Paraná
Estado libera R$ 13,3 milhões para sete municípios investirem em obras e equipamentos
O Governo do Estado autorizou nesta quarta-feira (10), por meio da Secretaria das Cidades (Secid), a liberação de R$ 13.349.979,07 para prefeituras de sete municípios. Os recursos serão utilizados na execução de obras de pavimentação, revitalização de praças e aquisição de equipamentos rodoviários em Londrina, Bom Sucesso do Sul, Rio Bonito do Iguaçu, Capanema, Ariranha do Sul, São Jerônimo da Serra, e Jundiaí do Sul.
“É nossa missão, definida pelo governador Ratinho Junior, apoiar os municípios para que ofereçam mais qualidade de vida às suas populações. Essa transformação acontece pela melhoria da infraestrutura urbana com bons projetos, estruturantes e sustentáveis”, afirmou o secretário Eduardo Pimentel.
A compra de equipamentos rodoviários é uma resposta dos executivos municipais frente à grande demanda nas áreas urbanas e rurais. É o caso de São Jerônimo da Serra, na região Norte, que recebeu R$ 239.200,00 para a aquisição de um semirreboque de três eixos para o transporte de escavadeiras e outras máquinas.
“Com esse equipamento, vamos agilizar os trabalhos de manutenção de estradas vicinais e, com isso, facilitar o transporte da produção do campo e dar mais qualidade de vida à população”, disse o prefeito Venícius Djalma Rosa. O edital de homologação libera recursos do Programa de Transferência Voluntária da Secid para aquisição imediata. Do total autorizado, R$ 200 mil são do Tesouro do Estado, e R$ 39.200,00 correspondem à contrapartida municipal.
Jundiaí do Sul, no Norte Pioneiro, que apresentou projeto para comprar uma motoniveladora, terá com R$ 1.480.000,00, sendo R$ 1 milhão do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 480 mil em contrapartida da prefeitura. O edital autoriza o início do processo licitatório.
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PAVIMENTAÇÃO – A pavimentação de vias foi a ação que mais mobilizou recursos aos municípios, com a liberação de R$ 9.154.548,42. Londrina recebeu R$ 3.197.007,05 do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM), com os quais irá executar as obras na Avenida Gines Parra, entre Ruas Luiz Brugin e Ana Caputo Piacentini; e na Rua Rua Lindalva Silva Basseto, entre a Rua Francisco Mendes e a Avenida Saul Elkind. O documento enviado à prefeitura autoriza o início da licitação.
Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado, poderá iniciar o recapeamento de 14.171,10 m², com a emissão do edital de homologação de contrato no valor de R$ 2.096.341,20 do Programa de Transferência Voluntária da Secid, cuja composição financeira apresenta R$ 1.991.524,14 do Tesouro do Estado e os R$ 104.817,06 da contrapartida municipal.
“Esse asfalto vai trazer um embelezamento para cerca de 10% das nossas ruas. Para Rio Bonito do Iguaçu é um valor significativo e ainda é recurso a fundo perdido, que o município não precisa devolver”, disse o prefeito Sezar Augusto Bovno.
Serão revitalizadas as vias Eduardo Drabecki, entre Doutor Carmosino Vieira Branco e Vereador Vilmar Ferreira Soares; Eduardo Drabecki, entre Sete de Setembro e Felipe Brecallo (Estrada do Alagado); Domingos Pio, entre Doutor Carmosino Vieira Branco e Vereador Vilmar Ferreira Soares; Domingos Pio, entre a Avenida XV de Novembro e Rua Sete de Setembro; Expedicionário Antônio Xavier do Rego, entre as Doutor Carmosino Vieira Branco e Vereador Heitor Safraider; Tiradentes, entre a Avenida Brasil e Rua Felipe Brecallo (Estrada do Alagado); Tiradentes, entre as Avenidas Dom Pedro II e Guarapuava; Avenida Euclides Ribeiro, entre Emílio Cieslak e Eduardo Zincoswski; Guilherme Galera, entre Sete de Setembro e Gentil Galera; Guilherme Galera, entre a Avenida XV de Novembro e a Rua Doutor Carmosino Vieira Branco; José Sabadni, entre Sete de Setembro e Gentil Galera; Doutor Carmosino Vieira Branco, entre a Avenida XV de Novembro e Rua Guarapuava; e Horácio Gonçalves, entre a Avenida Dom Pedro II e Rua Guarapuava.
Bom Sucesso do Sul, no Sudoeste, é outro município que terá ruas recapeadas. A liberação de R$ 1.636.184,28 tem a composição financeira de R$ 1.600.000,00 do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 36.184,28 em contrapartida municipal. Os recursos garantem a pavimentação de 16.557,29 m² da Avenida Padre Ivo Zolett (entre a Rodovia Municipal Dom Agostinho e a Rua Primo Zanotto).
Capanema, também no Sudoeste, recebeu R$ 4.204.843,18 para dois projetos. Um deles, no valor de R$ 2.225.015,89, pelo SFM, garante a pavimentação de 15.955,24 m² das ruas Maranhão (entre as avenidas Sete de Setembro e Independência); Mato Grosso (entre a Avenida Independência e Rua Padre Cirilo); Otávio Francisco de Mattos (entre a Avenida Paraná e a Avenida Brasil); Pará (entre Guairacás e Padre Cirilo); Rio de Janeiro (entre Tupinambás e Padre Cirilo); e Santa Catarina (entre Otávio Francisco de Mattos e a Avenida Brasil).
O outro projeto, de revitalização da Praça dos Pioneiros, recebeu R$ 1.979.827,29 do Programa de Transferência Voluntária da Secid, dos quais R$ 1.700.000,00 são do Tesouro do Estado, e R$ 279.827,29 correspondem à contrapartida municipal.
PRAÇA NOVA – Já Ariranha do Ivaí, no Vale do Ivaí, revitalizará a praça com a construção de fonte luminosa, drenagem, instalações elétricas; instalações hidrossanitárias; revestimentos de paredes e pisos, impermeabilizações; pavimentação, calçamento e paisagismo. Para tanto, foram disponibilizados R$ 496.403,36, pelo SFM.
“É uma praça bastante antiga e que será transformada. Esta ação complementa o apoio que recebemos do Governo do Estado para a pavimentação de todas as ruas da cidade. Ariranha está se transformando”, comemorou o prefeito Thiago Epifânio da Silva.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
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09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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