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Estado estabelece parceria com ONU para incorporar protocolos de resposta a desastres

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Uma semana após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, o Governo do Estado busca avançar ainda mais no aperfeiçoamento dos seus protocolos de prevenção e resposta a desastres naturais. Nesta sexta-feira (14), o secretário estadual das Cidades, Guto Silva, assinou um termo de cooperação da Secretaria das Cidades com a ONU, por meio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), para incorporar metodologias internacionais que vão contribuir com a reconstrução da cidade e servir de legado na preparação para outros eventos extremos no futuro.

Segundo Guto Silva, que tem acompanhado diversas frentes de trabalho dos órgãos estaduais em Rio Bonito do Iguaçu, a parceria oficializa um apoio técnico que, na prática, já vinha sendo articulado desde os primeiros dias do desastre.

Ele destacou que o Paraná possui protocolos consolidados e experiência reconhecida na resposta emergencial, mas ressalta que a cooperação com a ONU amplia a capacidade de atuação do Estado em todas as fases da recuperação. “A assinatura desse termo de cooperação técnica reforça um trabalho que já começamos aqui em campo e que busca aperfeiçoar os nossos protocolos de resposta”, explicou o secretário.

“Esses protocolos vão além da resposta emergencial, dos abrigos e do cuidado imediato. Eles também envolvem um cuidado prolongado, justamente para que a cidade volte a ter dinamismo econômico, gere emprego e as pessoas possam permanecer aqui neste momento de crise e complexidade”, acrescentou Silva.

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MODELO DURADOURO – Na avaliação da coordenadora de Projetos da OIM Brasil, Adriane Nunes Ferreira, a cooperação técnica com o Governo do Estado amplia o alcance das ações que já vinham sendo feitas. Ela explica que o memorando formaliza responsabilidades, um apoio mais estruturado ao trabalho do poder público. “Com a formalização, conseguimos ampliar a troca de informações e apoiar ainda mais o trabalho dos órgãos estaduais em várias frentes de trabalho”, afirmou.

Um dos pontos centrais é a gestão da informação, considerada essencial para garantir organização, segurança jurídica e precisão no atendimento às famílias. Adriane explica que a equipe técnica da OIM trabalha na compilação, no cruzamento e na validação dos cadastros realizados pelo Estado, município e a União, evitando duplicidades e acelerando a concessão dos benefícios.

Os protocolos desenvolvidos agora farão parte de um legado para a gestão de situações de desastre. “Isso se torna um modelo a ser replicado, sempre com adaptações, para outros municípios do Paraná, porque algumas necessidades, como a evacuação, abrigamento e organização dos fluxos de atendimentos, se repetem em diferentes tipos de desastre”, esclareceu.

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EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL – O coordenador de Emergências da OIM Brasil, Eugenio Guimarães, destacou que a prioridade da agência em Rio Bonito do Iguaçu tem sido ajudar na identificação das famílias atingidas, especialmente entre as mil pessoas desalojadas. “Trabalhamos para saber onde essas pessoas estão e garantir que tenham acesso aos benefícios sociais”, afirmou.

A OIM também colabora com os técnicos estaduais na elaboração de um formulário padronizado de necessidades, ferramenta que vai orientar o direcionamento da assistência social nas próximas etapas do processo de reconstrução da cidade.

Segundo Guimarães, essa metodologia incorpora experiências aplicadas em outros países da América do Sul. “Estamos trazendo referências internacionais, como o Peru, que é um exemplo de sucesso na reconstrução pós-desastres, e adaptando os conceitos à realidade local”, explicou.

Fonte: Governo PR

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Edição da semana trata do abandono afetivo e suas consequências legais

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O MP Responde desta semana traz duas perguntas relacionadas ao chamado “abandono afetivo”, abordando consequências legais dessa atitude, configurada quando um genitor ou responsável descumpre o dever legal e moral de cuidar, conviver e prestar assistência emocional a um filho durante o seu desenvolvimento. As respostas são da Promotora de Justiça Simone Lúcia Lorens, do Ministério Público do Paraná. Confira:

– Alguém que tem pais separados e não recebe nenhuma atenção de um deles pode denunciar por abandono afetivo?

– Quais podem ser as consequências legais para alguém que comete o chamado “abandono afetivo” em relação a um filho?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com até um minuto e meio de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

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Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– Meu filho estava brincando num joguinho em um site para crianças, e apareceu propaganda de uma casa de apostas. Isso não é proibido?

– Um influenciador posta numa rede social vídeos de agressões e humilhações contra adolescentes. Ele pode ser denunciado?

– Fui ver um jogo da Copa do Mundo em um bar, e cobraram ingresso. O bar pode fazer isso?

– Jantei com a família num restaurante onde o serviço era muito ruim. Nesses casos, posso me recusar a pagar os dez por cento da taxa de serviço?

– As calçadas do meu bairro estão em péssimo estado, impedindo a passagem de idosos, carrinhos de bebê e cadeirantes. De quem é a obrigação de arrumar a calçada?

– Um terreno baldio na minha rua está abandonado há anos, com mato e lixo, atraindo ratos e insetos. Se o dono não limpa, a quem eu devo recorrer?

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Fonte: Ministério Público PR

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