Política Nacional
Especialistas defendem resolução que apoia jovens vítimas de violência sexual
Representantes do governo federal, de conselhos nacionais e da sociedade civil defenderam nesta quarta-feira (20) a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM).
A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (Rede-CE). A presidente do Conanda, Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, destacou que o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, representa uma “trincheira nacional de luta” no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo ela, a Resolução 258/2024 foi aprovada em um contexto de aumento dos casos de violência contra meninas e mulheres e busca organizar o sistema de garantia de direitos, para assegurar atendimento às vítimas.
— Essa resolução demarca que o Conanda está ciente, que a sociedade está ciente de quem são essas meninas. Essas meninas têm cor, têm classe e têm território. São meninas pobres, negras e periféricas — afirmou.
Representando o Ministério das Mulheres, a conselheira nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Alison Regina Mazza Lubascher, lembrou que a violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre principalmente no ambiente doméstico, o que exige o fortalecimento dos mecanismos de escuta protegida e da rede especializada de atendimento.
Segundo Lubascher, o CNDM é contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, suspende os efeitos da Resolução 258/2024 do Conanda. Entre as diretrizes para o atendimento humanizado de vítimas de violência sexual, a resolução traz orientações sobre o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei.
— Tentar derrubar a resolução significa forçar as crianças violadas a carregar uma gestação compulsória, o que equivale a prolongar o crime em seus corpos — disse.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu que políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico e ao combate à pobreza priorizem a geração de empregos, o empreendedorismo e a qualificação profissional. Segundo o parlamentar, programas de transferência de renda cumprem papel importante na proteção de famílias em situação de vulnerabilidade, mas não podem substituir estratégias voltadas à ampliação da autonomia econômica e da geração de renda.
— O verdadeiro sucesso de uma política social não é aumentar o número de beneficiários, é reduzir esse número. Não é ampliar a dependência do auxílio estatal, é criar condições para que as famílias possam viver da própria renda, do próprio trabalho e do próprio esforço — defendeu.
O senador citou dados de Santa Catarina que apontam a saída de mais de 112 mil famílias do Bolsa Família entre março de 2023 e maio de 2026 em razão do aumento da renda familiar. De acordo com Hermes Klann, o resultado demonstra a capacidade da economia catarinense de criar oportunidades de trabalho e ampliar a renda da população, impulsionada por setores como a indústria, o agronegócio, o comércio e os serviços.
— Mais importante do que o número de pessoas que ingressam em programas sociais é o número de pessoas que conseguem sair deles, por terem conquistado autonomia econômica. O emprego, a renda e a oportunidade continuam sendo instrumentos mais eficazes de transformação social. Quando uma família deixa de depender de um benefício porque conseguiu melhorar de vida, estamos diante de uma vitória daquela família e também da sociedade — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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