Política Nacional
Encontro internacional debate caminhos para equidade de gênero na política
O fortalecimento de jovens lideranças femininas para a construção de democracias mais inclusivas e representativas foi tema de debate internacional nessa quarta-feira (24), em Brasília. Promovido pelo Programa Impacto Legislativo Jovem – Brasil, o evento reuniu mulheres parlamentares de países das Américas e do Caribe.
O debate desta quarta precedeu o 17º Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas, que começou nesta quinta (25) e segue até sexta (26) no Senado e no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (veja a programação). O objetivo do encontro parlamentar é avaliar progressos e desafios da igualdade de gênero 30 anos após a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, documento elaborado na 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, em setembro de 1995.
Luta constante
A deputada Carolina Delgado, da Costa Rica, abriu o debate na quarta-feira. Ela falou sobre o papel dos Legislativos na promoção da equidade de gênero e raça.
Para Carolina, a ocupação feminina em espaços de poder tem apresentado ganhos concretos, mas é preciso evitar retrocessos, o que exige manter a luta constante pela ampliação de direitos. Segundo ela, no ritmo atual, ainda faltariam 100 anos para as mulheres alcançarem a paridade de gênero na participação política, o que reforça a importância do fórum como espaço para troca de experiências.
— As realidades são as mesmas em todos os países; as necessidades e problemas são os mesmos. Se algo funciona aqui, pode ser que, com ajuste, pode funcionar em outro lugar. Por isso uma organização como o ParlAmericas pode recorrer a experiências de diversos países — disse a deputada, que integra o Conselho da instituição.
Jovens líderes
Primeira vereadora indígena em Montes Altos (MA), Leticia Awju Torino Krikati, do povo Krikati, relatou aos participantes do debate as necessidades que a levaram a assumir um posto de liderança entre as mulheres de sua comunidade, no Maranhão. Num contexto que combina violência contra as mulheres indígenas, altas taxas de feminicídio e disputa constante pela terra, Leticia destacou a importância de ocupar espaço político para dar voz às demandas das mulheres indígenas.
— Houve um momento em que as mulheres indígenas falaram: “A gente precisa ocupar esses espaços, porque só tivemos vereadores homens”. Eu falei: “Claro, vamos ocupar, a gente precisa de uma mulher indígena”, e uma tia minha me disse: “Vai ser você”. Vivemos em um município com muitas disputas territoriais. A gente escutou muitas vezes que a Câmara [de Vereadores] não era lugar para indígenas. Mas eu enfrentei esse desafio — contou.
Equidade na gestão pública
A coordenadora da Rede Equidade no Senado, Maria Terezinha Nunes, ressaltou a importância da promoção da equidade na administração pública.
A Rede foi criada em 2022 com a missão de promover a diversidade e inclusão na gestão pública. A coordenadora falou sobre o desafio de dar capilaridade a esse trabalho.
— Acabamos de receber de 10 a 15 pedidos de câmaras municipais para aderir à Rede. Isso é muito bom, porque estamos começando a interiorizar o Brasil — explicou.
Direitos humanos
Representante do Impacto Legislativo Jovem de Honduras, Lissy Rodrígues destacou a necessidade de educar sobre direitos humanos desde a infância. Essa seria uma estratégia fundamental para formar futuras lideranças políticas mais conscientes e comprometidas com a justiça social, afirmou:
— Se nós fomentarmos os direitos humanos desde pequenos, teremos líderes mais empáticos, mais comprometidos e, sobretudo, causando um impacto para poder criar sociedades mais justas para todos e para todas.
Formação de candidatas
Dani Nunes, vereadora suplente e liderança da organização A Tenda das Candidatas, é uma mulher trans e negra da zona oeste do Rio de Janeiro. Ela explicou a atuação da Tenda na formação pré e pós-eleitoral de candidatas.
— A formação é fundamental porque, quando acaba a eleição, somos abandonadas. Quem não é de sindicato, quem não é concursada, fica a ver navios. E para voltarmos ao mercado de trabalho, é muito difícil. Trabalhamos preparando lideranças com conhecimentos jurídicos, técnicos e estratégicos para disputar eleições de forma viável e, quando eleitas, para atuarem com responsabilidade e coerência com suas bases — explicou.
Engajamento dos homens
O senador chileno e presidente do ParlAmericas, Iván Flores, enfatizou a necessidade de engajar homens em posições de poder para alcançar mudanças efetivas nas políticas de gênero.
— Como podemos conscientizar as pessoas para que tenham a vontade política de fornecer os espaços necessários para que um campo de jogo atualmente desequilibrado possa ser nivelado e possamos efetivamente tomar medidas deliberadas para aumentar a participação das mulheres? Isso significa não apenas generosidade política, mas também clareza política — afirmou.
Plataforma de Pequim
Na tarde de quarta, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir a promoção da equidade de gênero sob as diretrizes da Plataforma de Pequim. Os grupos analisaram o documento sob os aspectos de educação e capacitação, saúde, economia e meio ambiente.
A analista de direitos humanos da ONU Maria Eduarda Dantas fez uma análise crítica sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda persistem, 30 anos depois da adoção da Plataforma.
A coordenadora de Capacitação, Treinamento e Ensino do ILB, Junia Melo, e a coordenadora do Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal, Stella Maria Vaz Valadares, falaram sobre a importância de aplicar os conhecimentos de comunicação para garantir que as vozes das jovens líderes sejam ouvidas e ocupem espaços de poder.
— Estamos prontas para nos posicionarmos, para nunca perdermos a oportunidade de usar a nossa voz — ressaltou Stella.
Programação do encontro
O 17º Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas, promovido até esta sexta, tem como tema “Pequim +30: Promovendo a equidade em um mundo em transformação“.
A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim reúne um conjunto de objetivos estratégicos para orientar governos e sociedade civil na promoção da igualdade de gênero e no empoderamento feminino. Em especial, no reconhecimento de que os direitos das mulheres devem ser considerados como direitos humanos e que a perspectiva de gênero deve perpassar todas as esferas de atuação.
Entre os objetivos do encontro, estão a troca de boas práticas, ferramentas, informações e recursos, tanto atuais quanto históricos, que contribuam para o trabalho parlamentar em benefício das mulheres e da população em geral.
Sobre o ParlAmericas
Com sede no Canadá, o ParlAmericas é composto por 35 parlamentos de países das Américas do Norte, Central e do Sul e do Caribe.
A instituição promove a diplomacia parlamentar no sistema interamericano e tem como finalidade facilitar o intercâmbio das boas práticas parlamentares, ampliando o diálogo político cooperativo.
O empoderamento político das mulheres e a aplicação de uma perspectiva de gênero no trabalho legislativo estão entre os focos do ParlAmericas, assim como a promoção dos princípios da transparência, da prestação de contas, da participação cidadã e da ética e probidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.
O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.
Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.
Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.
Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:
- colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
- causar significativo impacto ambiental;
- utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
- realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.
Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.
Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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