Paraná
Estado encaminha à Alep projeto que garante implementação do Programa de Segurança Hídrica
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (09) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de até US$ 186 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O montante será utilizado para implementação do Programa de Segurança Hídrica do Paraná (PSH), que visa garantir água em quantidade e qualidade para os paranaenses.
O Governo do Paraná conta com uma contrapartida de US$ 77 milhões no programa, somando US$ 263 milhões para implementação das iniciativas, o equivalente a R$ 1,6 bilhão. O objetivo é promover a segurança hídrica para usos múltiplos no Paraná, no contexto das mudanças climáticas, aumentando a disponibilidade de água, inclusive para expansão das áreas agrícolas.
O PSH é uma iniciativa multissetorial de investimento e envolve as secretarias estaduais do Planejamento (SEPL) e Agricultura e Abastecimento (Seab), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Água e Terra (IAT) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Além destas, as secretarias das Cidades (Secid) e do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) também fazem parte das políticas relacionadas.
Segundo a mensagem que acompanha o projeto de lei, o Programa de Segurança Hídrica do Paraná “terá dentre seus objetivos o fortalecimento da gestão integrada de órgãos e entidades estaduais para mitigação de riscos à segurança hídrica, a promoção da sustentabilidade ambiental e da conservação de solos e mananciais, o aumento da resiliência da população, da agricultura e dos sistemas de abastecimento de água e saneamento frente a eventos climáticos extremos e o apoio ao desenvolvimento econômico e social, sobretudo no setor agropecuário”.
Os recursos serão utilizados para garantir a efetividade de políticas públicas de segurança hídrica e desenvolvimento sustentável, como a redução de riscos de erosões e enchentes, a modernização de redes de monitoramento e o uso de tecnologias e ações voltadas à universalização do acesso a serviços de saneamento em áreas rurais.
Para saber mais sobre o Programa de Segurança Hídrica, clique AQUI.
Fonte: Governo PR
Paraná
Programa trata de medidas executivas atípicas, que possibilitam cobrança de dívidas por pensão alimentícia e outras situações
Nesta semana, o MP no Rádio trata das chamadas medidas executivas atípicas, recurso que pode ser usado por um credor para receber valores a ele devidos e não pagos pelo devedor. Entre outras questões, o Promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, do Ministério Público do Paraná, explica quais são essas medidas, quem pode solicitá-las e em que situações – como, por exemplo, nos casos de não pagamento de pensão alimentícia.
Acesse o programa:
Crimes tributários – Os crimes tributários foram tema da edição da semana anterior no MP no Rádio. A Promotora de Justiça Danuza Nadal esclareceu o que caracteriza esse tipo de ilícito, explicou a diferença entre sonegação fiscal e a simples falta de pagamento de tributos e apresentou algumas das várias possibilidades de regularização dos débitos com o fisco, entre outras questões.
Podcasts – O MP no Rádio é disponibilizado também nas plataformas Spotify e Apple.
Gratuito – As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná, também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.
Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail [email protected] e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.
Fonte: Ministério Público PR
Cursos gratuitos de comércio exterior abrem mais 250 vagas para mulheres e negros
Lei estabelece limite de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade
Programa trata de medidas executivas atípicas, que possibilitam cobrança de dívidas por pensão alimentícia e outras situações
Sancionada lei que cria Rota Turística da Serra da Capivara, no Piauí
MP libera R$ 30 bilhões para compra de táxis e carros de aplicativos
-
Agro6 dias agoEnologia de precisão ganha espaço no Brasil e impulsiona nova era da produção de vinhos
-
Esportes6 dias agoCruzeiro busca empate na Bombonera, segura o Boca e assume liderança do Grupo D
-
Política Nacional7 dias agoMinirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos
-
Agro7 dias agoExportações de carne bovina do Brasil batem recorde em abril, mas avanço da quota chinesa gera alerta no setor
-
Paraná5 dias agoPrograma de irrigação no Noroeste do Paraná avança com a compra de torres de fluxo
-
Política Nacional6 dias agoDeputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis
-
Política Nacional6 dias agoMedida provisória libera financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas
-
Brasil6 dias ago“Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio é avanço civilizatório”, destaca ministro do MJSP após comemoração dos 100 dias da iniciativa