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Encontro discute avanços do programa Língua Indígena Viva no Direito

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Brasília, 15/5/2026 – Com o tema Língua Indígena Viva no Direito: avanços e perspectivas na tradução de textos jurídicos para línguas indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), realizou, na quarta-feira (13), evento que marcou a entrega de todas as traduções previstas na primeira fase do programa.

O encontro reuniu instituições públicas, pesquisadores e lideranças indígenas para discutir avanços, desafios e perspectivas das traduções de textos jurídicos promovidas pelo programa, com o objetivo de reafirmar a centralidade da diversidade linguística na construção de um direito mais acessível e plural.

O programa Língua Indígena Viva no Direito prevê a tradução de textos jurídicos para as três línguas indígenas mais faladas no Brasil: Tikuna, Kaingang e Kaiowá.

Foram apresentadas versões da Constituição Federal e de textos legais relevantes para a compreensão dos direitos dos povos indígenas, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para o coordenador-geral de Direitos Indígenas do MJSP, Marcos Matos, a tradução da Constituição Federal representa um avanço na garantia dos direitos linguísticos dos povos indígenas e na ampliação do acesso à Justiça.

“No Brasil, são faladas pelo menos 295 línguas indígenas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que faz do País um dos mais diversos linguisticamente no mundo — riqueza preservada e fortalecida pelos povos indígenas. Esse esforço também contribui para ampliar a compreensão do direito, fortalecer o diálogo intercultural e ampliar o acesso à Justiça pelos povos indígenas”, afirmou.

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Em pouco mais de um ano, a equipe envolvida no projeto entregou 1,5 mil exemplares das traduções para comunidades indígenas, realizou 12 visitas presenciais a territórios Kaiowá, Tikuna e Kaingang e participou de eventos, seminários e encontros institucionais e acadêmicos sobre o tema, com destaque para a participação na COP30 e na Aldeia COP, em novembro passado, em Belém (PA).

Emancipação política

O advogado-geral da União substituto Flavio Roman ressaltou que a iniciativa fortalece a democracia.

“Há um sentido político profundo nesse processo: quando o Estado se dispõe a falar na língua dos povos indígenas, ele abre espaço para um diálogo intercultural. Esse movimento tem consequências concretas para a democracia”, disse Roman durante o encontro, realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília (DF).

“É preciso criar condições para que cada pessoa e cada comunidade possam compreender, em sua própria língua, quais são os seus direitos, os seus deveres, como funciona o Estado e quais caminhos existem para reivindicar Justiça. A tradução, nesse contexto, é instrumento de emancipação e de igualdade política”, acrescentou.

Também participaram do debate a deputada federal Sonia Guajajara, ex-ministra dos Povos Indígenas; o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang; e o diretor de Mesas de Diálogo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Fragozo dos Santos. Estiveram presentes ainda o diretor do Instituto Direito Global (IDGlobal), Carlos Portugal Gouvêa, e a professora do IDP Roberta Amanajás Monteiro.

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“Só em um governo que tem essa compreensão sobre os povos indígenas, um governo democrático, é possível fazer um trabalho como esse”, ressaltou Sonia Guajajara.

“Nós agradecemos também ao presidente Lula a criação do Ministério dos Povos Indígenas e o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que possibilitaram a presença de uma ministra indígena na Esplanada e a realização de parcerias diretas com outros ministérios. Agradeço à AGU e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que prontamente abraçaram essa iniciativa para ampliar as traduções”, destacou a ex-ministra.

Próxima etapa: formação

O programa é executado pela organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal), em colaboração com organizações presentes nos territórios locais, como Makira’Eta, no Amazonas (AM); Adicuca, no Rio Grande do Sul (RS); e Ixiru’Ete, no Mato Grosso do Sul (MS).

A segunda etapa do programa prevê ações de formação e capacitação sobre legislação nacional e internacional, além de conteúdos relacionados aos valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas. As oficinas ocorrerão em junho nos territórios Kaiowá, Kaingang e Tikuna.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Legados que transformaram a saúde brasileira: Ministério da Saúde homenageia 12 personalidades

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A cantora, compositora e enfermeira Dona Ivone Lara, que incorporou práticas de terapia ocupacional que inspiram o cuidado psicossocial; Anna Nery, pioneira da enfermagem no Brasil e símbolo do cuidado humanizado; e a psiquiatra Nise da Silveira, referência na humanização da assistência em saúde mental, estão entre as 12 personalidades homenageadas in memoriam pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (5), durante as celebrações do Dia Nacional da Saúde.

Instituída em homenagem ao médico e sanitarista Oswaldo Cruz, a data reforça a importância da saúde pública, do bem-estar, da prevenção de doenças e da valorização do SUS. A cerimônia ocorreu na Galeria de Honra da Saúde, no Edifício-Sede da Pasta, em Brasília, com a presença do ministro Alexandre Padilha, e de familiares dos homenageados.

“Os homenageados de hoje tiveram um papel decisivo na construção e na implementação prática do SUS, consolidando valores com o compromisso, com a vida, com o cuidado e com a reforma sanitária. Fizemos questão de reconhecer importantes nomes que abriram caminhos para o que aprendemos e aplicamos até hoje na saúde do país”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Durante a agenda, o ministro observou que a curadoria da galeria teve a missão de homenagear mais mulheres nesse grupo, já que a galeria possui mais homens entre as personalidades até hoje celebradas. “As mulheres são a maioria da população, as principais usuárias da nossa rede pública e as que mais acompanham a família nos atendimentos”, afirmou o ministro.

Além de relembrar o legado histórico, a data valoriza o Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento no país e reforça a necessidade contínua de investimentos em políticas públicas, vacinação e acesso universal aos serviços essenciais.

Memória e reconhecimento

A Galeria de Honra da Saúde está fixada no hall privativo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, em Brasília, e é composta por grandes personalidades que contribuíram para a saúde pública no país. Os homenageados compõem um grupo de referências que ajudaram o Brasil a se tornar uma nação comprometida com a saúde do seu povo.

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A cerimônia contou com a presença de parentes, amigos e colegas de trabalho dos homenageados, entre eles Solange Fiori Nery, trineta de Anna Nery. “Estou aqui para receber esta homenagem em nome de Anna Nery, cuja maior preocupação sempre foi cuidar do outro e preservar a área da saúde. Esta homenagem exalta tudo o que ela fez em vida”, afirmou emocionada.

Outra participante no evento foi Ana Lima Cecilio, filha de Maria Haydée de Jesus Lima, que agradeceu a homenagem para quem tanto lutou pelo SUS. “Eu e meu irmão crescemos ouvindo-a falar sobre o SUS, que virou quase um parente da nossa família. Minha mãe tinha crença na igualdade entre as pessoas. Para ela, o tratamento desigual era insuportável”, observou.

Quem também esteve presente foi o neto de Dona Ivone de Lara, André Lara. “É uma homenagem maravilhosa à minha avó e a toda a nossa família. Considero essas figuras verdadeiros heróis, que revolucionaram o país e abriram portas. Na música e na saúde, minha avó deu acesso às pessoas, ao trabalhar com a Dra. Nise da Silveira, a um tratamento mais humanizado. Estamos muito orgulhosos e honrados”, agradeceu.

Dona Ivone Lara
Foto: Marlon Marx/MS

Confira os novos homenageados na Galeria de Honra da Saúde:

  • Anna Justina Ferreira Nery

Pioneira da enfermagem no Brasil e símbolo do cuidado humanizado, deixou um legado que inspira os princípios de acolhimento, assistência e valorização dos profissionais que sustentam o SUS.

  • Antônio Carlos Figueira

Referência no fortalecimento do SUS, destacou-se por modernizar a assistência materno-infantil, a formação de profissionais e a gestão da saúde pública brasileira.

  • Dona Ivone de Lara

Contribuiu para humanizar a saúde mental no Brasil, ao atuar na reforma psiquiátrica e na adoção de práticas de terapia ocupacional que inspiram o cuidado psicossocial promovido pelo SUS.

  • Hesio de Albuquerque Cordeiro
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Foi uma das principais lideranças da reforma sanitária brasileira. Atuou para a criar e consolidar o SUS e defendeu as políticas públicas e o acesso universal à saúde. 

  • Ivo de Oliveira Lopes

Defensor do SUS e pioneiro da humanização da assistência obstétrica, promoveu o acesso universal à saúde e trabalhou por um modelo de cuidado centrado na dignidade, no acolhimento e no respeito às mulheres e famílias.

  • Madel Therezinha Luz

Vanguardista da Saúde Coletiva no Brasil, atuou em defesa do SUS, valorizando Práticas Integrativas e Complementares e uma assistência mais humanizada e integral à saúde.

  • Maria Cecília Ferro Donnangelo

Referência da Saúde Coletiva brasileira, ajudou a consolidar as bases conceituais que orientam as políticas de saúde e os princípios do SUS.

  • Maria da Guarda Rocha

Marcou sua trajetória pela defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Mesmo após se aposentar do serviço público, seguiu dedicando sua vida à luta social e a defesa dos direitos da pessoa idosa.

  • Maria Haydée de Jesus Lima

Destacou-se na defesa do SUS e da participação popular na saúde, além de contribuir para consolidar a gestão pública, a justiça social e os direitos dos usuários em Campinas.

  • Maria José von Paumgartten Deane

Se tornou referência na pesquisa de doenças que impactam a saúde pública brasileira e contribuiu para o avanço do conhecimento científico que fortalece o SUS.

  • Nise Magalhães da Silveira

Revolucionou o cuidado em saúde mental no Brasil ao defender práticas humanizadas que inspiraram a transformação da assistência psiquiátrica e os princípios de atenção psicossocial adotados pelo SUS.

  • Vera Maria Câmara Coelho

Referência na construção e fortalecimento do SUS, com destaque para a expansão da atenção básica, a regionalização da saúde e o aprimoramento da gestão pública no Ceará.

Victor Almeida
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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