Paraná
Em resposta à ação do MPPR em Araucária, Judiciário condena por “rachadinha” três agentes públicos, incluindo um atual vereador, condenado à perda do mandato
O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação por ato de improbidade administrativa de um ex-vereador de Araucária (gestão 2013-2016) e de dois ex-assessores parlamentares, investigados pela prática conhecida como “rachadinha”. Um dos ex-assessores condenados exerce atualmente o cargo de vereador no Município e foi também sentenciado à perda do mandato eletivo atual. Eles exigiam de servidores comissionados parte da remuneração mensal como condição para a permanência nos cargos.
A sentença, publicada pela 2 Vara da Fazenda Pública de Araucária, responde a ação civil pública ajuizada pela 5 Promotoria de Justiça de Araucária, que demonstrou que os três requeridos agiam em conjunto em esquema de corrupção institucionalizada no Município. A prática ilícita caracterizou ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano ao erário.
A condenação também prevê o pagamento de multa civil no valor de R$ 173.090,78, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. O ex-vereador foi ainda condenado ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos no valor atualizado de R$ 484.837,36.
Condenação anterior – As condutas dos agentes públicos também foram apuradas no âmbito criminal (Ação penal 001275970.2018.8.16.0025), tendo sido condenados pelo crime de concussão (quando um funcionário público exige vantagem indevida em função do cargo que ocupa).
A pena fixada para o ex-vereador foi de 9 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, além de 283 dias-multa. Para os dois ex-assessores, as penas foram de cinco anos, dois meses e cinco dias de reclusão, em regime semiaberto e 24 dias-multa e de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto e além de 23 dias-multa.
Processo 0010958-17.2021.8.16.0025
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
“Perseverança venceu o impossível”, diz Ratinho Junior na inauguração da Ponte de Guaratuba
A entrega da Ponte de Guaratuba, nesta sexta-feira (1º), foi apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior como a materialização de um desejo histórico do Paraná e um marco de transformação para o Litoral. Ele afirmou que a obra é resultado de planejamento, articulação institucional e superação de obstáculos que por décadas impediram sua execução.
“Hoje é um dia daqueles que marcam a vida de gerações. É o dia onde a perseverança venceu aquilo que era considerado impossível”, afirmou o governador. “Estamos falando de um desejo de mais de meio século que se concretiza hoje.”
Ratinho Junior ressaltou que a viabilização da ponte exigiu enfrentamento de desafios técnicos, ambientais, jurídicos e administrativos. “Foi um caminho árduo para vencermos obstáculos burocráticos, discussões técnicas ambientais, de engenharia e interesses econômicos. Mas hoje, acima de tudo, é uma vitória da população do Paraná”, disse.
Com 1.240 metros de extensão, quatro faixas de tráfego, ciclovia e áreas para pedestres, a estrutura recebeu investimento superior a R$ 400 milhões e passa a substituir gradualmente a travessia por ferry boat, reduzindo o tempo de deslocamento entre Guaratuba e Matinhos para apenas cerca de dois minutos.
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – O governador afirmou que a entrega da ponte abre uma nova etapa para o Litoral do Paraná e representa uma mudança na dinâmica de desenvolvimento da região. “A partir de amanhã, teremos uma nova página no Litoral. Essa obra nos dá a oportunidade de mudar a história da região”, disse.
Ele destacou que os efeitos econômicos já começam a ser percebidos antes mesmo da conclusão. “Temos mais de 40 edifícios sendo levantados em Guaratuba, além de muitos outros em Matinhos. Isso gera empregos, fortalece o comércio, abre restaurantes, pousadas e hotéis. Entramos definitivamente no circuito do turismo de litoral do país”, afirmou.
Segundo o governador, a obra contribui para impulsionar investimentos, ampliar a atividade econômica e fortalecer o turismo na região, dentro de um processo de transformação já em curso no Litoral.
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO – Ratinho Junior também enfatizou o modelo de gestão adotado para viabilizar e executar a obra, destacando o planejamento técnico e a organização administrativa como fatores determinantes para o cumprimento antecipado do cronograma.
“Conseguimos entregar antes do prazo: era uma obra para três anos e estamos entregando em um ano, 11 meses e 29 dias. Trabalharam aqui mil operários, 24 horas por dia. É fruto de planejamento, organização e vontade”, afirmou.
Ele destacou ainda que a estruturação do projeto, com a elaboração de um termo de referência adequado e a contratação de um consórcio de empresas com capacidade técnica, garantiu segurança para a execução da obra.
O governador também ressaltou o papel das instituições no processo, incluindo órgãos ambientais, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e equipes técnicas envolvidas no licenciamento e acompanhamento do projeto.
ESTRATÉGIA DE INFRAESTRUTURA – Ratinho Junior associou a entrega da ponte a uma estratégia mais ampla de investimentos públicos, voltada à modernização da infraestrutura e ao desenvolvimento regional.
Segundo ele, a obra integra um conjunto de ações no Litoral que buscam atrair investimentos, gerar oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população, reforçando o papel da infraestrutura como indutora do crescimento econômico.
O governador também afirmou que a execução da ponte demonstra a capacidade do Estado de realizar grandes obras, mesmo diante de desafios complexos, e citou como exemplo a superação de entraves históricos que, por décadas, impediram o avanço do projeto.
MARCO DA GESTÃO – Ao encerrar, Ratinho Junior reforçou que a entrega da Ponte de Guaratuba representa um marco para o Paraná e sintetiza uma diretriz de governo baseada em planejamento e execução de obras estruturantes.
Segundo ele, a iniciativa contribui para consolidar o Litoral como uma região estratégica para novos investimentos e para o desenvolvimento econômico do Estado.
Fonte: Governo PR
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