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Política Nacional

Esperidião Amin cobra Ministério dos Transportes sobre obras na BR-101

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Em pronunciamento nesta terça-feira (18), o senador Esperidião Amin (PP-SC) voltou a cobrar decisões urgentes do Ministério dos Transportes para destravar duas pendências consideradas essenciais por ele: a definição sobre a obra no Morro dos Cavalos, na BR-101 Sul, e o avanço do contrato de otimização da BR-101 Norte. Segundo o senador, ambas as questões precisam ser encaminhadas ainda este ano para garantir segurança viária e viabilizar investimentos futuros.

— Portanto, o primeiro pedido é para que o ministro tome uma decisão. Se ele precisa consultar o governador, se ele precisa trocar ideias com a bancada federal, nós estamos prontos. Isto é uma prioridade! — defendeu. 

Amin lembrou o acidente ocorrido em março na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC),  quando um caminhão carregado com gás inflamável capotou, explodiu e incendiou mais de 20 veículos, expondo o que classificou como “um dos maiores gargalos rodoviários do país”. Ele defendeu que a obra seja alocada à concessão da BR-101 Sul, liberando o futuro contrato de otimização da BR-101 Norte — que, segundo estimativas mencionadas pelo parlamentar, deve envolver cerca de R$ 8 bilhões em intervenções.

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O senador reforçou que seguirá tratando do tema nos próximos dias e apelou diretamente ao ministro dos Transportes, Renan Filho, para que tome uma decisão definitiva sobre a alocação e o escopo da obra no Morro dos Cavalos, permitindo que o planejamento das intervenções na BR-101 avance.

— Nós precisamos ter essa definição o mais rapidamente possível, para começarmos o ano de 2026 com pelo menos perspectiva de início desse conjunto de obras. Não há na logística brasileira um assunto tão premente e praticamente tão escandaloso quanto este, que diz respeito à BR-101 Norte, contrato de otimização, e início da BR-101 Sul, com a decisão a respeito das obras do Morro dos Cavalos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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