A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL-PR) iniciou as vistorias técnicas das embarcações participantes do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 que trata do credenciamento de operadores do serviço de Táxi Náutico na travessia entre Pontal do Sul e a Ilha do Mel, no Litoral. A ação faz parte do processo de organização e fiscalização do transporte aquaviário intermunicipal e tem como objetivo garantir a conformidade das embarcações antes da autorização para operação.

Amparada pelo Decreto Estadual nº 4.523/2020, a iniciativa integra as políticas públicas da SEIL voltadas à integração de modais, mobilidade sustentável e desenvolvimento socioeconômico da região litorânea. Paralelamente às vistorias, o Estado executa um projeto de implantação e manutenção do sistema de sinalização náutica nos canais de acesso às comunidades de Nova Brasília e Encantadas, na Ilha do Mel.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, destaca que as ações são fundamentais para garantir a segurança e a regularidade do serviço. “As vistorias garantem que as embarcações atendam os requisitos técnicos e de segurança exigidos. É uma etapa essencial para dar mais confiabilidade ao sistema de travessias”, afirmou.

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O processo de credenciamento é composto por quatro etapas: análise documental, vistorias técnicas das embarcações, credenciamento e emissão da autorização para prestação do serviço. Nesta fase, são verificados itens como condições de conservação, equipamentos obrigatórios de segurança, identificação da embarcação, documentação e requisitos operacionais previstos no edital, além de demais exigências técnicas aplicáveis.

As inspeções são feitas por empresa especializada contratada pela SEIL e acompanhadas em tempo integral por servidor da Secretaria lotado na unidade instalada no Terminal de Embarque de Pontal do Sul. O monitoramento permanente visa garantir a observância estrita dos procedimentos e a adequada fiscalização da execução contratual.

As vistorias permitem identificar eventuais não conformidades e indicar as adequações necessárias antes da liberação da operação. Em relação à infraestrutura dos canais, as obras de balizamento estão sendo executadas pela empresa Sináutica Projetos e Serviços de Sinalização Náutica LTDA.

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O cronograma de instalação das novas estruturas e faroletes ocorre de forma simultânea à auditoria técnica das embarcações, com previsão global de conclusão para agosto de 2026. Com a consolidação dessas ações conjuntas, a SEIL busca não apenas padronizar e regularizar a operação das embarcações, mas também assegurar um sistema de transporte mais transparente e confiável.

O resultado prático desse trabalho reflete diretamente no fortalecimento da fiscalização e, principalmente, na garantia de uma rota náutica totalmente mapeada, segura e qualificada para moradores, trabalhadores e turistas que utilizam o transporte aquaviário no Litoral.

Fonte: Governo PR