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Paraná

Em mutirão de duas horas, Estado recolhe 7 mil itens descartáveis na Ilha do Mel

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Um mutirão organizado pelo Instituto Água e Terra (IAT) e a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável nesta quinta-feira (11) recolheu mais de sete mil itens abandonados na Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral, em apenas duas horas, totalizando 20 quilos de resíduos. A operação contou com o apoio de voluntários e foi realizada em conjunto com a ONG Eco Local Brasil, especializada no combate ao descarte indevido de resíduos plásticos no meio ambiente.

O foco da ação foi a coleta do microlixo que é deixado próximo aos bolsões de areia da praia pela maré, como copos plásticos, tampas de garrafa, bitucas de cigarro e canudinhos, todos objetos que impactam de forma negativa na fauna marinha. Ainda assim, foram encontrados resíduos inusitados, como chinelos, botas e lixo eletrônico. Cerca de 50 pessoas participaram do mutirão pelo meio ambiente.

“Esse tipo de iniciativa é crucial para a conscientização da população para que cuide da Ilha do Mel, para que coletem o lixo que geram. Isso contribui significativamente para a preservação da qualidade ambiental da região”, destaca a coordenadora do escritório do IAT responsável pela Ilha do Mel, Evelyn Jaques de Almeida.

Coordenador das atividades da Eco Local e um dos líderes da iniciativa, Filipe Oliveira explica que, ao contrário do que posso parecer, a maior parte do lixo depositado na praia não vem dos moradores da ilha ou dos turistas. “O trabalho que nós realizamos junto com o IAT é muito importante para combater a poluição marinha, visto que a Ilha do Mel está localizada no corredor do estuário do Litoral paranaense. Isso faz com que ela receba o lixo de vários outros rios do Estado, funcionando como filtro de resíduos”, afirma.

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Em um processo de logística reversa, os resíduos recolhidos foram encaminhados para uma cooperativa de coletores do município de Pontal do Paraná, também no Litoral. O material será separado, pesado, prensado e retornará para a indústria como novas embalagens, gerando renda para os moradores da região.

“Educação ambiental é essencial. Todo cidadão é responsável por sua parte, desde a sua casa, com a coleta seletiva. Em três, quatro minutos, encontramos garrafas, vidros. São materiais de difícil decomposição. Esse é um problema mundial que todos têm que participar da solução”, afirma o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge.

O mutirão de conscientização ajuda também a formar novos protetores da natureza. Moradora da ilha, Ayla Sophie Alves, de 7 anos, participou pela primeira vez de ação de limpeza. E promete não esquecer nunca mais “É muito importante fazer a nossa parte para que os animais não engasguem com o lixo. A partir de agora, vou sempre recolher o lixo quando estiver passeando com minha família”, diz.

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OUTRAS AÇÕES – A Ilha do Mel não será a única Unidade de Conservação (UC) que terá ações de limpeza organizadas pelo IAT. Haverá ainda mutirões voluntários no Parque Estadual do Boguaçu, em Guaratuba, no dia 18/1; no Parque Estadual do Palmito, em Paranaguá, no dia 25/1; e na Estação Ecológica do Guaraguaçu, em Paranaguá, no dia 1º/2. Os interessados precisam se inscrever antecipadamente no Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Paraná – VOU.

VERÃO MAIOR PARANÁ – O Verão Maior Paraná reúne uma série de ações voltadas aos veranistas e moradores dos municípios do Litoral, além de Porto Rico e São Pedro do Paraná, no Noroeste. São atividades esportivas e de lazer que englobam aulas de ginástica, dança, caminhadas, recreação infantil, shows, torneios e competições nacionais e internacionais, programação inclusiva e educação ambiental. A agenda completa pode ser consultada no site www.verao.pr.gov.br.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná em Londrina emite nota orientativa para garantir segurança jurídica na doação de alimentos e incentivar o combate à fome

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, expediu ofício circular e nota orientativa voltados a esclarecer e incentivar a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais no município. A iniciativa tem como base a Lei Federal 15.224/2025, que instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, e busca demonstrar as garantias legais asseguradas aos doadores de boa-fé.

Áudio da Promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda

A atuação do MPPR foi motivada por relatos recebidos de organizações da sociedade civil e de bancos de alimentos que manifestaram que o receio de eventual responsabilização jurídica tem desestimulado os estabelecimentos comerciais a doar os alimentos excedentes ainda próprios para o consumo humano, resultando no descarte desses produtos.

Doações incentivadas – Para combater esse cenário de insegurança alimentar, o MPPR esclarece que a legislação federal não apenas permite, mas incentiva expressamente a doação. A nota orientativa destaca que o ato de doar constitui uma exceção ao regime de responsabilidade objetiva previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, não configurando relação de consumo em nenhuma hipótese. Com a nova lei, o doador e o intermediário somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos se houver comprovação de dolo.

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O documento detalha que é permitida a doação de alimentos embalados, perecíveis ou não, que estejam dentro do prazo de validade, assim como alimentos in natura ou preparados, desde que as normas sanitárias e as propriedades nutricionais sejam mantidas. Além da segurança jurídica, a lei federal prevê mecanismos de reconhecimento, como o Selo Doador de Alimentos, conferido com validade de dois anos, e a possibilidade de instituição de incentivos fiscais.

Ampla divulgação – A fim de garantir que as informações cheguem ao setor produtivo e à sociedade, o MPPR solicitou ampla divulgação do documento a entidades do comércio local, a exemplo da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval), da Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Os poderes Executivo e Legislativo municipais também foram notificados sobre o conteúdo da orientação: foram expedidos ofícios ao prefeito de Londrina e aos secretários municipais, bem como ao presidente da Câmara de Vereadores e demais parlamentares, requerendo que seja dada ampla publicidade aos documentos em seus respectivos âmbitos de atuação. Por fim, a Promotoria de Justiça informou que não há nenhuma lei municipal em Londrina que proíba ou restrinja a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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