Paraná
Estado prepara plano de retomada econômica para Rio Bonito do Iguaçu após tornado
Após atuar de forma imediata com ações emergenciais desde o dia seguinte ao tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, o Governo do Estado divulgou nesta segunda-feira (17) que está trabalhando com dedicação total na construção de um Plano de Retomada da Economia de Rio Bonito do Iguaçu. O objetivo é definir ações de médio e longo prazo para ajudar comerciantes, empresários, trabalhadores e moradores a reconstruírem suas vidas. As primeiras ações foram desenhadas em uma reunião no Palácio Iguaçu.
Desde o dia seguinte ao desastre, o Estado mantém equipes atuando na reconstrução da cidade, com ações emergenciais voltadas à proteção das vidas, levantamento dos danos e apoio imediato ao comércio local. “Tudo aquilo que foi possível fazer para atender as pessoas de Rio Bonito do Iguaçu, o Governo fez essa semana. Agora, as secretarias estão organizando um plano para médio e longo prazo para ajudar principalmente o comércio e o setor de serviços, que foram os mais atingidos”, afirmou o vice-governador Darci Piana.
O secretário das Cidades, Guto Silva, explicou que o plano será detalhado na próxima semana, mas será formatado a partir de cinco eixos principais. “Nesse tipo de episódio a gente sabe que além da construção cívica que é necessária, a cidade perde, muitas vezes, mão de obra. As pessoas vão embora e não voltam. A preocupação é não perder esse dinamismo econômico. A cidade precisa continuar gerando empregos e o nosso papel também é ter esse olhar no futuro, garantindo a manutenção desses empregos e da vida empresarial da cidade”, explicou.
Segundo o secretário, o primeiro eixo que o plano vai consolidar diz respeito ao fomento e apoio financeiro e reúne as ações de crédito emergencial, linhas especiais do BRDE e da Fomento Paraná, suporte do Sebrae/PR, adiamento de tributos, inclusão do município no programa Rota do Progresso e medidas de estímulo à atração de empresas por meio da Invest Paraná. A coordenação será feita pelo setor do comércio, com participação das secretarias de Planejamento e Fazenda, Defesa Civil, BRDE, Fomento Paraná, Invest Paraná e Sebrae/PR.
O eixo da agricultura será conduzido pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, com foco no diagnóstico dos impactos no setor rural e na recuperação das atividades e programas específicos para produtores afetados, além de liberação de crédito por meio da rede conveniada com o BRDE, como as cooperativas de crédito. A área de turismo ficará sob responsabilidade da Secretaria do Turismo, que irá mapear oportunidades de apoio ao setor, considerando o potencial de Rio Bonito do Iguaçu e a necessidade de ações específicas de recuperação e promoção.
O eixo de trabalho será elaborado a partir do diagnóstico empresarial do Sebrae/PR e irá direcionar ações de qualificação profissional e suporte aos trabalhadores e empregadores que tiveram suas rotinas interrompidas. E a infraestrutura urbana será coordenada pela Secretaria das Cidades, reunindo obras e investimentos estruturantes capazes de impulsionar a retomada econômica local e assegurar segurança e mobilidade no município.
Um levantamento preliminar do Sebrae/PR, por exemplo, mostra que Rio Bonito do Iguaçu possui 880 empresas, em sua maioria pequenas e médias, com forte participação do setor de serviços. Das 204 empresas já avaliadas, mais de 80% foram severamente afetadas pelos danos da tragédia. Esse mapeamento continuará sendo atualizado e servirá como base para a definição das políticas de apoio econômico, crédito e retomada.
CRÉDIO JÁ DISPONÍVEL – Mesmo com a elaboração de um plano mais detalhado com ações de curto, médio e longo prazo, o Governo do Paraná já conduz ações para atender os negócios de Rio Bonito do Iguaçu. A Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda instalou um ônibus do Emprega Paraná, que funciona como unidade móvel de atendimento no Centro da cidade. No local, empresas e trabalhadores recebem orientações trabalhistas, regularização de documentos e suporte para manutenção de empregos.
O Estado também intensificou o cadastramento das empresas atingidas para auxiliar na mediação com o Ministério do Trabalho e Emprego e permitir a adesão ao layoff, quando há suspensão temporária dos contratos de trabalho, garantindo acesso ao seguro-desemprego e alívio imediato de caixa para as empresas.
Na área tributária, a Receita Estadual vai prorrogar para 2026 os prazos de pagamento do ICMS para empresas do Regime Normal e do Simples Nacional. Também ficam suspensas até janeiro as rescisões de parcelamentos por inadimplência e dispensado o estorno de créditos relativos a mercadorias danificadas, mediante laudo oficial.
O BRDE e a Fomento Paraná abriram linhas especiais com juros zero. No BRDE, os financiamentos acima de R$ 800 mil terão carência de 36 meses e prazo de 120 meses. Na Fomento Paraná, há linhas de até R$ 800 mil, com 12 meses de carência e até 72 meses para pagar; microcrédito de até R$ 20 mil para MEIs e microempresas; e renegociação facilitada para contratos ativos. A Prefeitura também poderá acessar recursos via Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).
Para as famílias atingidas, o Estado iniciou o pagamento de R$ 1 mil mensais por seis meses. Também será possível acessar até R$ 50 mil por família para reconstrução de imóveis e compra de materiais, além da construção de 320 casas em modelo rápido.
PRESENÇAS – Participaram da reunião o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes; o secretário do Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo; o coordenador estadual da Defesa Civil, Fernando Raimundo Schunig; o diretor-geral da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Daniel Gutierrez; o diretor-geral da Secretaria do Planejamento, Domingos Trevizan Filho; o diretor de Relações Internacionais e Institucionais da Invest Paraná, Giancarlo Rocco; a diretora Administrativa e Financeira da Fomento Paraná, Mayara Puchalski; o diretor Administrativo do BRDE, Heraldo Alves das Neves; o assessor da Secretaria do Planejamento, Mauricio Domingos; o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta; a coordenadora de Projetos da ONU Migração, Adriane Ferreira; e a coordenadora do Escritório da ONU Migração no Paraná, Talita Souza.
Fonte: Governo PR
Paraná
Site do MPPR “Eleições 2026” reúne informações sobre regras, crimes e denúncias eleitorais
A menos de dois meses das eleições gerais no país, o Ministério Público do Paraná preparou um site especial com informações úteis à população sobre o pleito que definirá os novos ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Em 2 de outubro, considerando apenas o Paraná, cerca de 8,2 milhões de eleitores irão às urnas para votar em seus candidatos, e o Ministério Público, como órgão defensor do regime democrático e da tutela dos interesses extrapartidários, vai atuar para que seja assegurado a cada cidadão o livre exercício do voto e a todos os candidatos e partidos políticos, a igualdade de condições de concorrer ao pleito.
O que você encontra
O site elaborado pelo MPPR reúne conteúdos como os principais dispositivos legais que disciplinam o processo eleitoral no Brasil, o contato das Promotorias de Justiça com atribuição na área, a relação dos principais crimes eleitorais – entre eles a violência política de gênero, a compra de votos e a boca de urna – e as orientações sobre como denunciá-los, além de esclarecimentos sobre condutas permitidas e vedadas aos candidatos durante o período de campanha e outros assuntos de interesse.
Neste ano, o período de propaganda eleitoral começa neste domingo, 16 de agosto, e a veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será de 26 de agosto a 29 de setembro, no primeiro turno, e de 7 a 28 de outubro, em caso de segundo turno.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, o exercício da cidadania passa também pelo acesso à informação. “Queremos que as eleições transcorram de forma livre, segura e transparente, e o Ministério Público estará, como sempre, de portas abertas e à disposição da sociedade para atuar na defesa da democracia e da lisura das eleições”, destaca.
O Promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, responsável pela Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR, explica que o objetivo é facilitar o acesso da população a informações confiáveis sobre as eleições e esclarecer dúvidas que surgem durante o período eleitoral. “O site traz orientações sobre as principais irregularidades e os canais adequados para o encaminhamento de denúncias, contribuindo para a prevenção de ilícitos e para uma atuação mais efetiva da Justiça Eleitoral e do Ministério Público”, afirma.
Denuncie
Qualquer pessoa que tiver conhecimento da ocorrência de irregularidades na campanha eleitoral ou no dia das eleições pode denunciar o fato diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de sua cidade ou região. Os representantes do Ministério Público nos municípios são os Promotores eleitorais.
É por meio do MPE que a denúncia é protocolada e, caso existam indícios suficientes caracterizando a conduta criminosa, encaminhada ao Juízo ou ao Tribunal Regional Eleitoral para possível abertura de processo e tomada das medidas cabíveis (aplicação de multa, impugnação de candidatura, dentre outras punições previstas em lei).
Assédio eleitoral
Além do site, o Ministério Público do Paraná e outras instituições representantes do Sistema de Justiça do estado promovem a campanha “Assédio eleitoral não!”, voltada a prevenir e reprimir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa tem o objetivo de proteger a integridade do processo eleitoral e orientar as vítimas sobre como identificar e denunciar práticas contra a liberdade de voto.
Entre as iniciativas da campanha, destaca-se o seminário conjunto a ser realizado no dia 20 de agosto pelas instituições parceiras.
Saiba mais sobre a iniciativa e também como denunciar casos de coação
Ministério Público Eleitoral
Os Promotores de Justiça que atuam na área eleitoral trabalham para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, já que o Ministério Público Eleitoral (MPE) atua em todas as fases e instâncias do pleito. No Paraná, existem 186 zonas eleitorais, e para cada uma delas há um Promotor de Justiça responsável.
Entenda a estrutura e as atribuições do Ministério Público Eleitoral
Fonte: Ministério Público PR
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