Paraná
Estado lança programa de regularização de débitos com descontos de até 65%
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriu um novo programa de transação tributária voltado à regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Renegocia Paraná tem como objetivo a recuperação de valores inscritos em dívida ativa classificados como de baixa ou improvável recuperação. A iniciativa foi regulamentada em , publicado nesta sexta-feira (24), e entra em vigor a partir do dia 28 de outubro, com prazo de adesão até 10 de abril de 2026.
O programa prevê descontos de até 65% sobre juros e multas para parcelamento em até 60 meses, ou então 60% de desconto sobre juros, multas e demais acréscimos para pagamento em até 120 meses. O vencimento da primeira parcela ocorrerá no último dia útil do mês do aceite do termo eletrônico de transação. O valor mínimo de cada parcela é de 5 Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), o equivalente a R$ 730,40 com base no valor de outubro deste ano.
O procurador-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais da PGE, Eduardo Rodrigues de Castro, destacou que cerca de 90% das certidões de dívidas de ICMS do Estado serão alcançadas pelo programa. “O primeiro edital de transação engloba todas as dívidas classificadas como de baixa ou improvável recuperação, o que representa a imensa maioria dos créditos do Estado”, disse. “A classificação dessas dívidas pode ser verificada no portal do Renegocia Paraná.”
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas com dívida ativa de ICMS no Paraná. Os interessados devem realizar o pedido exclusivamente de forma eletrônica, pela página Renegocia Paraná, no site da PGE. A adesão implica confissão irrevogável da dívida e renúncia a ações judiciais relacionadas aos débitos incluídos. O acordo é considerado formalizado apenas com o pagamento da primeira parcela.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, ressaltou a relevância da negociação para os devedores. “O objetivo da transação tributária é facilitar a vida dos empreendedores, das empresas e do contribuinte em geral, trazendo instrumentos que possam servir para que sejam regularizadas as dívidas tributárias, incentivando o desenvolvimento ainda maior da economia do Paraná”, afirmou.
Os contribuintes que descumprirem as condições do acordo ou atrasarem três parcelas terão a transação rescindida, perdendo os benefícios e ficando impedidos de firmar novos acordos pelo prazo de três anos.
SITE – A Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) também estão elaborando um site com informações sobre todos os programas de regularização de débitos tributários com o Estado. Além de informações sobre o Renegocia Paraná, a página reunirá informações sobre o Regulariza Paraná, que prevê condições facilitadas para pagamento de débitos de ICMS, IPVA e ambientais (IAT), com redução de multas e juros, possibilitando o parcelamento em até 24 vezes.
Fonte: Governo PR
Paraná
Paraná sedia seminário internacional do BID de combate ao crime organizado
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) sedia, com abertura nesta segunda-feira (1º), em Curitiba, o 2º Seminário de Discussão sobre Crime Organizado e Desenvolvimento na América Latina e Caribe. Promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o evento reúne gestores públicos e especialistas para debater estratégias integradas de governança e soluções coordenadas frente aos desafios socioeconômicos e de segurança causados pelas organizações criminosas.
O objetivo do encontro é apresentar estudos e levantamentos das atividades de grupos organizados nos países da região e discutir ações de enfrentamento. O foco está no compartilhamento de exemplos práticos para a criação de políticas públicas e na compreensão da dinâmica de atuação do crime organizado local e regionalmente.
Durante a solenidade, o secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da cooperação mútua e do intercâmbio de dados de inteligência para promover a asfixia financeira e operacional das facções que atuam de forma transnacional. De acordo com o secretário, o Estado mantém uma forte parceria com a instituição internacional. “Por meio de um convênio com o BID no programa Paraná Seguro, alcançamos resultados expressivos na redução dos índices de criminalidade”, explicou.
A Secretaria do Planejamento (Sepl) também participou da reunião. Ela coordenou a atuação estadual com o BID no Programa Paraná Seguro. O seminário segue com apresentações e discussões nesta terça-feira (2). O secretário Sanson apontou que o Paraná teve forte retração no índice de homicídios em 2025 na comparação com o ano de 2018, o que demonstra o êxito das políticas públicas adotadas. “Somos ainda recordistas em apreensões de drogas entre os estados brasileiros. Temos bases integradas avançadas em municípios de fronteira e divisas, o que garante o enfrentamento ao crime transnacional e interestadual”, afirmou.
O secretário citou que as ações contra o crime organizado são estruturadas em três eixos principais: acompanhamento, monitoramento e captura. “Os batalhões e delegacias de polícia acompanham com inteligência a ação dos criminosos para prender as lideranças e desarticular os grupos. Atacamos a descapitalização da cadeia logística do crime e impedimos a lavagem de dinheiro para o sufocamento de suas atividades”, detalhou.
O especialista setorial em segurança cidadã e justiça do BID, Rodrigo Pantoja, reforçou o compromisso da instituição financeira internacional em apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, dados e inovação tecnológica para mitigar o impacto da criminalidade no desenvolvimento regional. Segundo ele, a proposta foi realizar o workshop em um local com relevância operacional.
“A representação do BID no Brasil tem uma parceria muito boa com o Paraná. Estamos fechando o programa Paraná Seguro, que foi um sucesso, alcançando múltiplos resultados de redução de homicídios e de roubos, entre outros”, afirmou Pantoja. “O escopo do Paraná Seguro incluiu 27 municípios e tem convergência com o que se discute na América Latina e Caribe.”
O especialista também ressaltou que o fato de o Paraná liderar nacionalmente as apreensões de entorpecentes, mesmo sem figurar entre os estados brasileiros com maior consumo de drogas, demonstra um compromisso permanente no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes transnacionais, incluindo o tráfico de armas e o contrabando.
Fonte: Governo PR
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