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Política Nacional

Esperidião Amin critica fim da ‘taxa das blusinhas’

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Em pronunciamento por videoconferência nesta quarta-feira (13), o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a decisão do governo federal de acabar com a chamada “taxa das blusinhas” — a alíquota de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50, que havia sido criada em 2024.

Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada sem discussão prévia e prejudica a indústria têxtil brasileira. Ele ressaltou que a decisão anterior (de criar essa cobrança) havia sido aprovada pelo Congresso Nacional após acordo com o governo — e que tinha o objetivo de proteger empregos e a cadeia produtiva do setor.

Nós adotamos, em um acordo com o governo, a taxação das blusinhas para defender o emprego na indústria que mais intensivamente usa mão de obra (e  que portanto gera empregos, que gera microempresas supridoras na cadeia produtiva da indústria têxtil do Brasil) porque isso ajudava. O governo havia concordado com isso, mas agora toma uma decisão que tem, no mínimo, cheiro de politicagem.

O senador também criticou o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pela demora na solução para as obras no Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Segundo ele, a ANTT ainda não concluiu os procedimentos necessários para transferir à respectiva concessionária a responsabilidade pela execução da obra.

Leia mais:  Comissão aprova piso salarial para profissionais técnicos da educação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Leia mais:  Despesas orçamentárias permanecem estáveis desde 2024

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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