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Em Maringá, MPPR ajuíza ação para garantir que 766 crianças e adolescentes com autismo recebam atendimento aguardado há cerca de três anos

Publicado em

17 de dezembro de 2025, 16:01

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Da Redação

O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Noroeste do estado, ajuizou ação civil pública para que o Município assegure atendimento às crianças e aos adolescentes que estão na lista de espera da Clínica do Autismo ou Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (Catea) de Maringá. Segundo levantamento do MPPR, há 766 pacientes aguardando na fila, com tempo de espera estimado em quase três anos e seis meses.

Na ação, o Ministério Público requer que seja determinado ao Município que, no prazo de 90 dias, apresente e inicie a execução de um plano de ação que contemple a criação de uma estratégia para atendimento de todos os pacientes que aguardam há mais de 90 dias, com o resultado prático de eliminar a demanda represada e restabelecer um tempo razoável de espera.

Outros pedidos – O plano também deverá prever a implementação de um censo único para cadastro de crianças e adolescentes com TEA, com divulgação estatística, a fim de mapear a demanda real e permitir o planejamento orçamentário prévio, evitando o colapso do sistema por subdimensionamento. Deverá incluir, ainda, a oferta de qualificação periódica aos profissionais da atenção básica à saúde e da educação sobre sinais de alerta, assegurando a identificação precoce, bem como a qualificação da equipe especializada em avaliação diagnóstica, para garantir laudos conclusivos e céleres, destravando o gargalo do diagnóstico.

O Ministério Público requer, também, o desenvolvimento e a execução de programa de atendimento baseado em Projeto Terapêutico Singular (PTS), assegurando intervenção intensiva, individualizada e efetiva, com sistema de agendamento contínuo de consultas e terapias na periodicidade indicada pelos médicos da rede. Outra exigência é a integração de dados clínicos, por meio de prontuário eletrônico compartilhado, que permita o acesso ao histórico do paciente em tempo real entre os diferentes níveis de atenção, bem como o fluxo de referência e contrarreferência, garantindo o retorno imediato do paciente ao nível especializado em casos de complexidade ou estagnação terapêutica, sem reinício da fila de espera. Também é requerida a recomposição imediata do quadro profissional da Clínica do Autismo, com a contratação de, no mínimo, um médico especialista para integrar a equipe multidisciplinar do serviço.

Tratativas infrutíferas – A ação decorre de inquérito civil instaurado em novembro de 2023 pelo MPPR para apurar possível violação ao direito à saúde da população infantojuvenil, decorrente da prestação deficitária de atendimentos na Clínica do Autismo de Maringá, diante da extensa fila de pacientes e da morosidade no atendimento. À época, a lista contava com 599 crianças e adolescentes, com tempo médio de espera de dois anos e oito meses. Desde a instauração do procedimento, foram realizadas diversas tratativas com o Município, com promessas de ajustes para até triplicar a capacidade de atendimento. Apesar disso, a lista e o tempo de espera por atendimento aumentaram.

O ajuizamento da ação considera recomendações médicas e previsões legais, segundo as quais é fundamental que o tratamento do TEA seja precoce, intensivo e adequado, realizado por equipe multidisciplinar, sendo que a ausência de intervenção pode acarretar limitações permanentes na autonomia e na participação social dos indivíduos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

4,9 mil servidores da Educação recebem treinamento para atuar como brigadistas

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1 hora ago

12 de junho de 2026, 15:00

Da Redação

O Programa Brigadas Escolares iniciou nesta semana a etapa prática da formação de 4,9 mil novos brigadistas que atuam no dia a dia das instituições de ensino do Paraná. O curso realizado todos os anos prevê 60 horas de aulas teóricas e 16 horas de exercícios práticos ministrados por bombeiros militares. Esta etapa final é realizada simultaneamente até 14 de agosto nos 32 Núcleos Regionais de Educação. No Paraná, participam do programa 2,5 unidades, entre colégios estaduais e escolas especiais conveniadas, como Apaes.

“O programa é uma política de estado no Paraná. Todos os anos repetimos a capacitação. Felizmente, em mais de uma década temos diversos colégios onde praticamente todos os servidores já são brigadistas” comemora o coronel Fernando Schunig, coordenador da Defesa Civil Estadual.

A última fase é dividida em aulas teóricas e práticas, com treinamento do abandono de edificação, noções básicas de segurança, atendimento de primeiros socorros, além da prevenção e combate a princípios de incêndio.

Segundo o subtenente Alvacir Ferreira, coordenador de formação, os servidores são treinados para atuar também de maneira preventiva, eliminando riscos de possíveis acidentes nas edificações, quer seja na estrutura ou parte elétrica. Nos dois dias voltados aos exercícios práticos, a cozinha recebe especial atenção. “Este é um ponto sensível, eles aprendem a identificar os tipos de extintores além de manusear a válvula do botijão de gás e conter pequenos incêndios que possam ocorrer”, detalha.

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“A formação assegura a prevenção e a resposta rápida, organizada e eficiente diante de situações que possam colocar em perigo os estudantes e todos os profissionais que atuam nesses locais”, destaca Graziele Andriola, diretora de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR). Em 14 anos, mais de 94 mil servidores foram treinados e certificados como técnicos brigadistas dos Núcleos Regionais de Educação.

Cuidadosa no ambiente de trabalho, a merendeira Gilmara Keseker é uma das cursistas da formação deste ano. Ao final da formação pretende dividir o conhecimento com o restante da equipe no colégio. “Vou repassar os aprendizados para outros colegas. É importante ter alguém para orientar de maneira correta porque na hora do desespero precisamos saber como agir”.

O programa é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec), em conjunto com a Seed-PR, com apoio da Secretaria da Segurança Pública (Sesp), por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. “Nossa intenção é treinar a comunidade para situações adversas que possam ocorrer dentro e fora dos muros da escola, queremos fortalecer a cultura de prevenção”, completa Juliana Saldanha, representante da Seed no Brigadas Escolares.

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MAIS SEGURANÇA NAS ESCOLAS – O programa nasceu com a intenção de proteger a comunidade escolar e mantê-la segura em situações de risco, a partir de capacitações e treinamentos, assim como regularizar as edificações escolares às normativas do Corpo de Bombeiros.

A estrutura necessária para a atuação das brigadas escolares nas unidades da rede estadual é apoiada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar), que investe em equipamentos, sinalização, adequações físicas e materiais de segurança, garantindo condições adequadas para a prevenção e o enfrentamento de emergências.

Este ano a Defesa Civil Estadual adquiriu kits de equipamentos de proteção individual (EPI) e de atendimento pré-hospitalar (APH) que serão entregues em 2,2 mil escolas estaduais com armários feitos sob medida para guardar os materiais utilizados em casos de emergência.

BOAS PRÁTICAS – Referência nacional em segurança escolar, o programa foi reconhecido em 2021 pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, como exemplo de boas práticas no eixo temático Defesa Civil na Escola, destacando o Paraná no país em benefício das comunidades escolares.

Fonte: Governo PR

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