. No BRDE, os financiamentos acima de R$ 800 mil terão carência de 36 meses e prazo de 120 meses. Na Fomento Paraná, há linhas de até R$ 800 mil, com 12 meses de carência e até 72 meses para pagar; microcrédito de até R$ 20 mil para MEIs e microempresas; e renegociação facilitada para contratos ativos. A Prefeitura também poderá acessar recursos via Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).

Para as famílias atingidas, o Estado iniciou o pagamento de R$ 1 mil mensais por seis meses. Também será possível acessar até R$ 50 mil por família para reconstrução de imóveis e compra de materiais, além da construção de 320 casas em modelo rápido.

PRESENÇAS – Participaram da reunião o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes; o secretário do Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo; o coordenador estadual da Defesa Civil, Fernando Raimundo Schunig; o diretor-geral da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Daniel Gutierrez; o diretor-geral da Secretaria do Planejamento, Domingos Trevizan Filho; o diretor de Relações Internacionais e Institucionais da Invest Paraná, Giancarlo Rocco; a diretora Administrativa e Financeira da Fomento Paraná, Mayara Puchalski; o diretor Administrativo do BRDE, Heraldo Alves das Neves; o assessor da Secretaria do Planejamento, Mauricio Domingos; o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta; a coordenadora de Projetos da ONU Migração, Adriane Ferreira; e a coordenadora do Escritório da ONU Migração no Paraná, Talita Souza.

Fonte: Governo PR

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MPPR recebe os primeiros Promotores de Justiça a partir do novo processo de permuta nacional de membros do MP

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O Ministério Público do Paraná recebeu nesta terça-feira, 6 de outubro, dois novos integrantes: os Promotores de Justiça Henrique Bottacin Saes e Rodrigo Moura Nunes. Vindos do Ministério Público de Minas Gerais, eles são os primeiros a ingressarem no MPPR por meio do processo de permuta interinstitucional de membros do Ministério Público, sistema estabelecido em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em contrapartida, o MPMG passa a contar com os Promotores de Justiça Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, de Ponta Grossa, e Laís Goulart Muller, de Prudentópolis, que também tomaram posse nesta terça-feira (6).

A cerimônia foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, no gabinete da PGJ, em Curitiba, e reuniu integrantes do Ministério Público, amigos e familiares dos novos membros, que participaram presencialmente e ainda de forma remota, por meio de transmissão ao vivo, pelo canal do MPPR no YouTube.

Veja aqui as fotos da solenidade

Nas boas-vindas aos novos membros, Zanicotti destacou a importância histórica da posse a partir de permuta, uma conquista institucional fundamental pelo sentido da unidade ministerial efetiva, além de ressaltar aos empossados algumas “peculiaridades” do MP do Paraná: a atuação vocacionada e a defesa dos mais vulneráveis. “O Ministério Público das Araucárias é todo vocacionado e trabalha sempre em primeiro lugar pelos que mais precisam, pelas crianças, pelos idosos, pelos mais frágeis. Que bom que vocês têm história em Minas e agora esperamos uma nova história aqui. Contamos com vocês para fazer a diferença pelo Paraná”.

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O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, enviou um vídeo, exibido na solenidade, para agradecer aos Promotores que deixam o MPMG e ainda dar as boas-vindas aos que passam  a integrar a instituição. “É um momento de alegria e aproximação nacional, que reforça o caráter uno do Ministério Público brasileiro. Agradeço e desejo sucesso a todos”, afirmou.

Os Promotores de Justiça empossados agradeceram a oportunidade, enalteceram a experiência que tiveram no MP mineiro e reforçaram a alegria de iniciarem uma nova etapa em suas carreiras, agora mais perto das suas origens: Henrique é paranaense e Rodrigo do Rio Grande do Sul. “Renovo aqui meu compromisso em servir a população com integridade, mantendo sempre a humildade. Estou enfim em casa”, disse Henrique. Rodrigo destacou os anos de aprendizado e a nova jornada que inicia, agora pelo MPPR: “Chego aqui com minha bagagem, mas sabendo que tenho muito que aprender e disposto a fazer o melhor pela sociedade paranaense”.

Posse permuta

Permuta posse

Posse permuta

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Posse permuta

Luta associativa

A solenidade teve ainda a presença da Ouvidora-Geral do MPPR, Procuradora de Justiça Lúcia Inez Giacomitti Andrich, e de falas de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná. O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, saudou os novos membros e falou da vitória histórica associativa que é representada pelo ingresso deles via permuta. “Foram muitos anos de luta. Vocês representam o ponto inicial, a materialização dessa grande conquista”, afirmou.

Unidade

O Corregedor-Geral do MPPR, Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi, também falou da importância do novo sistema regulamentado pelo CNMP. “A unidade é um dos primeiros princípios institucionais do Ministério Público, Com essa emenda do CNMP esse princípio ganha tradução completa”, disse, desejando ainda aos novos membros que encontrem no Paraná um lugar para viver com alegria e a servir com presteza.

Resolução

O CNMP publicou em 25 de fevereiro a Resolução nº 323/2026, que estabeleceu as normas para a realização de permuta entre membros dos MPs dos Estados. O ajuste ocorre mediante análise de conveniência e oportunidade de cada unidade e pode ser realizado entre membros de diferentes estados, ambos de mesma entrância ou categoria. A íntegra da resolução pode ser acessada aqui.

Fonte: Ministério Público PR

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