Política Nacional
CCJ aprova projeto que prioriza famílias atingidas por desastres naturais no Cartão Reforma
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em caráter conclusivo, um projeto de lei que dá prioridade de atendimento no programa Cartão Reforma a famílias que tenham sido atingidas por desastres naturais.
O programa Cartão Reforma foi criado em 2017, no governo de Michel Temer. O objetivo é fornecer recursos para famílias comprarem materiais de construção para reformar, ampliar ou concluir unidades habitacionais, incluídos o fornecimento de assistência técnica.
O programa disponibiliza de R$ 2 mil a R$ 9 mil para famílias com renda mensal de até R$ 2.811. A mão de obra é responsabilidade do beneficiário.
O projeto, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), inclui um dispositivo na lei que criou o programa para priorizar, no âmbito do Cartão Reforma, famílias “que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural, situada em município onde houve o reconhecimento de situação de emergência ou o estado de calamidade pública”.
Antes de chegar à CCJ, o texto passou pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Caso não seja apresentado recurso para que o projeto seja discutido no plenário da Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal. O prazo para recurso é de cinco dias.
A deputada federal paranaense entrou na esfera da imoralidade ao defender os gastos públicos do governo federal com servidores que trabalham em um gabinete “informal” da paranaense de União da Vitória, Janja Lula da Silva, mulher do presidente de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, para Gleisi Hoffmann, a primeira dama trabalha em “causas muito objetivas, como a defesa dos direitos das mulheres contra a violência, o incentivo e difusão nacional e internacional da cultura, a causa dos direitos animais, entre tantas outras” e precisa de auxiliares.
A oposição diz que não há previsão na lei brasileira para a 1ª dama ter servidores disponíveis para um gabinete “informal”.
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