Paraná
Estado investe R$ 51,3 milhões na pavimentação de rodovia entre Assis Chateaubriand e Toledo
Com investimento de R$ 51,3 milhões do Governo do Estado, começaram as obras de pavimentação da PR-239, entre Toledo e Assis Chateaubriand, na região Oeste. A execução é da Secretaria de Infraestrutura e Logística, com fiscalização pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Já acontece a instalação do canteiro de obras para que os trabalhos mais pesados, como terraplanagem e implantação do sistema de drenagem, comecem a ser feitos. A pavimentação inicia no entroncamento da PR-239 com a PR-317, em Bragantina, distrito de Assis Chateaubriand, e vai até o entroncamento com a PR-182, próximo ao Biopark, em Toledo. A extensão é de 9,66 quilômetros.
“A pavimentação deste trecho vai criar um novo corredor logístico para produção agrícola, além de facilitar o acesso da região ao Biopark. Estamos investindo na infraestrutura da região Oeste para que ela seja, além de um polo do agronegócio, um dos maiores centros tecnológicos do país”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
Além do Biopark, parque tecnológico de 5 milhões de metros quadrados voltado para áreas de pesquisa, educação e negócios, o trecho abriga empresas e agricultores produtores de soja. O novo eixo poderá ser utilizado para escoamento de carga tanto no sentido interior de São Paulo quanto Mato Grosso do Sul.
A obra de pavimentação da PR-239 chegou a ser licitada em 2018, mas teve o contrato rescindido sem nenhum serviço chegar a ser executado. A rescisão foi de forma amigável, sem ônus para o Estado, a pedido da própria antiga empresa vencedora.
“Realizamos todo o processo de maneira transparente e solucionamos os problemas do contrato anterior. Agora estamos tirando essa obra do papel após muito esforço e compromisso com a região. Tivemos que fazer uma nova licitação no modelo RDCi, com o edital atualizado, com previsão de aplicação de tecnologias mais modernas e melhor custo-benefício para administração pública”, explica Sandro Alex.
- Com apoio do Estado, nova fábrica de produtos zero açúcar vai gerar mil empregos em Marialva
- Paraná delega rodovias à União e maior pacote de concessões do País avança mais uma etapa
PROJETO E PRAZO – Serão duas pistas de 3,5 metros cada uma, com acostamentos externos de 2,5 metros em ambos lados da rodovia. As interseções em nível em ambos os entroncamentos da rodovia vão contar também com iluminação viária. A maior parte do traçado existente será aproveitada, com uma correção em segmento de 1,3 quilômetro para eliminar curvas.
Estão previstos serviços de terraplenagem, execução de dispositivos de drenagem e obras de arte correntes, sinalização horizontal e vertical e serviços complementares. O prazo para entrega da obra é maio de 2024.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
-
Brasil7 dias agoMinistro da Saúde realiza visitas técnicas em Santa Casa de Curitiba e Hospital Angelina Caron, em Campina do Sul (PR)
-
Esportes7 dias agoFluminense reage no segundo tempo, empata com o Botafogo, mas amplia jejum no Brasileirão
-
Esportes7 dias agoAtlético-MG e Remo ficam no empate em 2 a 2 no Mangueirão pelo Brasileirão
-
Agro5 dias agoSimpósio mostra como elevar o lucro da pecuária a pasto
-
Esportes7 dias agoSão Paulo perde de virada para o Grêmio e chega ao oitavo jogo sem vencer no Brasileirão
-
Entretenimento7 dias agoMariana Rios fala sobre perda gestacional e reforça fé em Deus: ‘Coração em paz’
-
Entretenimento7 dias agoLorena Maria exibe corpo definido de biquíni e mostra resultado de cirurgias plásticas
-
Paraná2 dias agoGaeco e Polícia Militar cumprem 24 mandados em 11 cidades na segunda fase da Operação Via Pix, que apura possíveis crimes cometidos por policiais rodoviários
