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Estado apresenta suas ações de fomento científico e tecnológico focadas na pesquisa

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O Governo do Estado participou nesta terça-feira (25) de uma sessão especial da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), com foco em avaliação e financiamento de pesquisas. O evento integrou a programação da 75° Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece em Curitiba, até o próximo sábado (29), com participação de milhares de acadêmicos, entre estudantes, professores e pesquisadores de todo o Brasil.

Ao lado de representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Marcio Spinosa, destacou os instrumentos de fomento científico do Paraná.

Em um auditório com pesquisadores de vários estados brasileiros, o gestor enfatizou o projeto Rotas Estratégicas dos Ecossistemas Regionais de Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I), que mapeou as vocações regionais voltadas ao desenvolvimento sustentável; a plataforma digital iAraucária – bancos de dados com informações sobre produções científicas e pesquisadores paranaenses; e os Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (Napi), que agrupa linhas de pesquisas, convergindo diferentes áreas do conhecimento.

“Esses três instrumentos possibilitam viabilizar os recursos financeiros e a inteligência, o que chamamos de smart money. O fomento não está relacionado apenas ao suporte financeiro. O que temos proposto é um novo modelo de mobilização que envolve a questão financeira, inteligência e articulação para obtermos a geração de riqueza e a qualidade de vida das pessoas, por meio da ciência, tecnologia e inovação”, explicou o diretor Spinosa.

Ao longo desta semana, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Fundação Araucária estão com espaços institucionais abertos ao público no pavilhão da 30ª Exposição de Ciência e Tecnologia (Expotec 2023). Simultaneamente, as sete universidades estaduais promovem projetos de ensino, pesquisa e extensão no pavilhão da SBPC Jovem.

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BIODIVERSIDADE – Uma pequena amostra do trabalho desenvolvido pelo Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (Napi Taxonline) chamou a atenção dos visitantes do espaço da Fundação Araucária. Esse Napi reúne 50 coleções biológicas das áreas da Botânica, Zoológica e Microbiológicas e mais de 230 espécies novas de grupos diversos que não eram conhecidas pela ciência, como insetos, bactérias, fungos, plantas, anelídeos, ascídias e peixes.

“As coleções científicas são importantes fontes de informação e em alguns casos a única fonte de informação da biodiversidade. As coleções biológicas são a base para qualquer estudo em biodiversidade e aplicação biotecnológica”, ressaltou Cristiano Marcondes Pereira, que atua como bolsista de Desenvolvimento Científico e Regional do Napi Taxonline, destacando que “um dos papéis deste arranjo é tornar públicas essas informações, principalmente para os pesquisadores”.

POVOS INDÍGENAS – Também no evento, a Seti anunciou o XXIII Vestibular de Povos Indígenas do Paraná que será realizado em março de 2024. A iniciativa consiste em uma Política Pública de Estado amparada pela Lei nº 14.995/2006, que promove um vestibular específico para indígenas paranaenses para ingresso nas sete universidades estaduais e na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A coordenadora da Comissão Universidade para os Povos Indígenas (Cuia), professora Dulcinéia Galliano Pizza, da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), salientou a importância do programa governamental para assegurar o acesso desse público à educação superior. “A ideia é que estudantes indígenas tenham a oportunidade de cursar qualquer curso superior com a mesma possibilidade de escolha e a mesma chance que outros candidatos”, afirmou.

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INOVAÇÃO – No estande também foram apresentadas ações da Hotmilk, um ecossistema de inovação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba; e o Vale do Genoma, um ecossistema de inovação instalado em Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná, dedicado à pesquisa genética e inteligência artificial aplicadas à saúde. Ambas as iniciativas proporcionam ambientes propícios para o empreendedorismo e a inovação, engajando jovens pesquisadores na busca por soluções científicas e tecnológicas.

OUTRAS ATIVIDADES – Neste terceiro dia de evento, foram realizadas várias reuniões estratégicas no estande do Sistema de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná. Os encontros reuniram representantes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), da Polícia Militar do Paraná (PMPR), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Comitê Estadual do Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, denominado  Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Inovação (Ageuni).

Também houve reuniões com os reitores das universidades estaduais do Paraná e os pró-reitores de Extensão e de Graduação das instituições. Na programação técnica, os professores Rodrigo Corrêa Gontijo e Maria Aparecida Fernandes, ambos da Universidade Estadual de Maringá (UEM), participaram de mesas redondas sobre audiovisual e cinema e participação feminina na ciência, respectivamente.

SERVIÇO:

Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Paraná na 75ª Reunião Anual da SBPC

Local – Estandes nos pavilhões da Expotec 2023 e SBPC Jovem

Período – até 29 de julho

Local-  Centro Politécnico da UFPR (entrada gratuita).

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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