Política Nacional
Entra em vigor lei que permite a indígenas e quilombolas sugerirem nomes de escolas
As escolas públicas localizadas em territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas próprias comunidades. A medida está prevista na Lei 15.215/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
O governo estadual ou municipal responsável deverá escolher o nome a partir de uma lista com três sugestões apresentadas pela comunidade escolar. A definição será precedida de reuniões e assembleias convocadas pelo órgão representativo da comunidade e anunciadas aos moradores da região.
Os nomes deverão respeitar tradições e aspectos culturais locais. A lei determina a homenagem a pessoas com qualidades reconhecidas e serviços relevantes prestados à população da região. Não será permitido homenagear pessoas vivas ou envolvidas em atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos.
Nas escolas indígenas, o nome deverá estar de acordo com a língua, os modos de vida e as tradições da comunidade. A lei também permite a mudança de nomes já existentes, desde que sejam apresentadas justificativas para a alteração.
A norma tem origem no Projeto de Lei 3148/23, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Para a autora, é preciso reconstruir a história. “Este projeto faz uma reparação histórica, pois precisamos pensar na autonomia daqueles povos que já estavam aqui antes da colonização”, disse Célia Xakriabá, quando a proposta foi aprovada na Câmara, há dois anos.
Da Redação – GM
Com Informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Vai a Plenário nome de Pedro Saldanha para delegação na Unesco
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foram 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Saldanha ainda precisa ser aprovado em Plenário.
Relator da indicação feita pelo Presidência da República (MSF 28/2026), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a relação do Brasil com a Unesco, principalmente no reconhecimento pela Unesco de locais brasileiros como patrimônio mundial.
— O Brasil abriga 25 locais reconhecidos como patrimônio mundial pela Unesco. São 15 culturais, nove naturais e um de cultura e biodiversidade. Destacamos a própria cidade de Brasília, que é, até hoje, a maior área tombada do mundo.
Trad explicou que a Unesco tem a missão principal de promover a paz por meio da cooperação entre os países em cultura, educação e ciência.
Biografia
Saldanha é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou na carreira diplomática em 1997. Ele já atuou na Haia (Holanda), em Washington (Estados Unidos da América) e em Paris (França). Desde 2023, é chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores. Na Unesco, ocupará a vaga deixada pela diplomata Paula Alves de Souza.
Patrimônios mundiais
O diplomata afirmou que continuará a candidatura de outros locais a patrimônio mundial. Para ele, a iniciativa traz benefícios para o turismo, cooperação científica e aproveitamento dos recursos naturais. Ainda defendeu que esse tipo de cooperação global evita conflitos globais, conforme avaliação dos fundadores da Unesco após a 2ª Guerra Mundial, em 1945.
— Chegou-se à conclusão de que os conflitos nascem nas mentes dos seres humanos e que somente um mundo com educação de qualidade, com a cultura da paz e com o progresso da ciência ao alcance de todos seria capaz de prevenir novas atrocidades.
Entre os itens brasileiros considerados patrimônio mundial pela Unesco, Saldanha destacou:
- o queijo minas artesanal, que foi o primeiro produto alimentício brasileiro a receber o título;
- a roda de capoeira e o frevo;
- o Círio de Nazaré;
- o Teatro da Paz, em Belém (PA), e o Teatro Amazonas, em Manaus (AM).
País ativo
Saldanha disse que o Brasil é “imprescindível” nas discussões na Unesco. Membro fundador da organização, o Brasil tem sido eleito continuamente para o órgão máximo, o Conselho Executivo.
— O Brasil é visto sempre como potencial mediador em tempos de crise. Nossa riqueza cultural e nossa diversidade nos posicionam como fonte quase inesgotável de soluções criativas para as mais variadas questões. [Ao manter o Brasil engajado], promovemos a imagem de um país moderno, culturalmente rico e diverso, comprometido com o desenvolvimento sustentável e que tem muito a contribuir para o progresso global.
O diplomata também apontou que a Unesco elaborou o primeiro documento com definição de padrões éticos para a Inteligência Artificial, em 2021.
Com 194 países membros, a Unesco tem sede em Paris, na França, e mantém mais de 50 escritórios pelo mundo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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