Brasil
Em posse do novo diretor-geral da Antaq, ministro reforça o papel da agência reguladora
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância do papel da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a promoção do desenvolvimento do setor, durante a posse do novo diretor-geral do órgão regulador, Frederico Dias, nesta terça-feira (16), na sede da agência.
“As agências estão sendo fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, primeiro pela segurança jurídica, segundo pela regulação, e terceiro por dar ao nosso país mais segurança institucional, porque nós temos aqui mandatários, temos quadros profundamente qualificados”, afirmou o ministro após dar posse ao novo diretor-geral. “E quando vemos um quadro como o Fred, bacharel em direito, formado em engenharia, um quadro que serviu ao Brasil à frente do Tribunal de Contas, isso claramente é uma demonstração que nós estamos num caminho certo”, acrescentou.
O novo diretor-geral da agência, por sua vez, disse estar ciente da responsabilidade institucional do cargo. “Não é apenas mais uma etapa profissional, mas a continuidade de um propósito, de colocar o conhecimento técnico e a capacidade de criar soluções em favor de um setor estratégico para o desenvolvimento de Brasil”, afirmou Dias. “O transporte aquaviário é vetor de competitividade, de integração logística e de desenvolvimento regional. O país depende de portos eficientes, hidrovias estruturadas e serviços de navegação que atendam com qualidade às necessidades da população”, acrescentou.
Frederico Dias é engenheiro civil, bacharel em direito, com experiência regulatória e em auditorias portuárias e já exerceu a função de auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União. Durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado, defendeu a importância da segurança regulatória e da previsibilidade para atrair investimentos privados. Dias teve seu nome aproado pelo plenário do Senado Federal em agosto, por 47 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção.
Em seu discurso, o ministro Silvio Costa Filho evidenciou ainda o fato de que o Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com a agência reguladora, está conduzindo o maior programa de concessões portuárias, com previsão de realizar, de 2023 a 2026, 60 leilões, com investimentos de R$ 30 bilhões. Costa Filho também comentou sobre o sucesso do leilão do Túnel Santos-Guarujá, realizado no início do mês, que atraiu investimentos de R$ 6,8 bilhões.
Para este ano, estão previstos leilões de empreendimentos importantes, entre eles o do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR), que já tem data marcada para 22 de outubro, na B3, em São Paulo. Também estão previstos os leilões do terminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon Santos 10, e o do canal de acesso ao porto.
O ministro ressaltou ainda o incremento na movimentação portuária nos últimos anos, batendo recordes de toneladas de cargas, entre exportações e importações. “Tivemos em 2025 o melhor semestre da história e, somando com o mês de julho, já movimentamos 780 milhões de toneladas de cargas”, afirmou.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
MTE participa de evento preparatório para 114ª Conferência da OIT em Genebra
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na tarde desta quinta-feira (30), da abertura de reunião preparatória para 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece de 1 a 12 de junho em Genebra, na Suiça.
Na reunião foram discutidos os trabalhos das comissões e os relatórios que estarão em debate na 14ª Conferência, relacionados a temas como o Emprego e trabalho decente para a paz e a resiliência; Navegando pela mudança através do diálogo social inclusivo; Trabalho decente na economia de plataformas; e Igualdade de gênero no mundo do trabalho.
Participaram da reunião presencial/virtual, representantes de governos, empregadores e trabalhadores que tiveram acesso aos relatórios e puderam comentar sobre os temas a serem discutidos.
Após a abertura do ministro, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MTE, Maíra Lacerda, deu continuidade às discussões, expondo os temas das comissões. No relatório Diálogo social inclusivo diante das transformações do mundo do trabalho, serão discutidas mudanças no mundo do trabalho, a transformação digital e IA, a informalidade, transição justa, informalidade e crises internacionais, com foco no diálogo social, com participação de todos, para mediar interesses e prevenir conflitos.
O Brasil vai apresentar na Conferência os avanços notáveis na transparência e negociação coletiva, o sistema Mediador – plataforma on line de registro e consulta de acordos coletivos, que no ano passado continha mais de 43 mil acordos registrados. O papel da Inspeção do Trabalho também será exposto neste contexto, demonstrando seus eixos de atuação para garantir o cumprimento da legislação e prevenção de conflitos.
Serão apresentados diálogos sociais na prática, como o estabelecimento de GT tripartite para desenvolver propostas regulatórias sobre plataformas digitais e a PEC dos domésticos, que trata da Convenção nº 189 da OIT.
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