Paraná

Encontro discute aspectos institucionais de programa de residência em inovação

Publicado em

28 de abril de 2023, 19:15

por

Da Redação

O Governo do Estado realizou nesta sexta-feira (28) uma reunião para divulgar a nova edição do Programa de Residência Técnica em Inovação, Transformação Digital e E-Gov (Restec Integre). O objetivo é promover a qualificação de recursos humanos para uma gestão mais efetiva e transparente, com ênfase na transformação digital em todos os níveis governamentais. A expectativa é que o edital seja publicado no decorrer do mês de maio.

Coordenados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), os programas de residência são uma política pública de Estado. A finalidade é contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos, a partir da capacitação de profissionais de diferentes áreas do conhecimento para atuação no setor.

As residências contemplam um curso de pós-graduação (especialização) custeado pelo governo e atividades práticas nos órgãos do Executivo Estadual.

Estado divulga resultado do Vestibular Unificado EaD

Além da gratuidade nos cursos de especialização, os residentes técnicos recebem bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.375, mais auxílio transporte de R$ 220.

Para a nova edição da Restec Integre estão previstas, incialmente, 432 vagas para residentes em 26 instituições da administração direta e indireta: 11 secretarias de estado, um órgão de regime especial e 14 autarquias, incluindo as sete universidades estaduais do Paraná. Esses profissionais irão atuar em Curitiba e em 30 cidades do Interior paranaense.

QUALIFICAÇÃO – O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, destacou o papel do Estado na capacitação e formação de recursos humanos para inovação.

“Trata-se da oferta de oportunidades para a qualificação de profissionais com o objetivo de melhorar os serviços públicos para a população. A residência técnica é um programa de formação em serviço que prepara um quadro qualificado de pessoas que podem atuar, futuramente, na gestão pública”, afirmou.

O programa será desenvolvido em parceria com a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (Seimt) e a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), instituição de ensino superior responsável pelo curso de especialização, na modalidade de ensino a distância (EAD).

Para o secretário estadual da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel, é importante incentivar a qualificação digital para fortalecer o relacionamento com os cidadãos. “O Paraná está passando por uma fase de transformação digital, principalmente na área de inteligência artificial. Por isso buscamos a parceria com esse programa de residência técnica para oportunizar a qualificação de paranaenses recém-formados”, explicou.

Ranking de produção científica coloca universidades estaduais entre as 100 melhores do Brasil

Entre os residentes selecionados, 30 irão compor o Observatório de Transformação Digital do Paraná. O intuito é mapear os processos organizacionais das instituições ligadas ao Executivo Estadual, a fim de aperfeiçoar os serviços públicos para os cidadãos.

GESTÃO PÚBLICA E INOVAÇÃO – No mesmo dia, representantes da Seti e da Unicentro também apresentaram a segunda edição de um curso Master in Business Administration (MBA) em Gestão Pública e Inovação, que será ofertado pela Unicentro, por meio do Núcleo de Educação a Distância (Nead). A iniciativa conta com financiamento do Fundo Paraná, dotação orçamentária administrada pela Seti para o fomento científico e tecnológico paranaense.

A primeira edição do curso formou 450 alunos. Agora, serão ofertadas 775 vagas em 31 polos (unidades acadêmicas), em várias regiões do Paraná.

Destinado a servidores públicos municipais, estaduais e federais, o MBA pretende qualificar e apresentar aos profissionais estudos teóricos e práticos da administração pública, no âmbito de políticas de incentivo à inovação. O edital será publicado em 2 de maio.

PRESENÇAS – O encontro contou a presença do prefeito de Cândido de Abreu, Renan Menck Romanichen; e da vice-prefeita de Reserva Ana Maria Pachalki Kasprzk;

Confira as instituições que solicitaram residentes técnicos da Restec Integre:

Secretarias de Estado

Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap)

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab)

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti)

Secretaria de Estado da Cultura (Seec)

Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)

Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (Seimt)

Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial (Semi)

Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef)

Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL)

Controladoria-Geral do Estado (CGE)

Órgão de Regime Especial

Receita Estadual do Paraná

Autarquias

Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar)

Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR)

Instituto Água e Terra (IAT)

Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR)

Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes)

Paraná Esportes

Universidades estaduais

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (Unicentro)

Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

Cidades previstas

Apucarana

Campo Mourão

Carambeí

Cascavel

Cianorte

Cornélio Procópio

Curitiba

Foz do Iguaçu

Francisco Beltrão

Guarapuava

Irati

Ivaiporã

Jacarezinho

Londrina

Maringá

Morretes

Paranaguá

Paranavaí

Pato Branco

Ponta Grossa

Telêmaco Borba

Toledo

Umuarama

União da Vitória

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook

Paraná

Ministério Público do Paraná participa de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília para debater aspectos da Lei Antifacção

Published

2 horas ago

25 de agosto de 2026, 19:01

Da Redação

24/08 - Audiência Pública STF - Lei Antifacções

O Ministério Público do Paraná participou nesta semana, em Brasília (DF), de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir aspectos da Lei 15.358/2026, a chamada “Lei Antifacção”. Nos dias 24 e 25 de agosto, 17 expositores, entre autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, participaram dos debates com contribuições que serão consideradas pelo STF no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a Lei. O MPPR esteve representado no primeiro dia de exposições pelo Procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais e coordenador da Coordenadoria de Recursos Criminais do MPPR.

Convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência pública busca ouvir diferentes posições sobre os efeitos da legislação no combate ao crime organizado e na preservação de direitos e garantias constitucionais.

Constitucionalidade – Em sua fala, Chemim defendeu a constitucionalidade de dois dispositivos questionados nas ações: a causa de aumento de pena de 2/3 ao dobro para as lideranças de facções criminosas e a vedação do livramento condicional nesses casos.

Um dos principais argumentos apresentados foi o de que as novas regras não produzem a chamada “perpetuidade branca”, apontada nas ações como possível consequência da legislação. Segundo o Procurador de Justiça, a progressão de regime para líderes de facções permanece possível, sendo aplicável o percentual de 75% da pena, e não de 85%, como sustentado nas ações. Além disso, o cálculo do tempo necessário à progressão deve considerar as hipóteses de remição da pena por trabalho, estudo e leitura, que são cumuláveis e, em premissas conservadoras apresentadas na audiência, podem alcançar 214 dias de remição por ano.

Chemim demonstrou que, mesmo em cenários de penas elevadas, a conjugação entre progressão e remição permite que o condenado alcance o requisito temporal dentro do limite máximo de 40 anos de cumprimento da pena estabelecido pelo Código Penal. Em um dos exemplos apresentados, para uma pena de 60 anos, os 75% exigidos para a progressão correspondem a 45 anos de pena cumprida, marco que, consideradas as possibilidades de remição, poderia ser alcançado com aproximadamente 28 anos e 4 meses de efetiva custódia. “Não há impossibilidade matemática. Não há ‘perpetuidade branca’. O que há é um cálculo equivocado feito sem as variáveis que a própria lei preservou”, afirmou.

Em relação à vedação do livramento condicional, o Procurador de Justiça sustentou que o instituto não constitui garantia constitucional e que sua restrição já é prevista pelo ordenamento jurídico em outras hipóteses. Ressaltou ainda que a função ressocializadora da pena permanece preservada, uma vez que a progressão de regime não foi eliminada. Assim, diferentemente de um regime integralmente fechado, o condenado mantém mecanismos concretos para avançar no cumprimento da pena.

Ao comentar dados constantes de pesquisa Datafolha realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Chemim lembrou que, para 42,2 milhões de brasileiros, as organizações criminosas chegam a impor regras de convivência, afetando a rotina diária de expressiva parcela da população. “Trata-se da liberdade de ir e vir cotidianamente suprimida por particulares armados, que ocupam espaços nos quais a proteção estatal se mostra insuficiente. Essa realidade exige respostas normativas mais rigorosas e eficazes, especialmente em relação às lideranças das facções criminosas”.

Destacando a importância da preservação dos direitos das vítimas, o Procurador de Justiça completou: “Se há um ‘direito à esperança’ a ser preservado, ele também deve ser reconhecido às vítimas cotidianas dessas organizações: a esperança de viverem livres do medo, da coerção e do domínio territorial exercido pelo crime”.

As contribuições apresentadas ao longo dos dois dias serão consideradas no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958) que questionam a Lei 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as ações discutem, entre outros pontos, regras sobre prisão, execução penal, comunicação entre advogados e presos e perda de bens.

Assessoria de Comunicação
Informações para a imprensa
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Continuar lendo