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Entre aperto fiscal e demanda por crédito, governo oficializa Plano Safra de R$ 600 bilhões

Publicado em

30 de junho de 2026, 09:30

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Da Redação

O governo federal oficializa nesta terça-feira (30.06) o lançamento do Plano Safra 2026/27, desenhado para injetar R$ 600 bilhões em financiamentos para o setor agropecuário nacional. A estratégia, que abrange desde a agricultura familiar até os grandes produtores e cooperativas, chega em um momento de cautela, marcado pelo aperto fiscal e pela necessidade de aliviar o custo de produção em um cenário de dívidas elevadas no campo.

A cerimônia de lançamento ocorre em dois atos: pela manhã, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e o ministro da Agricultura, André de Paula, detalham as linhas para a agricultura empresarial no Palácio do Planalto. À tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, apresentam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O montante global de R$ 600 bilhões representa um novo recorde nominal, com incremento de aproximadamente R$ 9 bilhões em relação à safra anterior (2025/26). Do total, R$ 525 bilhões são destinados a médios e grandes produtores. Um ponto de destaque na composição dessa oferta é a inclusão de R$ 200 bilhões via Cédulas de Produto Rural (CPRs), lastreadas em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e poupança rural — uma estratégia de captação que ganha peso para suprir a demanda por crédito.

Após intensas negociações com a equipe econômica, o Ministério da Agricultura conseguiu viabilizar a redução das taxas de juros, embora sem a abrangência inicialmente pleiteada. O governo buscava que todos os produtores tivessem acesso a juros de um dígito, mas a limitação do orçamento para equalização — o subsídio estatal que cobre a diferença entre o custo bancário e o encargo final ao produtor — impôs freios.

Ainda assim, houve avanços relevantes:

Médios produtores: A taxa para custeio via Pronamp cai de 10% para 9% ao ano.
Grandes produtores: A alíquota reduz de 14% para 12,5% ao ano.

O movimento foi sustentado, em parte, pela queda da Selic de 15% para 14,25%, que reduziu o custo de captação para as instituições financeiras. O foco central do plano foi concentrado no custeio da safra, reconhecendo a pressão inflacionária nos insumos e o endividamento do setor.

Embora o Plano Safra seja apresentado como uma resposta às dificuldades financeiras do campo, o cenário de aperto fiscal limita a ambição do governo. O Ministério da Agricultura havia solicitado originalmente R$ 570 bilhões em oferta geral com juros reduzidos para todos os perfis, mas a necessidade de equilibrar a oferta de crédito com o impacto no Tesouro Nacional — que arcou com R$ 13,5 bilhões em subvenções na safra 2025/26 — resultou em uma proposta mais contida.

O Plano Safra 2026/27 chega como um instrumento de tentativa de estabilidade. O aumento nominal de 2% em relação ao ciclo anterior reflete a cautela do governo em um ano de restrição orçamentária, elevando a expectativa de que o crédito, embora recorde em valor, seja direcionado estrategicamente para evitar gargalos na próxima temporada.

A titulo de curiosidade, comparando o volume de R$ 600 bilhões destinados ao Plano Safra 2026/27 com as loterias, o valor é astronômico: ele seria equivalente a mais de 1.000 vezes o maior prêmio já pago pela Mega-Sena na história, que foi de aproximadamente R$ 588,8 milhões na Mega da Virada de 2023.

Engenheiro Agrônomo Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

NO LIMITE – “O anúncio de hoje é um passo necessário para manter a engrenagem do campo girando, mas precisamos encarar com franqueza que estamos operando no limite do que o orçamento permite”, alertou o Engenheiro Agrônomo Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA).

“O volume total de R$ 600 bilhões impressiona pelo recorde nominal, contudo, é preciso separar o que é crédito novo do que é apenas a manutenção de recursos que já circulavam no mercado, para não criarmos uma falsa sensação de que temos uma abundância que, na prática, não existe para todos os perfis de produtores”.

“A redução nas taxas de juros, embora bem-vinda, ainda deixa o produtor em uma situação de desconforto frente à pressão dos custos de produção que não param de subir. Não podemos esquecer que a rentabilidade no campo tem sido corroída por uma série de fatores que vão além da taxa Selic; quando o governo corta a equalização, ele retira uma proteção essencial que permitiria ao agricultor investir em tecnologia e, assim, garantir a produtividade que o mercado global exige”, disse Isan.

“Precisamos elevar o debate para além da oferta de crédito e discutir a qualidade dessa subvenção, pois de nada adianta anunciarmos cifras bilionárias se a burocracia ou a falta de agilidade no repasse dos recursos impedirem que o dinheiro chegue ao produtor no momento exato do plantio. O setor não busca apenas facilidade, mas segurança jurídica e previsibilidade, pilares que são fundamentais para que possamos planejar a safra sem o medo constante de que as regras do jogo mudem no meio do caminho”.

“O recado que fica é que a paciência do produtor tem limite e a nossa capacidade de entregar resultados sob essas condições fiscais está sendo testada ano após ano. Se o governo realmente enxerga o agronegócio como a locomotiva da economia brasileira, o próximo passo deve ser uma política de estado que tire o Plano Safra da dependência absoluta do aperto fiscal, permitindo um planejamento de longo prazo que contemple a inovação, o seguro rural robusto e a infraestrutura que falta para escoar nossa produção”, completou o Presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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Produtor tem até 30 de setembro para entregar a DITR

Published

13 horas ago

26 de agosto de 2026, 11:00

Da Redação

O produtor rural tem até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026 e não precisa adotar automaticamente o valor da terra divulgado pelo município ou por órgãos estaduais. As tabelas servem como referência, mas o valor informado deve refletir as características e o preço de mercado de cada imóvel.

O esclarecimento foi feito pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab). Segundo o órgão, os preços publicados representam médias regionais e não substituem uma avaliação individual da propriedade.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é autodeclaratório. Isso permite que o contribuinte utilize um valor diferente da tabela, desde que consiga demonstrar como chegou ao resultado. Diferenças sem justificativa podem levar a Receita Federal ou o município conveniado a revisar a declaração e cobrar imposto adicional, juros e multa.

O Valor da Terra Nua (VTN) deve corresponder ao preço de mercado do imóvel em 1º de janeiro de 2026. O cálculo precisa considerar fatores como localização, acesso, logística, relevo, qualidade do solo e aptidão agrícola.

Propriedades formadas por áreas com características diferentes não devem ter todos os hectares avaliados pelo mesmo preço. A orientação é separar os talhões entre lavoura de aptidão boa, regular ou restrita, pastagem, silvicultura e áreas de preservação. Depois, a área de cada parcela é multiplicada pelo valor correspondente à sua capacidade de uso.

Uma área próxima de rodovias, com solo fértil e condições adequadas para mecanização, por exemplo, tende a valer mais do que um talhão com acesso difícil, relevo acidentado ou limitações produtivas. Essas particularidades podem justificar um VTN diferente da média municipal.

Quando houver diferença relevante, especialmente se o valor declarado estiver abaixo da referência pública, o produtor deve manter um laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado. O documento precisa identificar o imóvel, explicar a metodologia adotada e apresentar os elementos utilizados para determinar o preço.

Também é necessário separar o valor da terra nua dos investimentos existentes na propriedade. Construções, instalações e benfeitorias, como casas, galpões, currais, cercas e sistemas de irrigação, não entram no VTN. O mesmo vale para culturas, pastagens cultivadas ou melhoradas e florestas plantadas.

Matas nativas e pastagens naturais, entretanto, compõem o valor da terra nua. Áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas ambientalmente protegidas podem ser excluídas da área tributável quando atendidos os requisitos legais, mas isso não significa que desapareçam do cálculo do valor total da terra.

A declaração pode ser entregue pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. O acesso exige conta gov.br Prata ou Ouro. Pessoas físicas com imóveis de até 100 hectares também podem utilizar o Programa ITR 2026.

A entrega fora do prazo gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, respeitado o valor mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence em 30 de setembro.

A tabela pública oferece uma referência para o preenchimento, mas não substitui a avaliação da propriedade. O produtor que declarar um valor diferente deve estar preparado para demonstrar que o cálculo representa as condições reais do imóvel.

Fonte: Pensar Agro

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