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Paraná

Edição trata de condutas indevidas por agentes públicos de segurança

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O MP Responde desta semana trata de atuações inadequadas por parte de agentes de segurança pública, como policiais e guardas municipais, por conta de situações recentes ocorridas no Paraná relacionadas a isso (o caso de um rapaz baleado e morto em uma ação da Guarda Municipal em Curitiba e de uma mulher agredida por seguranças de uma boate em Cascavel, sendo um deles policial penal). As perguntas são esclarecidas pelo promotor de Justiça Fernando Cubas César, que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, unidade do Ministério Público do Paraná que faz o controle externo da atividade policial. Confira:

– Meu filho foi alvo de uma abordagem violenta feita por agentes da Guarda Municipal. A quem e como posso denunciar?

– Um policial pode trabalhar como segurança de um estabelecimento comercial?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

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Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou o telefone (41) 3250-4469.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts. Clique aqui e acesse.

Edições anteriores:

– O que define a questão de posse de droga para uso pessoal?

– Com frequência, sinto cheiro de maconha no meu condomínio. O síndico pode interferir por ser uma droga ilícita?

– Uma pessoa que sofre de transtornos mentais pode ser internada à força?

– Como e onde denunciar uma instituição que mantém pessoas com transtornos mentais encarceradas?

– Casais que adotaram uma criança têm direito à licença maternidade?

– É direito da mulher poder amamentar durante o expediente de trabalho?

Todas as edições

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Governador Ratinho Junior sanciona lei que prevê auxílio para famílias de Rio Bonito do Iguaçu

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na noite deste domingo (9) a lei ( 22.766/2025 ) que altera o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) e agora prevê auxílio mais célere às famílias das cidades atingidas pelo tornado de sexta-feira (7). A Assembleia Legislativa aprovou o texto de maneira unânime em duas sessões extraordinárias neste domingo (9) em um esforço coordenado para auxiliar as vítimas.

Até então a lei permitia apenas repasse fundo a fundo com municípios e a mudança vai permitir o repasse direto de recursos financeiros às famílias que tiveram as casas destruídas, especialmente no município de Rio Bonito do Iguaçu. Os critérios serão estabelecidos por decreto, mas a ideia é liberar até R$ 50 mil por família. O investimento inicial deve ser de R$ 50 milhões.

“O objetivo era ser rápido e concluímos essa etapa com apoio fundamental dos nossos deputados estaduais. Esse esforço coletivo mostra que a união ajudará a reconstruir Rio Bonito do Iguaçu e outras localidades atingidas pelo tornado e os temporais dos últimos dias”, afirmou Ratinho Junior.

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O Estado já iniciou o planejamento para a reconstrução de casas, da sede da Apae e das escolas de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul. A reconstrução vai iniciar assim que as equipes de engenharia finalizarem os diagnóstico técnico e estrutural das residências. Cerca de 200 engenheiros da Cohapar e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) iniciaram já neste domingo a avaliação dos prejuízos e também da condição estrutural das construções. 

Em paralelo, a Cohapar também está elaborando um programa para a construção de novas casas na cidade, que teve 90% de sua estrutura comprometida, incluindo residências, comércio e prédios públicos. 

O Governo do Estado do Paraná também está mobilizando um grande aparato de maquinários e equipes para o trabalho de limpeza e remoção de entulhos em Rio Bonito do Iguaçu. Desde a madrugada de sábado (8), mais de trinta equipamentos, entre escavadeiras, pás-carregadeiras, caminhões, pantaneiras e tratores, estão sendo utilizados para desobstruir vias, remover destroços e reorganizar os espaços públicos. Os maquinários foram cedidos pela Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, por municípios vizinhos e também por órgãos do Governo do Estado, como o DER-PR e a Defesa Civil Estadual.

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CALAMIDADE – A Assembleia Legislativa também homologou o decreto estadual reconhecendo a situação de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, o que vai agilizar a reconstrução das moradias e garantir apoio imediato à população afetada.

Fonte: Governo PR

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