Paraná
Estado encaminha à Alep projeto que garante implementação do Programa de Segurança Hídrica
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (09) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de até US$ 186 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O montante será utilizado para implementação do Programa de Segurança Hídrica do Paraná (PSH), que visa garantir água em quantidade e qualidade para os paranaenses.
O Governo do Paraná conta com uma contrapartida de US$ 77 milhões no programa, somando US$ 263 milhões para implementação das iniciativas, o equivalente a R$ 1,6 bilhão. O objetivo é promover a segurança hídrica para usos múltiplos no Paraná, no contexto das mudanças climáticas, aumentando a disponibilidade de água, inclusive para expansão das áreas agrícolas.
O PSH é uma iniciativa multissetorial de investimento e envolve as secretarias estaduais do Planejamento (SEPL) e Agricultura e Abastecimento (Seab), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Água e Terra (IAT) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Além destas, as secretarias das Cidades (Secid) e do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) também fazem parte das políticas relacionadas.
Segundo a mensagem que acompanha o projeto de lei, o Programa de Segurança Hídrica do Paraná “terá dentre seus objetivos o fortalecimento da gestão integrada de órgãos e entidades estaduais para mitigação de riscos à segurança hídrica, a promoção da sustentabilidade ambiental e da conservação de solos e mananciais, o aumento da resiliência da população, da agricultura e dos sistemas de abastecimento de água e saneamento frente a eventos climáticos extremos e o apoio ao desenvolvimento econômico e social, sobretudo no setor agropecuário”.
Os recursos serão utilizados para garantir a efetividade de políticas públicas de segurança hídrica e desenvolvimento sustentável, como a redução de riscos de erosões e enchentes, a modernização de redes de monitoramento e o uso de tecnologias e ações voltadas à universalização do acesso a serviços de saneamento em áreas rurais.
Para saber mais sobre o Programa de Segurança Hídrica, clique AQUI.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia guarda municipal de Curitiba que utilizava patinete elétrico para abordar adolescentes e oferecer dinheiro em troca de atos libidinosos
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças e Adolescentes de Curitiba, denunciou um guarda municipal da capital, de 34 anos, por diversos crimes sexuais e graves ameaças praticados contra adolescentes. Investigado por abordar as vítimas em vias públicas nos bairros Alto da Glória, Ahú e Centro, ele foi denunciado pelos crimes de perseguição (stalking), importunação sexual, ameaça e tentativa de estupro de vulnerável.
A denúncia, oferecida nesta quarta-feira, 23 de setembro, elenca seis fatos criminosos praticados entre julho e agosto deste ano contra cinco vítimas do sexo masculino com idades entre 13 e 17 anos nas imediações da Rua Mauá, do Estádio Couto Pereira e do Colégio Estadual Professor Loureiro Fernandes, em Curitiba. Ele está preso preventivamente.
De acordo com as investigações, o denunciado utilizaria um patinete elétrico motorizado para abordar as vítimas, perguntando idade e local de residência, e oferecer dinheiro em troca de atos libidinosos. Nas abordagens, ele ameaçava os adolescentes, dizendo que podia encontrá-los, uma vez que conhecia o percurso que faziam diariamente, chegando a exibir uma faca e uma arma de fogo em alguns episódios.
Outras vítimas – A Promotoria de Justiça não descarta a possibilidade da existência de outras práticas criminosas do acusado e orienta que eventuais outras vítimas busquem o Ministério Público do Paraná para orientação e possível representação dos fatos. O contato com a 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças e Adolescentes de Curitiba pode ser feito por meio dos telefones (41) 3251-6745 e (41) 98861-3230, do e-mail [email protected] ou pessoalmente, na Avenida Anita Garibaldi, 750, Cabral.
Além da condenação às penas previstas em lei, o Ministério Público requer a fixação de pagamento de no mínimo R$ 50 mil para cada uma das vítimas a título de reparação pelos danos morais causados.
Processo 0011342-73.2026.8.16.0196 (sob sigilo)
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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