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Esforços do Ministério da Saúde mantém o Brasil livre do sarampo, com reconhecimento da OPAS/OMS

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O Brasil continua livre da circulação endêmica do vírus do sarampo. A Comissão Regional de Monitoramento da Organização Pan‑Americana da Saúde (OPAS/OMS), reconheceu as ações do Ministério da Saúde que mantêm o certificado de eliminação da doença no país, resultado do avanço da vacinação e da resposta rápida aos casos importados. O reconhecimento ocorre em um cenário de alerta, no qual as Américas perderam o status de região livre do vírus, conforme decisão anunciada nesta segunda-feira (10).

Aproximadamente 95% dos casos registrados nas Américas estão concentrados no Canadá, México e Estados Unidos. “A vacinação é a principal forma de prevenção contra o sarampo. No Brasil, acreditamos na ciência e, por isso, a vacina está disponível gratuitamente para toda a população de 12 meses a 59 anos. Estamos empenhados em evitar a reintrodução do vírus no país. Além das ações de vigilância, o Ministério da Saúde tem garantido o abastecimento de imunizantes em todos os estados”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Segundo a Comissão Regional de Monitoramento, o Brasil se destaca pela intensificação da vigilância epidemiológica diante dos casos importados, quando a infecção ocorre fora do país, e pelo aumento da cobertura vacinal. Em 2024, o país alcançou 95,80% de cobertura para a primeira dose da tríplice viral e 80,43% para a segunda. A tendência de crescimento se mantém em 2025, com dados preliminares apontando cobertura de 91,51% (1ª dose) e 75,53% (2ª dose).

Atualmente, a recomendação da OPAS/OMS é que todos os países das Américas continuem implementando atividades de resposta rápida para casos suspeitos de sarampo, com estratégias de microplanejamento, manutenção da vigilância e realização de ações de vacinação transfronteiriça com países vizinhos, além da busca ativa de casos.

Ações de controle

Em março deste ano, o Ministério da Saúde, em conjunto com a gestão local, conseguiu interromper a circulação do vírus, no Rio de Janeiro, no caso da infecção de duas crianças da mesma família em São João de Meriti. O rastreamento dos contatos e o reforço da vacinação foram essenciais para impedir o surgimento de novos casos na região. O mesmo ocorreu no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Distrito Federal.

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Em julho, quatro brasileiros residentes de Campos Lindos (TO) retornaram da Bolívia infectados o que ocasionou a infecção de outras 25 pessoas, sendo 22 pertencentes a uma comunidade com baixa adesão à vacinação. O caso confirmado em Carolina (MA) teve contato com membros dessa comunidade, ou seja, confirmando o vínculo epidemiológico da mesma cadeia de transmissão.  Em Primavera do Leste (MT), foram confirmados 6 casos, sendo que 4 destes, estiveram na Bolívia e retornaram doentes. Outros dois casos secundários foram confirmados, caracterizados como relacionados à importação. 

Cenário epidemiológico

Em 2025, foram confirmados 37 casos no território nacional, todos importados ou relacionados à importação. Os registros estão distribuídos entre os estados do Tocantins (25), Mato Grosso (6), Rio de Janeiro (2), e 1 caso em cada um dos seguintes estados: Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão. Esses casos não comprometem a certificação internacional.

Na Região das Américas o número de casos de sarampo vem aumentando neste ano. Até 7 de novembro de 2025, foram notificados 12.596 casos confirmados de sarampo em dez países — aproximadamente 95% dos casos concentrados no Canadá, México e Estados Unidos —, o que representa um aumento trinta vezes maior em comparação com 2024. Foram registrados 28 óbitos: 23 no México, 3 nos Estados Unidos e 2 no Canadá. 

Intensificação nas fronteiras

Para proteger a população, especialmente nas regiões que fazem fronteira com a Bolívia, o Brasil intensificou a vacinação contra o sarampo nos estados fronteiriços e doou mais de 640 mil doses da vacina ao país vizinho.  Entre julho e outubro, foram aplicadas mais de 47,8 mil doses da vacina contra o sarampo no Acre, 32,7 mil no Mato Grosso do Sul, 27,4 em Rondônia e 18 mil no Mato Grosso – todos na região de fronteira com a Bolívia.

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No mesmo período, além das regiões com fronteira com a Bolívia, a equipe da Saúde intensificou a vacinação contra a doença nos municípios de fronteiras com a argentina e Uruguai e em cidades turísticas e de alto fluxo.

O estado do Paraná aplicou 171 mil doses da vacina contra o sarampo, Santa Catarina 152,5 mil, e São Paulo 572,7 mil doses. No Rio Grande do Sul, foram aplicadas 39,9 mil doses, com foco em municípios de fronteira com a Argentina e o Uruguai, além de cidades turísticas, universitárias e de alto fluxo populacional. Já no Amapá, foram aplicadas 15 mil doses, e em Roraima, 29,7 mil.

No estado do Pará, que receberá um grande fluxo de pessoas de diversos países por conta da COP 30, o PNI vem intensificando a vacinação contra a doença desde o início do ano. Até o momento, cerca de 351 mil doses já foram aplicadas para reforçar a proteção da população local.

Mobilizações nacionais

Em 17 de junho, o Ministério da Saúde promoveu o Dia “S”, uma mobilização nacional para a realização de buscas ativas de casos suspeitos de sarampo.

Durante o mês de outubro, foi realizada a Campanha Nacional de Multivacinação, voltada à atualização da caderneta de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

A vacinação contra o sarampo foi priorizada para todo o público-alvo até 59 anos, conforme recomendações do programa. No Dia D da campanha, em 18 de outubro, mais de 93 mil doses foram aplicadas contra o sarampo.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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