Paraná
Em Toledo, MPPR aciona homem que mantinha rinha de galos e obtém liminar de bloqueio de bens para garantir indenização em caso de condenação
O Ministério Público do Paraná obteve nesta semana decisão liminar de indisponibilidade de bens de um homem requerido por manter uma rinha de galos. A decisão decorre de pedido formulado em ação civil pública para reparação de danos ambientais coletivos, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem atribuições na área da defesa do meio ambiente.
Conforme a ação, “o réu mantinha em sua residência 80 aves em situação de maus-tratos (galos), os quais eram explorados economicamente e sem autorização legal, para o exercício da prática criminosa.” Ação de busca e apreensão realizada no dia 8 de março na residência do réu comprovou que funcionava no local uma espécie de “centro de criação e treinamento de galos” para a atividade ilícita, inclusive com uma estrutura própria e uma “arena de combate”. Na ocasião, foram encontrados dezenas de galos trancafiados em espaços minúsculos, sem ração e água, além de apresentarem as esporas cortadas e vários ferimentos.
O Ministério Público pede a condenação do réu ao pagamento por danos morais ambientais, no montante de R$ 53.158,00, a ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. No ajuizamento da ação, a Promotoria de Justiça requereu liminarmente a decretação de indisponibilidade de veículos do réu para garantir futura obrigação indenizatória, pedido deferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo.
Processo número 0005071-34.2023.8.16.0170
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Gaeco deflagra a Operação Pavio Aceso e cumpre 4 mandados para apurar desvio de explosivos comerciais e possível abastecimento de organizações criminosas
O Núcleo Regional de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou nesta quinta-feira, 18 de junho, a Operação Pavio Aceso. A ação busca desarticular um grupo investigado pelo desvio, armazenamento irregular e comercialização clandestina de explosivos de alta potência oriundos de uma pedreira localizada em Campo Mourão, no Centro-Oeste do estado, além de apurar possíveis crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Mourão, Janiópolis e Cianorte, em endereços ligados aos investigados. As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal de Campo Mourão e incluem também o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participação nos fatos investigados.
Investigação – As apurações tiveram início em maio de 2024, quando o Gaeco de Maringá recebeu informações sobre o possível desvio de aproximadamente 300 quilogramas de emulsão explosiva e aproximadamente 1,5 mil metros de cordéis detonantes armazenados em paióis de uma empresa que operava com Certificado de Registro (CR) junto ao Exército Brasileiro já vencido e mantinha os materiais em condições irregulares.
Segundo as investigações, os explosivos desviados teriam como destino o mercado clandestino, com indícios de fornecimento para facções criminosas. A gravidade dos fatos é evidenciada por apreensões realizadas por forças de segurança ao longo do monitoramento do grupo e pelos elementos que apontam que parte do material ainda permanece em circulação.
O potencial destrutivo dos explosivos desviados e a possibilidade de sua utilização por organizações criminosas representam risco significativo à segurança pública, circunstância que motivou a adoção das medidas cautelares cumpridas nesta fase da investigação.
Nome da operação – A denominação “Pavio Aceso” faz referência ao perigo iminente decorrente da circulação clandestina de explosivos de uso controlado e à necessidade de interromper o fornecimento desses materiais antes que sejam empregados em ações criminosas de grande impacto.
Atendimento à imprensa – A partir das 10h30, a imprensa poderá obter mais informações sobre a operação no Núcleo Regional de Maringá do Gaeco (Avenida XV de Novembro, 455-A) e também pelo telefone: (44) 3226-6708.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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