A Escola Superior de Polícia Civil do Paraná (ESPC) foi aprovada em processo de recredenciamento junto ao Sistema Estadual de Ensino, para a oferta de cursos de pós-graduação latu sensu, na área de Segurança Pública, ocasião em que obteve importante ampliação no Conceito Final atribuído a esta unidade de ensino pelo ente responsável.

No Estado do Paraná, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) atribui à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) a competência para analisar a presença dos requisitos exigidos para a obtenção do ato regulatório.

O processo de recredenciamento da ESPC teve início em 2023, com a reunião de informações e dados que subsidiaram a elaboração de relatórios e documentos, como o Plano de Desenvolvimento Institucional 2023/2028 – PDI; o Projeto Político-Pedagógico – PPI e o descritivo da atuação da ESPC na implantação do PDI anterior (2018/2023). Outras gestões da unidade de ensino foram necessárias para instruir o pedido, como as ações voltadas à obtenção de Licença Sanitária e de Certificação de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CBMPR) sem ressalvas, feito este extremamente relevante, pois a ESPC é a única Instituição de Ensino Superior/IES a apresentar conformidade em todas as exigências avaliadas pelo CBMPR.

Em julho de 2023, como parte do processo de recredenciamento, ocorreu a visita de três dias da Comissão de Avaliação Externa, oportunidade em que houve a verificação documental in loco, a visita às instalações da unidade de ensino, com a observação de seu funcionamento, planejamento pedagógico e desenvolvimento institucional, além da realização de entrevistas com a Diretoria, servidores, colaboradores, alunos, egressos e corpo docente.

O reconhecimento de todas as atividades desenvolvidas pela ESPC e o conjunto documental apresentado, incluindo o Relatório de Verificação dos membros da comissão externa, foram considerados para a análise e a aprovação da Câmara de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação (CEE) e da Seti.

A conclusão de todo o processo resultou na obtenção do recredenciamento da Escola Superior de Polícia Civil – ESPC por mais cinco anos, tornando possível a manutenção da oferta de cursos de pós-graduação latu sensu, na área de Segurança Pública, sendo esse ato regulatório formalizado pelo Decreto nº 4406/2023, assinado pelo Governador Ratinho Júnior.

Fonte: PJC PR