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Estado estabelece parceria com ONU para incorporar protocolos de resposta a desastres

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Uma semana após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, o Governo do Estado busca avançar ainda mais no aperfeiçoamento dos seus protocolos de prevenção e resposta a desastres naturais. Nesta sexta-feira (14), o secretário estadual das Cidades, Guto Silva, assinou um termo de cooperação da Secretaria das Cidades com a ONU, por meio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), para incorporar metodologias internacionais que vão contribuir com a reconstrução da cidade e servir de legado na preparação para outros eventos extremos no futuro.

Segundo Guto Silva, que tem acompanhado diversas frentes de trabalho dos órgãos estaduais em Rio Bonito do Iguaçu, a parceria oficializa um apoio técnico que, na prática, já vinha sendo articulado desde os primeiros dias do desastre.

Ele destacou que o Paraná possui protocolos consolidados e experiência reconhecida na resposta emergencial, mas ressalta que a cooperação com a ONU amplia a capacidade de atuação do Estado em todas as fases da recuperação. “A assinatura desse termo de cooperação técnica reforça um trabalho que já começamos aqui em campo e que busca aperfeiçoar os nossos protocolos de resposta”, explicou o secretário.

“Esses protocolos vão além da resposta emergencial, dos abrigos e do cuidado imediato. Eles também envolvem um cuidado prolongado, justamente para que a cidade volte a ter dinamismo econômico, gere emprego e as pessoas possam permanecer aqui neste momento de crise e complexidade”, acrescentou Silva.

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MODELO DURADOURO – Na avaliação da coordenadora de Projetos da OIM Brasil, Adriane Nunes Ferreira, a cooperação técnica com o Governo do Estado amplia o alcance das ações que já vinham sendo feitas. Ela explica que o memorando formaliza responsabilidades, um apoio mais estruturado ao trabalho do poder público. “Com a formalização, conseguimos ampliar a troca de informações e apoiar ainda mais o trabalho dos órgãos estaduais em várias frentes de trabalho”, afirmou.

Um dos pontos centrais é a gestão da informação, considerada essencial para garantir organização, segurança jurídica e precisão no atendimento às famílias. Adriane explica que a equipe técnica da OIM trabalha na compilação, no cruzamento e na validação dos cadastros realizados pelo Estado, município e a União, evitando duplicidades e acelerando a concessão dos benefícios.

Os protocolos desenvolvidos agora farão parte de um legado para a gestão de situações de desastre. “Isso se torna um modelo a ser replicado, sempre com adaptações, para outros municípios do Paraná, porque algumas necessidades, como a evacuação, abrigamento e organização dos fluxos de atendimentos, se repetem em diferentes tipos de desastre”, esclareceu.

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EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL – O coordenador de Emergências da OIM Brasil, Eugenio Guimarães, destacou que a prioridade da agência em Rio Bonito do Iguaçu tem sido ajudar na identificação das famílias atingidas, especialmente entre as mil pessoas desalojadas. “Trabalhamos para saber onde essas pessoas estão e garantir que tenham acesso aos benefícios sociais”, afirmou.

A OIM também colabora com os técnicos estaduais na elaboração de um formulário padronizado de necessidades, ferramenta que vai orientar o direcionamento da assistência social nas próximas etapas do processo de reconstrução da cidade.

Segundo Guimarães, essa metodologia incorpora experiências aplicadas em outros países da América do Sul. “Estamos trazendo referências internacionais, como o Peru, que é um exemplo de sucesso na reconstrução pós-desastres, e adaptando os conceitos à realidade local”, explicou.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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