Política Nacional
Entra em vigor lei que cria cargos efetivos e funções comissionadas no STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a Lei 15.253/25, que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos efetivos de técnico judiciário – agente da polícia judicial – no Supremo Tribunal Federal (STF).
A norma é originária da junção dos projetos de lei 769/24 e 2069/25, propostos pelo próprio STF. As duas propostas foram agrupadas e transformadas em um texto alternativo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
De acordo com o Supremo, as funções FC-6 serão direcionadas a profissionais de gabinetes de ministros da corte, que executam atividades mais complexas.
Já o aumento de cargos na polícia judicial é necessário, segundo o STF, para “reforçar a estrutura de segurança do órgão, tendo em vista o aumento significativo de ameaças reais e concretas à integridade física de seus membros e servidores”.
Da Agência Senado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Dois deputados renunciaram à presidência de comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
O deputado Max Lemos (PDT-RJ) deixou a Comissão de Trabalho; e a deputada Delegada Ione (Avante-MG), a Comissão de Administração e Serviço Público.
A Comissão de Trabalho marcou para esta quarta-feira (13), às 16 horas, em plenário a definir, a eleição do novo presidente. O PDT indicou o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) para o cargo.
Já a eleição na Comissão de Administração e Serviço Público ainda não foi agendada.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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