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Encontro do Consej no Paraná reúne 20 estados e alinha demandas do sistema prisional

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O Paraná sediou nesta semana a reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), com representantes de mais de 20 unidades da Federação. A melhoria na fiscalização dos apenados em monitoramento eletrônico foi um dos assuntos discutidos no encontro, realizado no Palácio Iguaçu.

Os secretários e diretores dos sistemas penal dos estados também trataram do modo de classificação de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, tipificando por crime e periculosidade, e da regulamentação dos atendimentos jurídicos.

Além disso, foram abordadas a execução da política antimanicomial, que já conta com um Protocolo de Intenções no Paraná, o uso de câmera corporal pelos policiais penais e outras propostas apresentadas pelos secretários, diretores e presidência do Consej.

A reunião do Conselho, que ocorre a cada dois meses em diferentes capitais, é o momento em que as autoridades desta área trocam experiências, compartilham boas práticas e discutem soluções questões do sistema prisional.

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O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Osvaldo Messias Machado, explicou esta foi a primeira vez que ocorreu esse modelo de reunião, em que, além da reunião, também foram feitas visitas às unidades prisionais. “O Brasil conheceu o sistema prisional paranaense. Tratamos de assuntos que afetam diversos estados, como o nível de regulamentação da monitoração eletrônica, entre outras demanda. Agora vamos continuar as discussões para melhorar a execução penal”, ressaltou.

Na segunda-feira (3) a comitiva visitou unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Piraquara e conheceu medidas adotadas localmente, principalmente em ressocialização.

O secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, explicou que um dos principais eixos dos encontros do Consej é a exposição de boas práticas, visando replicar modelos em todo o País. “Para isso, a Secretaria Nacional de Políticas Penais tem convocado visitas em alguns estados referências, como o Paraná e o Maranhão, para conhecerem determinadas metodologias de trabalho, de ensino, de bons procedimentos de segurança, inspeções e classificação de apenados para padronizarmos e elevarmos o serviço prestado à população em todo o Brasil”, afirmou.

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Fonte: Governo PR

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Governador apresenta avanços da construção de moradias na posse do Sinduscon-PR Noroeste

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (24), em Maringá, da cerimônia de posse das novas diretorias do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná/Noroeste (Sinduscon-PR Noroeste) e do Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil Paraná/Noroeste (Seconci-PR Noroeste) para o triênio 2026–2028. Durante o evento, Ratinho Junior apresentou um balanço dos avanços da construção civil no Paraná desde 2019 e reafirmou o compromisso do Estado com o fortalecimento do setor, um dos principais motores da economia.

Segundo o governador, o Paraná vive atualmente o melhor momento da construção civil nas últimas duas décadas, impulsionado por políticas públicas voltadas à habitação e por parcerias com entidades representativas do setor. “Nós estamos no melhor momento da construção civil dos últimos 20 anos. O Paraná é o estado que mais constrói casas no Brasil por meio do programa Casa Fácil, em parceria com o Sinduscon-PR”, afirmou.

Coordenado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), o programa Casa Fácil Paraná já beneficiou mais de 136 mil famílias, entre moradias entregues e em construção. A principal frente da iniciativa é a concessão de subsídios de R$ 20 mil para custear o valor de entrada de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, facilitando o acesso da população de menor renda à casa própria e, ao mesmo tempo, estimulando a cadeia produtiva da construção civil.

“O Estado fomentou cerca de R$ 2 bilhões diretamente para ajudar no pagamento da entrada dos imóveis, o que permitiu movimentar aproximadamente R$ 20 bilhões na economia nesses últimos anos”, destacou o governador. “Foi uma estratégia importante, inclusive durante a pandemia, para manter a economia ativa e gerar empregos”.

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Paralelamente, o Governo do Estado também concluiu recentemente um contrato de financiamento de R$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o desenvolvimento de projetos habitacionais voltados às famílias mais carentes. “Isso deve garantir a continuidade do ciclo de crescimento da construção civil”, complementou o governador.

De acordo com Ratinho Junior, o impacto do programa Casa Fácil Paraná ultrapassa a área habitacional e se reflete diretamente na geração de empregos e no crescimento econômico. “A construção civil é um dos três setores que mais geram empregos diretos, com capacidade de movimentar rapidamente a economia”, disse.

Graças aos resultados alcançados no Estado, o programa tornou-se uma referência para outros estados brasileiros, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que já desenvolveram iniciativas semelhantes.

Presente no evento, o presidente executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, ressaltou que os investimentos feitos no setor têm um efeito multiplicador em diversas cadeias produtivas.

“A construção civil tem um papel estratégico na economia, com forte capacidade de geração de empregos diretos e indiretos. Iniciativas como o Casa Fácil Paraná dão dinamismo ao setor e, junto com os investimentos em infraestrutura, ajudam a impulsionar o desenvolvimento socioeconômico no Estado”, declarou.

INFRAESTRUTURA IMPULSIONA SETOR – O governador também citou obras estruturantes executadas pelo Estado, especialmente na área de infraestrutura, como indutoras do crescimento do setor. Na região Noroeste, ele mencionou como exemplos a duplicação do Contorno Sul de Maringá, a construção da nova ponte de São Pedro do Paraná e as duplicações da PR-323, em Umuarama e Doutor Camargo.

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“Essas obras ajudam a desenvolver as regiões, atraem investimentos e fortalecem o setor da construção, que é fundamental para o desenvolvimento do Paraná”, afirmou.

Ratinho Junior ainda destacou o crescimento do mercado imobiliário em diferentes regiões do Estado, com ênfase no Noroeste. “Temos cidades banhadas pelo Rio Paraná vivendo um boom imobiliário, além de grandes polos como Maringá e Umuarama, o que demonstra a força do setor e a confiança dos investidores”, acrescentou.

NOVA DIRETORIA – A cerimônia marcou a posse da nova diretoria do Sinduscon-PR Noroeste, que é presidida por Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira Filho no período de 2026 a 2028. Ele sucede o engenheiro Rogério Yabiku, que esteve à frente da entidade entre 2020 e 2025.

Também tomou posse a diretoria do Serviço Social do Seconci-PR Noroeste, que será presidida por Rogério Yabiku no mesmo período. O Seconci atua como braço social da entidade, oferecendo serviços de saúde, segurança do trabalho e capacitação aos trabalhadores da construção civil.

A solenidade reuniu autoridades estaduais, lideranças do setor produtivo e representantes de entidades, reforçando o papel estratégico da construção civil para o desenvolvimento econômico e social do Paraná.

Fonte: Governo PR

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